Nova regra contábil ESG exige preparo e governança

A autarquia nacional foi a primeira do mundo a aprovar a exigência da adoção dos padrões internacionais de sustentabilidade (IFRS S1 e S2), emitidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB) em 2023. O pioneirismo, porém, demanda que as companhias comecem já a se organizar para ter tudo na mão daqui a menos de dois anos.

Conforme apurou o Prática ESG, algumas grandes companhias nacionais já começam a se mexer, mas ainda não é uma prioridade para muitas. “A grande maioria das companhias abertas brasileiras e mundiais ainda não divulga informações sobre os seus riscos climáticos”, comenta Alexandre Furtado, sócio da auditoria Grant Thornton e professor de IFRS S1 e S2.

Para ele, em menos de dois anos, elas terão de criar processos e governança, além de controles internos para comprovar que as informações estão corretas. Isso, diz, “requererá um grau de governança e de gestão de risco elevadíssimo para que a opinião do auditor seja favorável”.

O Prática ESG ouviu especialistas para entender o que muda no dia a dia das empresas e como se preparar. Eles apontam, por exemplo, que elas terão de investir no desenvolvimento e implementação de mecanismos de governança e controles internos para analisar minuciosamente os riscos e oportunidades relacionados a ESG, o que nem todas já faziam.

Segundo Eduardo Flores, professor da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador técnico do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), os relatórios precisam expor com clareza como os aspectos de sustentabilidade podem afetar a geração de caixa da empresa e a sua capacidade de captação de recursos. Portanto, reitera, é fundamental que os relatórios de sustentabilidade conversem com os relatórios contábeis.

“Para isso, a empresa precisa montar equipes multidisciplinares, desenvolver padrões, processos e estabelecer controles mínimos de rastreabilidade, tornando os dados consistentes o suficiente para serem auditados”, conta, em audiência pública do CBPS sobre as normas na segunda-feira (29).

Flores cita como exemplo a indústria automotiva. O investidor que vai ler as demonstrações quer saber como uma montadora vai se comportar no médio e longo prazo, qual será o caminho da expansão dos negócios (eletrificação, veículos híbridos ou matriz energética fóssil), e se haverá recursos suficientes para atender a demanda - como o lítio para as baterias elétricas.

“Do ponto de vista da sustentabilidade, uma empresa pode perceber que é preciso descontinuar um produto, para atender, por exemplo, às metas de redução de emissões de GEE [Gases de Efeito Estufa]. Essa decisão tem reflexos nas informações contábeis e financeiras”, diz.

O professor lembra ainda que o mesmo acontece com as oportunidades que podem surgir no contexto de mudanças climáticas, como o mercado de crédito de carbono. Isso pode ser uma nova oportunidade de um negócio, portanto, deve estar refletida nas informações contábeis.

Para Rogerio Mota, diretor Técnico do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), o processo de adaptação aos requerimentos do IFRS S1 e S2 tende a ser menos complexo em companhias abertas mais atuantes no mercado de capitais, que já contam com uma estrutura de governança e divulgam relatórios de sustentabilidade, seguindo outros padrões internacionais, anteriores ao S1 e S2. Mas pontua que as novas regras são mais rígidas com relação à credibilidade dos dados divulgados.

“A grande preocupação da CVM é com o greenwashing [quando é menos sustentável do que diz ser]”, explica Mota. Isso exige, segundo ele, que os dados sejam submetidos ao processo de asseguração, uma espécie de avaliação realizada por auditor independente com registro no regulador do mercado de capitais. Alerta ainda que, diferentemente das normas contábeis, também passíveis de interpretações e julgamentos, o nível de subjetividade do IFRS S1 e S2 é maior.

“Toda essa preparação vai exigir um reforço nos controles internos, na governança e nos processos de captura das informações internamente. A área de sustentabilidade deve se relacionar com comitês, como o de auditoria, e com o Conselho de Administração”, sugere.

Por isso, Furtado, da Grant Thornton, aconselha quem ainda não começou a se preparar a se apressar, uma vez que os desafios são muitos e vão exigir, em um primeiro momento, investimentos em capacitação e, depois, em diagnósticos, consultoria de implementação, auditorias internas de ESG, certificações científicas e outras assegurações. “Quanto menor o nível de maturidade ESG, maior será o custo da empresa para se adequar”, diz.

Para Fernanda Claudino, líder de ESG da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), o processo de implantação do S1/S2 promoverá uma transformação na governança das empresas e afirma que as regras deixam claro que o ESG é um tema transversal e deve estar presente na alta administração e no operacional. Para ela, a mudança de cultura passa, necessariamente, pela etapa de treinamentos e conscientização. “É preciso trazer a relevância do conceito de contabilidade, da materialidade, de forma muito assertiva. Os auditores internos precisam ser apoiados para subsidiar os contadores no reporte dessas demonstrações financeiras”, afirma.

Em março, a Abrasca promoveu o primeiro levantamento entre seus associados sobre a implementação do IFRS S1 e S2. Dos 462 membros, só 28 responderam. Desse total, 61% pretendem adiantar a adoção entre 2024 e 2025. Quase todos (96%) já fizeram alguma avaliação sobre o impacto trazido pelas novas normas. E para todos os participantes, sua implementação é um avanço nas diretrizes ESG.

Entre os principais desafios mapeados junto aos associados, estão a dificuldade de interpretação das novas normas, a busca pela consistência e coerência das informações divulgadas nos relatórios e a compreensão do formato solicitado pela CVM. A expectativa é que o conjunto de minutas de Pronunciamentos Técnicos feitos pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), a serem abertos para audiência pública entre 12 de abril e 13 de junho, diminua as dúvidas.

Apesar de as regras implicarem em novos custos e processos, algumas companhias já reconhecem que sua adoção pode representar um ganho de reputação, por aumentar a transparência de dados ESG e facilitar a análise de investidores e do público em geral.

Em nota, a mineradora Vale, diz apoiar sua adoção e vê como positiva a transparência trazida pela padronização. “[As normas] irão promover padronização e transparência no reporte das informações de sustentabilidade, além da maior integração entre os relatórios financeiros e de sustentabilidade. As iniciativas serão reportadas pelas empresas de forma mais precisa e comparável”. (Colaborou Naiara Bertão)