Capitania do porto

Uma capitania do porto é um orgão de autoridade marítima junto de um determinado porto, normalmente também exercendo jurisdição na área marítima envolvente ao mesmo. Nas suas áreas de jurisdição, as capitanias dos portos são, normalmente, responsáveis por fazer cumprir as leis e os regulamentos marítimo-portuários, sobretudo no que diz respeito à segurança da navegação. Consoante o país, as capitanias dos portos ou orgãos equivalentes poderão ter outras funções, como a da busca e salvamento marítimo, investigação de atos criminais, controlo de imigração, combate à poluição, a fiscalização das pescas ou o serviço de pilotagem.

Normalmente, a chefia de uma capitania é exercida por um oficial de marinha designado "capitão do porto".

Responsabilidades

As funções das capitanias dos portos variam de país para país, mas têm algumas caraterísticas semelhantes em quase todos eles.

Uma das responsabilidades das capitanias dos portos é a da emissão regular de informações locais sobre a segurança da navegação, designadas "avisos à navegação". Além disso podem supervisionar a manutenção e a operação de ajudas à navegação dentro do porto, coordenar as operações de busca e salvamento, inspecionar as embarcações e, eventualmente, supervisionar o serviço de pilotagem do porto.

Normalmente, o capitão do porto e os seus agentes têm poder de polícia, podendo deter criminosos dentro da sua área de jurisdição. Os poderes de polícia das capitanias dos portos podem ser mais ou menos alargados consoante as leis do país ou do território onde se encontram.

Capitães dos portos

Historicamente, a função de capitão do porto é desempenhada, em quase todos os países, por um oficial da marinha de guerra. No entanto, em alguns países, a função pode ser desempenhada por um oficial da marinha mercante.

Nos países onde existe uma guarda costeira é frequente, não só a função de capitão do porto ser desempenhada por um dos seus oficiais, como também é frequente as próprias capitanias serem orgãos dela dependentes.

Independentemente da função ser desempenhada por um oficial naval ou civil, um capitão do porto tem que ter experiência de navegação.

Capitanias dos portos por países

Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, Brasil.

Angola

Em Angola, as capitanias dos portos constituem as delegações regionais do Instituto Marítimo e Portuário de Angola.

Cada capitania tem as funções do exercício da autoridade marítima, da garantia da segurança da navegação, da emissão de avisos à navegação, de garantia do assinalamento marítimo costeiro, do combate à poluição e do prestamento de auxílio e socorro a náufragos e a embarcações, do registo de embarcações e da inscrição marítima.

Brasil

No Brasil, cada capitania dos portos é uma seção da Marinha do Brasil formada por pequenas guarnições fiscalizadoras de rios, lagoas, lagos e costas. Sua atribuições compreendem o lavramento de autos de infrações, apreensões e fiscalizações do trafego aquaviário.

Macau

A Capitania dos Portos é o orgão do Governo de Macau responsável pelos assuntos marítimos e portuários.

As suas funções são bastante abrangentes e incluem a administração marítimo-portuária de Macau, o registo de embarcações, a inscrição marítima, a execução de Port-Estado (Port State Control), as operações portuárias e as obras na orla marítima.

Além disso, a Capitania dos Portos é o orgão que representa Macau junto da Organização Marítima Internacional.

Portugal

Em Portugal, as capitanias dos portos são os orgãos locais da Direção-Geral de Autoridade Marítima.

Cada capitania é uma repartição marítima aberta ao público, servindo especialmente as comunidades piscatórias, a navegação de comércio, a náutica de recreio e as atividades marítimo-turísticas. Competem-lhes a prática de atos administrativos específicos deste tipo de utentes, nomeadamente a emissão de licenças e de certidões, o registo de embarcações e os vistos em documentos.

As capitanias dos portos agrupam-se em cinco departamentos marítimos. Dependentes de algumas capitanias, existem delegações marítimas que exercem a função de autoridade e repartição marítima em portos secundários.

A função de capitão do porto é sempre desempenhada por um oficial superior da Marinha Portuguesa que - ao mesmo tempo - exerce a função de comandante local da Polícia Marítima. Os capitães dos portos do Douro, de Lisboa, de Faro e do Funchal acumulam a sua função com a de chefes dos departamentos marítimos, respetivamente do Norte, do Centro, do Sul e da Madeira. O capitão do porto de Ponta Delgada acumula a sua função com a de adjunto do chefe do departamento marítimo dos Açores.

Referências

Ver também