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Ministério da Educação (Brasil)

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Ministério da Educação
Logotipo do Ministério
Sede do Ministério da Educação
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Poder Executivo do Brasil
Chefia Camilo Santana
Orçamento anual R$ 137,9 bilhões (2022) [1]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação 14 de novembro de 1930 (94 anos)
 Nota: "MEC" redireciona para este artigo. Para outros significados, veja MEC (desambiguação).

O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil, fundado pelo decreto n.º 19 402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas,[2] e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.

História

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Como precursor do MEC, esteve o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, criado em 1890 em atendimento a Benjamin Constant.[3][4] Segundo Alberto Venâncio Filho, em sua obra, das Arcadas ao bacharelismo, durante o governo de Floriano Peixoto, entre 1891 e 1892, o ministério teve por sucessores de Constant, João Barbalho Uchôa Cavalcanti, Antônio Luís Afonso de Carvalho e José Higino Duarte Pereira, até ser extinto, na gestão de Fernando Lobo Leite Pereira, passando a ser uma diretoria no Ministério da Justiça e Negócios Interiores.[5]

Em 1930, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. No dia 15 de janeiro de 1937, passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde e suas atividades passaram a ter um limite à administração da educação escolar, educação extra-escolar e da saúde pública e assistência médico-social.

Em 1953, o governo federal criou o Ministério da Saúde e tira do Ministério da Educação e Saúde as responsabilidades de administração destinadas a ela. A partir desse momento, passa a se chamar oficialmente de Ministério da Educação e Cultura (MEC) pela lei n.° 1 920, de 25 de julho de 1953.

Em 15 de março de 1985, foi criado o Ministério da Cultura (MinC) pelo decreto n.º 91 144. Ainda assim a sigla MEC continua, porém passa a se chamar Ministério da Educação. Durante um tempo, o órgão foi chamado de Ministério da Educação e do Desporto, isso antes de ser criado o Ministério do Esporte, no governo Fernando Henrique Cardoso.

Veículos de transporte escolar, padronizados pelo MEC.

Em 8 de novembro de 1990, as atividades do MEC passaram a integrar a política nacional de educação; a educação, ensino civil, pesquisa e extensão universitárias; o magistério e a educação especial.

Em 12 de junho de 2000, após muitas mudanças em sua estrutura organizacional e a criação de secretarias como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, o MEC passa a ter as seguintes competências: política nacional de educação; educação infantil; educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação à distância, exceto ensino militar; avaliação, informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; e magistério.

Em janeiro de 2020, Vicente Vilardaga escrevendo para a revista IstoÉ, criticou o modo como o MEC passou a tratar a educação do Brasil ao lado do governo Bolsonaro, chamando de uma "escalada de deseducação", tendo em vista que existe "uma política de promoção do embrutecimento e da grosseria, demonstrações de desprezo pelos livros didáticos e paranoia com a doutrinação esquerdista." Segundo a pedagoga Ana Helena, o governo passou a desviar o foco do desenvolvimento da educação para questões menos importantes, como as escolas cívico-militares ou a escola sem partido, tendo em vista que já existe o Plano Nacional da Educação (PNE) e 20 metas para melhorar a educação, aprovado pela Câmara dos Deputados quando o Bolsonaro ainda era deputado. O PNE foi ignorado no primeiro ano de governo.[6]

Estrutura

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A estrutural regimental do MEC como conhecemos só ficou estabelecida realmente pelo decreto n° 4 791, de 22 de julho de 2003. Esse decreto estabelece como área de competência do MEC:

Entre algumas áreas ligadas ao Ministério da Educação podem-se citar:

Exemplar da Constituição brasileira de 1988 distribuído pelo Ministério da Educação-MEC.

Entre as secretarias do órgão, estão:[7]

Entre os órgãos vinculados, estão: [7]

Símbolos

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Ver também

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Referências

  1. ↑ Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexo II. Consultado em 20 de fevereiro de 2022 
  2. ↑ Ministério da Educação na página do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC)
  3. ↑ BRASIL. Decreto nº 377-A, de 5 de Maio de 1890. Organiza a Secretaria de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos. Rio de Janeiro, 1890. link.
  4. ↑ AVELLAR, Hélio de Alcântara. História administrativa e económica do Brasil. 2a ed. Rio de Janeiro: MEC/FENAME, 1976. link. [Cf. figuras em: link.]
  5. ↑ BRASIL. Decreto nº 1.160, de 6 de Dezembro de 1892. Dá regulamento á Secretaria da justiça e Negocios Interiores. Rio de Janeiro, 1892.
  6. ↑ Vicente Vilardaga (17 de janeiro de 2020). «A escalada da deseducação». IstoÉ. Editora 3. Consultado em 22 de janeiro de 2020 
  7. ↑ a b «Estrutura Organizacional». portal.mec.gov.br. Consultado em 14 de dezembro de 2020 

Ligações externas

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