Gabinete Dantas

Manuel Pinto de Sousa Dantas, presidente do Conselho de Ministros (1884-85).

O Gabinete Dantas foi o ministério formado pelo Partido Liberal em 6 de julho de 1884 e dissolvido em 6 de maio de 1885. Foi chefiado por Manuel Pinto de Sousa Dantas, sendo o 28º gabinete do Império do Brasil, durando 334 dias. Foi antecedido pelo Gabinete Lafayette e sucedido pelo Gabinete Saraiva (1885).

Contexto

Charge a respeito da gestão Dantas (Revista Illustrada, 1885).

Segundo Sérgio Buarque de Holanda (2004):^[1]

Logo na sessão de apresentação do seu programa à Câmara, Dantas anuncia a decisão do Governo de intervir na solução progressiva do problema escravista. Expressando a sua posição com a fórmula “nem retroceder, nem parar, nem precipitar”, propõe uma série de medidas destinadas a promover a emancipação gradual. A primeira seria a localização provincial da escravatura, já adiantada pela legislação provincial. A segunda dizia respeito à ampliação do Fundo de Emancipação, através de uma contribuição nacional. A terceira consistia na libertação dos escravos maiores de 60 anos.

Composição

O gabinete foi composto da seguinte forma:

Presidente do Conselho de Ministros: Manuel Pinto de Sousa Dantas.
Ministro dos Negócios do Império: Filipe Franco de Sá.
Ministro da Justiça: Francisco Maria Sodré Pereira.
Ministro dos Estrangeiros: João da Mata Machado; substituído em 22 de dezembro de 1884 por Manuel Pinto de Sousa Dantas, interino.
Ministro da Fazenda: Manuel Pinto de Sousa Dantas.
Ministro da Marinha: Joaquim Raimundo de Lamare, Visconde de Lamare.
Ministro da Guerra: Cândido Luís Maria de Oliveira.
Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas: Antônio Carneiro da Rocha.

Programa de governo

Segundo o Presidente do Conselho de Ministros^[2] (1884):

Devo agora expor à Câmara e ao país o programa ou plano que o ministério adotou e propõe-se realizar: Sr. presidente, dentre as diversas questões que se impõem à atenção e estudo do governo, duas há, no momento presente, que dominam todas as outras: a financeira e a do elemento servil.

O gabinete apresentou o seguinte programa de governo:

Projeto Dantas

Localizar e registrar o elemento servil;
Aumentar os recursos do Fundo de Emancipação;
Libertar os escravos com 60 anos de idade ou mais;
Assentar os libertos em terrenos despropriados às margens das estradas de ferro e dos rios navegáveis.

Reformar as legislações comerciais, hipotecárias e de locação.
Regularizar o casamento civil.
Promover a imigração.

Legislação aprovada

O gabinete aprovou a seguinte legislação:

Lei nº 3.228 de 3 de setembro de 1884: Autoriza o Ministério do Império a despender até a quantia de 500:000$ como medida preventiva contra a invasão do cholera morbus no Império.
Decreto nº 3.232 de 3 de setembro de 1884: Dispensa a condição de idade para a matrícula nos estabelecimentos de Ensino Superior, dependentes do Ministério do Império.
Decreto nº 3.233 de 3 de setembro de 1884: Aumenta o número dos representantes da província do Pará e altera a divisão eleitoral da mesma província (vid. Decreto nº 9.283 de 22 de setembro de 1884).
Decreto nº 9.233 de 28 de junho de 1884: Promulga a convenção assinada em Paris a 20 de março de 1883, pela qual o Brasil e outros Estados se constituem em União para a proteção da propriedade industrial.
Decreto nº 9.234 de 28 de junho de 1884: Promulga o tratado de amizade, comércio e navegação entre o Brasil e o Paraguai (em 7 de junho de 1884).
Decreto nº 9.238 de 28 de junho de 1884: Aprova as instruções para a celebração de contratos de navegação subvencionada pelo Estado.
Decreto nº 9.251 de 26 de julho de 1884: Aprova o regulamento para a Escola Militar da província do Rio Grande do Sul.
Decreto nº 9.259 de 9 de agosto de 1884: Aprova o regulamento para a Escola Geral de Tiro do Campo Grande.
Decreto nº 9.266 de 23 de agosto de 1884: Promulga a convenção celebrada entre o Brasil e a Áustria-Hungria em 26 de maio de 1883 para extradição de criminosos.
Decreto nº 9.269 de 23 de agosto de 1884: Declara que os oficiais honorários do Exército até ao posto de capitão que tiverem solicitado as respectivas patentes, podem passar procuração por instrumento particular por eles escrito e assinado (vid. consulta do Conselho de Estado, seção de Justiça, em 10 de novembro de 1881).
Decreto nº 9.274 de 6 de setembro de 1884: Dá regulamento para o Asilo de Mendicidade da Corte.
Decreto nº 9.304 de 29 de setembro de 1884: Regula as ajudas dos juízes municipais, de órfãos ou substitutos.
Decreto nº 9.311 de 25 de outubro de 1884: Dá novos estatutos às faculdades de Medicina.
Decreto nº 9.324 de 22 de novembro de 1884: Revoga o Art. 20 do Decreto nº 4.683 de 11 de janeiro de 1871, para que tenha fiel execução o Art. 60 da Lei de outubro de 1877 sobre os sucessores dos serventuários vitalícios, etc., (vide parecer da seção de Justiça do Conselho de Estado, em 15 de novembro de 1884).
Decreto nº 9.326 de 25 de novembro de 1884: Altera algumas disposições ao regulamento de 19 de outubro de 1872, reorganizando os arsenais de guerra do Império.
Decreto nº 9.344 de 16 de dezembro de 1884: Regula o modo por que voltam ao exercício os serventuários vitalícios dos ofícios de justiça, etc.
Decreto nº 9.356 de 10 de janeiro de 1885: Dá novo regulamento para o Presídio de Fernando de Noronha.
Decreto nº 9.360 de 17 de janeiro de 1885: Dá novos estatutos às Faculdades de Direito.
Decreto nº 9.367 de 31 de janeiro de 1885: Aprova o regulamento para a Escola de aprendizes artilheiros.
Decreto nº 9.368 de 31 de janeiro de 1885: Dá novo regulamento para a Fábrica de Pólvora da Estrela.
Decreto nº 9.370 de 14 de fevereiro de 1885: Dá novo regulamento à Caixa da Amortização.
Decreto nº 9.371 de 14 de fevereiro de 1885: Dá nova organização às companhias de aprendizes marinheiros.
Decreto nº 9.374 de 14 de fevereiro de 1885: Reforma as disposições regulamentares e o quadro do pessoal técnico e de escritório da via permanente da Estrada de Ferro D. Pedro II.
Decreto nº 9.381 de 21 de fevereiro de 1885: Dá regulamento reorganizando a Tipografia Nacional e o Diário Oficial.
Decreto nº 9.382 de 21 de fevereiro de 1885: Altera o Decreto nº 8.943 de 12 de maio de 1883, que prescreve regras para evitar abalroações no alto mar.
Decreto nº 9.395 de 7 de março de 1885: Dá novo regulamento para o Corpo Militar de Polícia da Corte.
Decreto nº 9.397 de 7 de março de 1885: Estabelece regras para a adoção das obras concernentes ao Ensino Primário, etc.
Decreto nº 9.417 de 25 de abril de 1885: Aprova o regulamento geral para as estradas de ferro do Estado.
Decreto nº 9.420 de 28 de abril de 1885: Consolida a legislação relativa aos empregos de justiça, enumerando os ofícios de justiça vitalícios e suas atribuições, provendo os casos omissos e eliminando algumas disposições antinômicas, obsoletas ou inconvenientes ao serviço público.