Boa Esperança do Norte
Nota: Para outras acepções com este nome, veja Boa Esperança.
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| Município do Brasil | ||
| Hino | ||
| Gentílico | Não disponível | |
| Localização | ||
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  Boa Esperança do Norte |
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| Coordenadas | 13° 30′ 24″ S, 55° 08′ 55″ O | |
| País | Brasil | |
| Unidade federativa | Mato Grosso | |
| Municípios limítrofes | Sorriso, Nova Ubiratã, Paranatinga e Santa Rita do Trivelato | |
| Distância até a capital | 420 km[1] | |
| História | ||
| Fundação | 29 de março de 2000 (24 anos)[1] | |
| Emancipação | 6 de outubro de 2023 (1 ano)[1] | |
| Características geográficas | ||
| Área total estimativa de 2023, aprox.[4] | 4 500 km² | |
| População total (estimativa de 2023, aprox.) [4] | 7 000 hab. | |
| Densidade | 1,6 hab./km² | |
| Clima | tropical quente úmido (Aw)[2][3] | |
| Fuso horário | Hora do Amazonas (UTC−4) | |
Boa Esperança do Norte é um município brasileiro no estado de Mato Grosso, Região Centro-Oeste do país. Sua população é de cerca de 7 mil habitantes, distribuída em uma área de aproximadamente 4 500 km² (450 mil hectares).[4]
Boa Esperança do Norte foi emancipada com a lei estadual nº 7.264, de 29 de março de 2000 e sua constitucionalidade foi reconhecida somente em outubro de 2023, mediante decisão do Supremo Tribunal Federal,[1] porém sua instalação deve acontecer em 2025.[5] Por ter sido distrito pertencente ao município de Sorriso até sua emancipação, o desmembramento de seu território incluiu terras do município de Sorriso (20%), mas também incluiu terras de Nova Ubiratã (80%).[6]
Entre a sua principal atividade econômica, está o setor primário, tendo destaque a produção de grãos, sendo a atividade agrícola ocupante mais da metade da área emancipada.[4] A cidade é constituída por migrantes oriundos do Sul do Brasil, Maranhão e Pará.[7]
História
[editar | editar código-fonte]Boa Esperança do Norte foi criado inicialmente como distrito do município de Sorriso, denominado "Boa Esperança".[8] A localidade se encontra a 140 km da sede sorrisiense.[9] A emancipação foi aprovada pela população mediante plebiscito ocorrido em 19 de março de 2000,[10] vindo a ocorrer no mesmo mês, pela lei nº 7.264 de 29 de março de 2000. Adquiriu a denominação "Boa Esperança do Norte" a fim de se distinguir de homônimos.[1]
Além de Sorriso, para compor o novo município seriam desmembradas áreas de Nova Ubiratã, cuja administração era contra a perda de terras.[9] Posteriormente, a emancipação foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), decisão que foi acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).[1] A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegou a recorrer contra a decisão do TRE, mas o parecer final do recurso, dado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 6 de abril de 2000, foi de que o desmembramento era inconstitucional.[1]
Em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de outubro de 2023, foi reconhecida a constitucionalidade da lei estadual nº 7.264/2000. Com isso, foi confirmada a criação do município de Boa Esperança do Norte, sendo sua área total composta por 80% das terras desmembradas de Nova Ubiratã e 20% delas de Sorriso.[1][6][11][12]
Após a decisão do STF, a Prefeitura Municipal de Sorriso expressou apoio à decisão de emancipação,[11] enquanto a Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã se posicionou novamente contrária à emancipação do novo município e entrou com ação no mesmo tribunal para tentar impedir a implementação de Boa Esperança do Norte.[13]
No dia 06 de outubro de 2024, ocorreu a primeira eleição municipal para prefeito e vereador do novo município de Boa Esperança do Norte, com a disputa pela chefia do Poder Executivo sendo eleito o agricultor Calebe Francesco Francio (Movimento Democrático Brasileiro - MDB) e o vice-prefeito o Jair Obregão (Partido Liberal - PL). Enquanto na Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte foram eleitos 09 vereadores, sendo: Sidiney Piratininga, Professora Daniely Peters, Professora Joana, Izaqueu Andrade (DC); Professor Wellington, Pepe Da Piratininga (UNIÃO); Marcão De Boa Esperança, Olenil Lino (MDB); e Andre Da Adf (PL). [14][15]
O novo município será instalado em janeiro de 2025, quando o primeiro prefeito, o primeiro vice-prefeito e os primeiros vereadores tomarem posse, enquanto isso, a gestão do distrito de Boa Esperança do Norte permanece sob a responsabilidade do município de Sorriso até 31 de dezembro de 2024.[4]
Geografia
[editar | editar código-fonte]Demografia
[editar | editar código-fonte]Este município contava com uma população aproximada de sete mil habitantes e um eleitorado é de 3.485 pessoas segundo dados do TSE de fevereiro de 2024.[16]
Meio Ambiente
[editar | editar código-fonte]Unidades de conservação
[editar | editar código-fonte]Este município abriga a "Área de Proteção Ambiental (APA) estadual de Salto Magessi", uma unidade de conservação de uso sustentável, criada em 2002, que possui 7.846 hectares e com fitofisionomia de 100% de Contato Savana-Floresta Estacional. A APA Salto Magessi envolve cachoeiras e o território do entorno localizado às margens do Rio Teles Pires, curso d'água situado na bacia hidrográfica do rio Tapajós.[17] [18]
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ a b c d e f g h G1 (8 de outubro de 2023). «Mato Grosso ganha novo município após decisão do STF». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023
- ↑ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). «Brasil - Climas». Biblioteca IBGE. Consultado em 12 de outubro de 2023. Arquivado do original em 12 de outubro de 2013
- ↑ Climate-Data.org. «Clima: Boa Esperança». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023
- ↑ a b c d e Sofia Pontes e Naira Pache (13 de outubro de 2023). «Conheça Boa Esperança do Norte e saiba o que tem no novo município de MT». G1. Consultado em 13 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 13 de outubro de 2023
- ↑ gcnoticias. «Novo município de MT terá apenas um candidato a prefeito». Consultado em 4 de março de 2024
- ↑ a b Confederação Nacional de Municípios (CNM) (10 de outubro de 2023). «Boa Esperança do Norte (MT) se torna Município após decisão do STF». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023
- ↑ Davi Vittorazzi (9 de outubro de 2023). «Boa Esperança do Norte: conheça o novo município de MT». Primeira Página. Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023
- ↑ Enciclopédia dos Municípios Brasileiros (2007). «Sorriso - Histórico» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada (PDF) em 11 de fevereiro de 2014
- ↑ a b G1 (18 de junho de 2021). «Autoridades se reúnem pela criação do município de Boa Esperança do Norte em MT». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023
- ↑ VG Notícias (6 de outubro de 2023). «STF forma maioria para criar novo município em MT». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023
- ↑ a b Prefeitura de Sorriso (9 de outubro de 2023). «Com decisão do STF, Distrito de Boa Esperança passa ser Município». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023
- ↑ «TRE-MT regulamenta primeira eleição no município de Boa Esperança do Norte». TRE-MT. 11 de março de 2024. Consultado em 14 de março de 2024
- ↑ «Município cita perda de 50% da área e entra com ação no STF contra criação de nova cidade em MT». G1. 8 de fevereiro de 2024. Consultado em 10 de abril de 2024
- ↑ «Resultados – TSE». resultados.tse.jus.br. Consultado em 17 de outubro de 2024
- ↑ «Apuração das Eleições em Boa Esperança do Norte (MT) | Eleições 2024». G1. Consultado em 17 de outubro de 2024
- ↑ «Boa Esperança do Norte (MT) terá eleições pela primeira vez». TSE. Consultado em 25 de agosto de 2024
- ↑ «SALTO MAGESSI». descubramatogrosso.com.br. Consultado em 25 de agosto de 2024
- ↑ «Área de Proteção Ambiental Salto Magessi». ISA. Consultado em 25 de agosto de 2024
