Presidente eleito dos Estados Unidos
| Presidente eleito dos Estados Unidos | |
|---|---|
| President-elect of the United States | |
| Estilo | O Honorável |
| Duração | Dia da Eleição até Dia da Posse |
| Criado em | 6 de abril - 30 de abril de 1789 |
| Primeiro titular | George Washington |
| Vice | Vice-presidente eleito |
O presidente eleito dos Estados Unidos é o candidato que presumivelmente venceu a eleição presidencial dos Estados Unidos e está aguardando a posse para se tornar presidente. Não há uma indicação explícita na Constituição dos EUA de quando essa pessoa se torna oficialmente presidente eleito, embora a Vigésima Emenda use o termo "presidente eleito", dando assim ao termo "presidente eleito" uma justificativa constitucional.[1][2] Supõe-se que a certificação dos votos lançados pelo Colégio Eleitoral dos Estados Unidos pelo Congresso – ocorrendo após o terceiro dia de janeiro, após a posse do novo Congresso, conforme as disposições da Décima Segunda Emenda – confirma, de forma inequívoca, o candidato vencedor como o "presidente eleito" oficial, segundo a Constituição dos EUA. Como um termo não oficial, presidente eleito tem sido usado pela mídia pelo menos desde a segunda metade do século XIX e foi utilizado por políticos desde pelo menos a década de 1790. Políticos e a mídia aplicaram o termo ao vencedor projetado,[3] mesmo na noite da eleição, e pouquíssimos que acabaram por perder foram referidos como tal.[4]
Embora o Dia da Eleição seja realizado no início de novembro, a votação formal dos membros do Colégio Eleitoral ocorre em meados de dezembro, e a posse presidencial (na qual o juramento de posse é feito) é geralmente realizada em 20 de janeiro. A única disposição constitucional diretamente relacionada à pessoa que venceu a eleição presidencial é a sua disponibilidade para tomar o juramento de posse.[1] O Ato de Transição Presidencial de 1963 autoriza a Administração de Serviços Gerais a determinar quem é o aparente vencedor da eleição e prevê uma sequência organizada e oportuna para o planejamento da transição do governo federal em cooperação com a equipe de transição do presidente eleito, também inclui a provisão de espaço de escritório para os "aparentes candidatos bem-sucedidos".[5] Por convenção, durante o período entre a eleição e a posse, o presidente eleito se prepara ativamente para desempenhar as funções do cargo de presidente e trabalha com o presidente em final de mandato para garantir uma transição suave das responsabilidades presidenciais. Desde 2008, presidentes eleitos também têm utilizado o nome "Escritório do Presidente Eleito" para se referir à sua organização de transição, apesar da falta de uma descrição formal para isso.
O Presidente em exercício que for reeleito para um segundo mandato geralmente não é chamado de presidente eleito, uma vez que já está no cargo e não está aguardando para se tornar presidente. Um vice-presidente em exercício que é eleito presidente é referido como presidente eleito.
Histórico do uso do termo
[editar | editar código-fonte]O uso do termo presidente eleito remonta, pelo menos, à década de 1790, com cartas escritas por vários dos Pais Fundadores dos Estados Unidos, que utilizaram o termo em relação à eleição presidencial dos Estados Unidos de 1796. Há evidências em algumas dessas cartas de que, assim como ocorre hoje, era aceitável aplicar o termo a indivíduos que pareciam ter vencido a eleição, mesmo antes de todos os resultados serem conhecidos.[6]
As principais publicações de notícias começaram a usar o termo regularmente na segunda metade do século XIX.[6]
Com a ratificação da Vigésima Emenda à Constituição dos Estados Unidos em 1933, o termo passou a ser utilizado na Constituição dos Estados Unidos.[6]
Papel do Colégio eleitoral nas eleições
[editar | editar código-fonte]Embora nem a Constituição nem qualquer lei federal exijam que os eleitores do Colégio Eleitoral votem no candidato que vence o voto popular de seu estado, alguns estados promulgaram leis que obrigam os eleitores a votar no vencedor do voto estadual. Em 2020, a constitucionalidade dessas leis foi confirmada pela Suprema Corte dos Estados Unidos.[7] Historicamente, houve apenas algumas instâncias de "eleitores infiéis" que votaram em um candidato para o qual não estavam comprometidos, e tais casos nunca alteraram o resultado final de uma eleição presidencial.
Relatórios do Congresso
[editar | editar código-fonte]Dois relatórios do congresso em 2004 mostraram a diferença entre as eleições por votação popular, sobretudo na eleição presidencial de 2000, e a nomeação do vencedor feita pelo Colégio Eleitoral.[8] Discutiu-se a questão pelo Congresso de que quando os candidatos que tenham recebido a maioria dos votos eleitorais do povo tornar-se-iam o presidente eleito. Porém, não houve consenso e manteve-se a regra dada na Vigésima Alteração como endossando o poder do Colégio Eleitoral dos "delegados" numa eleição.
Transição Presidencial
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Desde a ampla adoção do telégrafo, em meados do século XIX, o presidente eleito de fato tem sido conhecido com certeza, salvo algumas exceções, dentro de poucos dias (ou até mesmo horas) após o fechamento das urnas no dia da eleição. Como resultado, os presidentes eleitos passaram a ter mais tempo para se preparar antes de assumirem o cargo.
Presidentes eleitos recentes têm montado equipes de transição para preparar uma transferência suave de poder após a posse. Presidentes em fim de mandato têm colaborado com o presidente eleito em questões de políticas importantes durante os últimos dois meses de seu mandato para garantir uma transição tranquila e a continuidade de operações de grande interesse nacional. Antes da ratificação da Vigésima Emenda, em 1933, que mudou o início do mandato presidencial para janeiro, o presidente eleito não assumia o cargo até março, quatro meses após a eleição popular.
Sob o Ato de Transição Presidencial de 1963 (P.L. 88-277),[9] alterado pelo Ato de Eficácia nas Transições Presidenciais de 1998 (P.L. 100-398),[10] o Ato de Transição Presidencial de 2000 (P.L. 106-293),[11][12] e o Ato de Transição Presidencial Pré-Eleitoral de 2010 (P.L. 111-283),[13] o presidente eleito tem direito a solicitar e receber certos privilégios da Administração de Serviços Gerais (GSA) enquanto se prepara para assumir o cargo.
A Seção 3 do Ato de Transição Presidencial de 1963 foi promulgada para ajudar a suavizar as transições entre administrações presidenciais. Para esse fim, provisões como espaço para escritório, serviços de telecomunicações e membros da equipe de transição são disponibilizados, mediante solicitação, ao presidente eleito, embora o Ato não conceda ao presidente eleito poderes oficiais e não mencione um "Escritório do Presidente Eleito".[9]
Em 2008, o presidente eleito Barack Obama fez inúmeros discursos e conferências de imprensa diante de um painel com a inscrição "Office of the President Elect" e usou o mesmo termo em seu site.[14][15] O presidente eleito Donald Trump fez o mesmo em 11 de janeiro de 2017.[16]
O Ato de Transição Presidencial de 1963 também autoriza o Administrador da GSA a emitir uma "carta de reconhecimento" mesmo antes da votação de dezembro do Colégio Eleitoral, esta carta identifica os vencedores aparentes da eleição geral de novembro, permitindo que o presidente eleito, o vice-presidente eleito e as equipes de transição recebam financiamento federal para a transição, espaço para escritório e serviços de comunicação antes do início da nova administração em 20 de janeiro.[5][17][18] Não há regras fixas sobre como a GSA determina o presidente eleito. Normalmente, o chefe da GSA toma a decisão após organizações de notícias confiáveis declararem o vencedor ou após a concessão da derrota pelo perdedor.[19]
O Artigo II, Seção 1, cláusula 8 da Constituição estabelece que "Antes de assumir o exercício de seu cargo", o presidente deve jurar ou afirmar que "executará fielmente o cargo de Presidente dos Estados Unidos" e "preservará, protegerá e defenderá a Constituição dos Estados Unidos." A Vigésima Emenda estabelece que o meio-dia de 20 de janeiro marca tanto o fim de um mandato presidencial de quatro anos quanto o início do próximo.[20] Existe um "mistério constitucional" sobre quem (se é que alguém) detém a presidência durante o breve período no Dia da Posse entre o meio-dia e o juramento de um novo presidente (ou o juramento renovado de um presidente reeleito) aproximadamente cinco minutos depois.[20] Uma visão é que "um Presidente eleito não assume o status e os poderes de Presidente até que ele ou ela faça o juramento", segundo essa visão, "uma pessoa deve concluir o juramento para que possa assumir e exercer os poderes de Presidente".[21] Uma segunda visão oposta é que a realização do juramento é uma "lembrança cerimonial tanto do dever do Presidente de executar a lei quanto do status da Constituição como lei suprema" e não é um pré-requisito para que uma pessoa "exerça os poderes do Chefe do Executivo", essa visão pode se basear parcialmente no fato de que o juramento não é mencionado nos requisitos de elegibilidade para a presidência estabelecidos em outra parte do Artigo II.[21] Uma terceira visão intermediária (a visão de "presidência preparada") é que "um Presidente eleito se torna automaticamente Presidente ao início de seu novo mandato, mas é incapaz de 'assumir o exercício de seu cargo' até que recite o juramento"; em outras palavras, o presidente "deve completar o juramento antes de poder acessar constitucionalmente o poder da presidência".[21]
O presidente eleito e o vice-presidente eleito recebem proteção obrigatória do Serviço Secreto dos Estados Unidos. Desde o assassinato de Robert F. Kennedy em 1968, candidatos dos principais partidos também recebem essa proteção durante a campanha eleitoral.
Lista dos presidentes eleitos
[editar | editar código-fonte]| Presidente eleito | Partido/Data de início | Data de Posse | ||
|---|---|---|---|---|
| 1 | George Washington | Sem Partido | 6 de abril de 1789[22] | 30 de abril de 1789 |
| 2 | John Adams | Federalista | dezembro de 1796 | 4 de março de 1797 |
| 3 | Thomas Jefferson | Democrata-Republicano | 17 de fevereiro de 1801[nota 1] | 4 de março de 1801 |
| 4 | James Madison | Democrata-Republicano | dezembro de 1808 | 4 de março de 1809 |
| 5 | James Monroe | Democrata-Republicano | dezembro de 1816 | 4 de março de 1817 |
| 6 | John Quincy Adams | Democrata-Republicano | 9 de fevereiro de 1825[nota 2] | 4 de março de 1825 |
| 7 | Andrew Jackson | Democrata | 3 de dezembro de 1828 | 4 de março de 1829 |
| 8 | Martin Van Buren | Democrata | 7 de dezembro de 1836 | 4 de março de 1837 |
| 9 | William Henry Harrison | Whig | 2 de dezembro de 1840 | 4 de março de 1841 |
| 10 | James K. Polk | Democrata | 4 de dezembro de 1844 | 4 de março de 1845 |
| 11 | Zachary Taylor | Whig | 7 de novembro de 1848 | 4 de março de 1849[nota 3] |
| 12 | Franklin Pierce | Democrata | 2 de novembro de 1852 | 4 de março de 1853 |
| 13 | James Buchanan | Democrata | 4 de novembro de 1856 | 4 de março de 1857 |
| 14 | Abraham Lincoln | Republicano | 6 de novembro de 1860 | 4 de março de 1861 |
| 15 | Ulysses S. Grant | Republicano | 3 de novembro de 1868 | 4 de março de 1869 |
| 16 | Rutherford B. Hayes | Republicano | 2 de março de 1877[nota 4] | 4 de março de 1877[nota 5] |
| 17 | James A. Garfield | Republicano | 2 de novembro de 1880 | 4 de março de 1881 |
| 18 | Grover Cleveland | Democrata | 4 de novembro de 1884 | 4 de março de 1885 |
| 19 | Benjamin Harrison | Republicano | 6 de novembro de 1888 | 4 de março de 1889 |
| 20 | Grover Cleveland | Democrata | 8 de novembro de 1892 | 4 de março de 1893 |
| 21 | William McKinley | Republicano | 3 de novembro de 1896 | 4 de março de 1897 |
| 22 | William Taft | Republicano | 3 de novembro de 1908 | 4 de março de 1909 |
| 23 | Woodrow Wilson | Democrata | 5 de novembro de 1912 | 4 de março de 1913 |
| 24 | Warren Harding | Republicano | 2 de novembro de 1920 | 4 de março de 1921 |
| 25 | Herbert Hoover | Republicano | 6 de novembro de 1928 | 4 de março de 1929 |
| 26 | Franklin D. Roosevelt | Democrata | 8 de novembro de 1932 | 4 de março de 1933 |
| 27 | Dwight D. Eisenhower | Republicano | 4 de novembro de 1952 | 20 de janeiro de 1953 |
| 28 | John F. Kennedy | Democrata | 9 de novembro de 1960[nota 6] | 20 de janeiro de 1961 |
| 29 | Richard Nixon | Republicano | 5 de novembro de 1968 | 20 de janeiro de 1969 |
| 30 | Jimmy Carter | Democrata | 2 de novembro de 1976 | 20 de janeiro de 1977 |
| 31 | Ronald Reagan | Republicano | 4 de novembro de 1980 | 20 de janeiro de 1981 |
| 32 | George H. W. Bush | Republicano | 8 de novembro de 1988 | 20 de janeiro de 1989 |
| 33 | Bill Clinton | Democrata | 3 de novembro de 1992 | 20 de janeiro de 1993 |
| 34 | George W. Bush | Republicano | 13 de dezembro de 2000[nota 7] | 20 de janeiro de 2001 |
| 35 | Barack Obama | Democrata | 4 de novembro de 2008 | 20 de janeiro de 2009 |
| 36 | Donald Trump | Republicano | 9 de novembro de 2016 | 20 de janeiro de 2017 |
| 37 | Joe Biden | Democrata | 7 de novembro de 2020 | 20 de janeiro de 2021 |
| 38 | Donald Trump | Republicano | 6 de novembro de 2024 | 20 de janeiro de 2025 |
Notas
- ↑ Data da eleição pela Câmara dos Representantes
- ↑ Data da eleição pela Câmara dos Representantes
- ↑ Taylor tomou posse em 5 de março.
- ↑ Data em que o Congresso certificou a eleição contestada.
- ↑ Hayes fez o juramento de posse privadamente em 3 de março e publicamente em 5 de março.
- ↑ Data da eleição: 8 de novembro de 1960.
- ↑ Data em que Al Gore cedeu após a Suprema Corte dos EUA interromper os esforços de recontagem na Flórida.
Referências
- ↑ a b Bomboy, Scott (6 de janeiro de 2017). «What constitutional duties are placed on the President Elect?» (em inglês). National Constitution Center. Consultado em 6 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 14 de novembro de 2020
- ↑ «Fact check: Previous presidents have used 'Office of the President Elect'». Reuters (em inglês). 18 de novembro de 2020. Consultado em 6 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 14 de janeiro de 2021
- ↑ Bolster, Karina (10 de novembro de 2020). «Decision 2020: The meaning behind 'President-elect'». NBC12.com (em inglês). Consultado em 6 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 14 de novembro de 2020
- ↑ Pollard, Benjamin. «1916: The presidential election The Herald got wrong». Brown Daily Herald (em inglês). Brown University. Consultado em 6 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 14 de janeiro de 2021
- ↑ a b «An Act To promote the orderly transfer of the executive power in connection with the expiration of the term of office of a President and the Inauguration of a new President (Public Law 88-277)» (PDF). gsa.gov (em inglês). Washington, D.C.: Administração de Serviços Gerais. Arquivado do original (PDF) em 14 de janeiro de 2021.
Os termos "Presidente eleito" e "Vice-Presidente eleito", conforme usados neste Ato, referem-se às pessoas que são os candidatos aparentemente bem-sucedidos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, conforme determinado pelo Administrador após as eleições gerais realizadas para determinar os eleitores do Presidente e do Vice-Presidente, de acordo com o título 3, Código dos Estados Unidos, seções 1 e 2.
- ↑ a b c Satta, Mark (12 de janeiro de 2021). «A brief history of the term 'president-elect' in the United States». The Conversation (em inglês). Consultado em 6 de novembro de 2024
- ↑ «Chiafalo v. Washington». 6 de julho de 2020. Consultado em 6 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 14 de novembro de 2020
- ↑ «RL31» (PDF)
- ↑ a b «Presidential Transition Act of 1963» (em inglês). www.gsa.gov. Arquivado do original em 21 de novembro de 2008
- ↑ «The Presidential Transitions Effectiveness Act of 1998» (em inglês). www.gsa.gov. Arquivado do original em 21 de novembro de 2008
- ↑ «H.R.4931 - Presidential Transition Act of 2000» (em inglês). www.congress.gov. Consultado em 6 de novembro de 2024
- ↑ «S.2705 - Presidential Transition Act of 2000» (em inglês). www.congress.gov. Consultado em 6 de novembro de 2024
- ↑ «Pre-Election Presidential Transition Act of 2010» (em inglês). Arquivado do original em 14 de novembro de 2020
- ↑ Stanley, Alessandra (8 de novembro de 2008). «Donning the Presidential Mantle to Brave a Storm of Questions on the Economy». The New York Times (em inglês). Consultado em 6 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 14 de novembro de 2020. (pede registo (ajuda))
- ↑ «Office of the President Elect». change.gov (em inglês). Arquivado do original em 8 de novembro de 2008
- ↑ Houpt, Simon (11 de janeiro de 2017). «Trump's answer to press seeking substantive response: 'I won'». The Globe and Mail (em inglês). Consultado em 6 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 14 de novembro de 2020. (pede subscrição (ajuda))
- ↑ Em novembro de 2000, a administração da GSA não declarou um presidente eleito até que as disputas legais sobre a contagem de votos na Flórida fossem resolvidas. Schrader, Esther (28 de novembro de 2000). «GSA Denies Bush Transition Aid, Citing Legal Battle». Los Angeles Times (em inglês). Consultado em 6 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 2 de janeiro de 2009.
Começou na manhã de segunda-feira, quando a equipe de Bush solicitou acesso aos escritórios de transição financiados pelos contribuintes, que seriam usados pelo presidente eleito. A Administração de Serviços Gerais recusou, explicando que o melhor seria esperar até que os desafios legais na Flórida tivessem sido resolvidos.
- ↑ Smith, Allan; Przybyla, Heidi (10 de novembro de 2020). «Trump appointee slow-walks Biden transition. That could delay the president-elect's Covid-19 plan.». NBC News (em inglês). Consultado em 6 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 14 de novembro de 2020.
A carta de "certificação" — um processo que anteriormente era em sua maioria não controverso desde a aprovação da Lei de Transição Presidencial de 1963. Assinar a documentação quando um novo presidente é eleito aciona a liberação de milhões de dólares em recursos para a transição e permite que a administração que está entrando tenha acesso aos atuais funcionários do governo.
- ↑ Flaherty, Anne (18 de janeiro de 2020). «Trump could make a Biden transition messy: Here's how». ABC News (em inglês). Consultado em 6 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 14 de janeiro de 2021
- ↑ a b Gant, Scott; Peabody, Bruce (1997). «Musings on a Constitutional Mystery: Missing Presidents and "Headless Monsters"?». Constitutional Commentary (em inglês). 83 (14). Consultado em 6 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 14 de novembro de 2020
- ↑ a b c Peabody, Bruce (2009). «Imperfect Oaths, the Primed President, and an Abundance of Constitutional Caution». Northwestern University Law Review Colloquy (em inglês). 104 (12). Cópia arquivada (PDF) em 14 de novembro de 2020
- ↑ Data em que a Câmara e o Senado se reuniram em sessão conjunta para contar os votos eleitorais e declarar Washington como presidente eleito
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- O Presidente Eisenhower Escreve uma Carta Fria ao Presidente eleito John F. Kennedy sobre a Equipe, 1960 Fundação Shapell Manuscript
- O Presidente eleito Garfield Não Pode Pagar o Transporte
- Gabinete do Presidente eleito (Presidente eleito Barack Obama) no Wayback Machine (arquivado em 2008-12-29)
