Comunidade Económica Europeia
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A Comunidade Económica Europeia (CEE) foi uma organização internacional criada por um dos dois Tratados de Roma de 1957 (em vigor desde 1958), com a finalidade de estabelecer um mercado comum europeu. Os Estados signatários foram França, Itália, Alemanha Ocidental (na altura, apenas a República Federal Alemã, e não a República Democrática Alemã) e os três países do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo). O tratado estabelecia um mercado e impostos alfandegários externos comuns, uma política conjunta para a agricultura, políticas comuns para o movimento de mão de obra e para os transportes, e fundava instituições comuns para o desenvolvimento económico. Estas instituições fundiram-se em 1965 com as da CECA e as da EURATOM, graças ao Tratado de Fusão (ou Tratado de Bruxelas).
À CEE aderiram posteriormente o Reino Unido,[1] Irlanda e Dinamarca (1973), Grécia (1981), e, em 1986, Portugal e Espanha.
A CEE foi a mais famosa das três Comunidades Europeias, e depois do Tratado de Maastricht (1992) (ou TUE) mudou o nome para Comunidade Europeia (CE). Também no Tratado de Maastricht se criou oficialmente a União Europeia. Após a criação da União Europeia, a CE (antiga CEE) passou a formar parte do primeiro dos Três Pilares da União Europeia.
Outro órgão do governo da União Europeia é o Tribunal de Justiça Europeu, que controla a aplicação das leis comunitárias e julga os casos de litígio.
Assinado Em vigor Tratado |
1948 1948 Tratado de Bruxelas |
1951 1952 Tratado de Paris |
1954 1955 Modificações no Tratado de Bruxelas |
1957 1958 Tratado de Roma |
1965 1967 Tratado de Fusão |
1975 N/A Conclusão do Conselho Europeu |
1985 1985 Tratado de Schengen |
1986 1987 Ato Único Europeu |
1992 1993 Tratado de Maastricht |
1997 1999 Tratado de Amesterdão |
2001 2003 Tratado de Nice |
2007 2009 Tratado de Lisboa |
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Os Três Pilares da União Europeia: | |||||||||||||||||||||
Comunidades Europeias | |||||||||||||||||||||
Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | |||||||||||||||||||||
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Tratado expirou em 2002 | União Europeia (UE) | |||||||||||||||||||
Comunidade Económica Europeia (CEE) | |||||||||||||||||||||
Acordo de Schengen | Comunidade Europeia (CE) | ||||||||||||||||||||
TREVI | Justiça e Assuntos Internos (JHA) | ||||||||||||||||||||
Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC) | |||||||||||||||||||||
Cooperação Política Europeia (CPE) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | ||||||||||||||||||||
Organismos não consolidados | União da Europa Ocidental (UEO) | ||||||||||||||||||||
Tratado encerrado em 2011 | |||||||||||||||||||||
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)
- Comunidade Europeia da Energia Atômica (Euroatom)
Referências
- ↑ «Emerging European Financial Markets: Independence and Integration Post-Enlargement». www.infosayz.com. doi:10.1016/s1569-3767(05)06005-x. Consultado em 28 de maio de 2022