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Secretaria Nacional de Aviação Civil

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Secretaria Nacional de Aviação Civil
Brasília
Criação 18 de março de 2011
Extinção 12 de maio de 2016 (8 anos)
Atual secretário-chefe Ronei Saggioro Glanzmann[1]
Orçamento R$ 5,06 bilhões (2015)[2]

Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) é uma secretaria ligada ao Ministério da Infraestrutura. Sua criação deu-se pela adoção por parte da presidente Dilma Rousseff da medida provisória nº 527, de 18 de março de 2011. A SAC/PR foi criada com a finalidade de transferir a administração da aviação civil, que pertencia ao Ministério da Defesa.[3]

Histórico

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Com status de ministério e ligada à Presidência da República, a Secretaria de Aviação Civil foi criada em 2011 pela Lei nº 12462/2011 com o propósito de coordenar e supervisionar ações voltadas para o desenvolvimento estratégico do setor da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica no Brasil [1]. Foi indicado então para o cargo de ministro-chefe o engenheiro Wagner Bittencourt, que permaneceu no cargo até 15 de março de 2013, sendo sido substituído por Moreira Franco.[4]

Em 1 de janeiro de 2015, Eliseu Padilha assumiu a Secretaria, no início do segundo mandato de Dilma Rousseff. Deixou o cargo em 1 de dezembro de 2015.[5]

Em 17 de março de 2016, Mauro Lopes assumiu a Secretaria na mesma cerimônia de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Casa Civil.[6] A exoneração aconteceu em 14 de abril de 2016, em função da votação sobre o impeachment na Câmara dos Deputados.

Em 12 de maio de 2016 foi extinto o status de ministério da Secretaria devida a reforma ministerial feita pelo então Presidente interino Michel Temer, logo após a sua posse. Atualmente faz parte do Ministério da Infraestrutura.[7]

Relação de ministros

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Os ministros-chefes da Secretaria de Aviação Civil foram:

Nº Ministro Início Fim Presidente
1 Wagner Bittencourt 18 de março de 2011 16 de março de 2013 Dilma Rousseff
2 Moreira Franco 16 de março de 2013 1 de janeiro de 2015
3 Eliseu Padilha 1 de janeiro de 2015 1 de dezembro de 2015
— Guilherme Walder Mora Ramalho (interino) 7 de dezembro de 2015 17 de março de 2016
4 Mauro Lopes 17 de março de 2016 14 de abril de 2016
— Guilherme Walder Mora Ramalho (interino) 14 de abril de 2016 28 de abril de 2016
5 Carlos Eduardo Gabas 28 de abril de 2016 11 de maio de 2016 (cargo extinto)

Relação de secretários

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Nº Ministro Início Fim Presidente
1 Dario Rais Lopes 13 de maio de 2016 16 de janeiro de 2019 Michel Temer
2 Ronei Saggioro Glanzmann 16 de janeiro de 2019 Atual Jair Bolsonaro

Ver também

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Referências

  1. ↑ Exman, Fernando (16 de janeiro de 2019). «Servidor de carreira é nomeado secretário nacional de Aviação Civil». Valor Econômico. Consultado em 12 de março de 2020 
  2. ↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 60. Consultado em 3 de janeiro de 2015 
  3. ↑ «Medida Provisória cria Secretaria Nacional de Aviação Civil com status de ministério». Portal Brasil. 21 de março de 2011. Consultado em 31 de maio de 2011 
  4. ↑ «Moreira Franco assume Secretaria de Aviação Civil». Secretaria Especial da Aviação Civil da Presidência da República. 16 de março de 2013 [ligação inativa] 
  5. ↑ Casa Civil confirma pedido de demissão de Eliseu Padilha Portal G1 Política, 7/12/2015
  6. ↑ Campos, Ana Cristina (17 de março de 2016). «Dilma dá posse a Lula como ministro da Casa Civil». Agência Brasil. Consultado em 17 de março de 2016 
  7. ↑ «Secretaria Nacional de Aviação Civil». Ministério da Infraestrutura. Consultado em 6 de outubro de 2020 

Ligações externas

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