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Política social

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Hans von Aachen, Alegoria ou O Triunfo da Justiça (1598)

A política social é um plano ou uma ação do governo ou de organismos institucionais que visa melhorar ou reformar a sociedade. [1] As políticas sociais referem-se a intervenções governamentais direcionadas para melhorar as condições de vida e bem-estar da população, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade. Essas políticas têm como objetivo principal promover a igualdade social, reduzir as disparidades econômicas e garantir o acesso a serviços básicos. Exemplos de políticas sociais incluem programas de assistência social, educação pública, saúde pública, habitação social, segurança alimentar, entre outros. Essas políticas visam atender às necessidades básicas dos cidadãos e criar condições para que todos tenham oportunidades equitativas na sociedade. [2]

Terminologia

O termo "políticas públicas" é mais abrangente e refere-se às ações e decisões deliberadas do governo para abordar problemas específicos ou alcançar objetivos sociais, econômicos ou ambientais. As políticas públicas podem incluir não apenas as políticas sociais, mas também medidas econômicas, ambientais, de segurança, entre outras. Em outras palavras, as políticas públicas são o conjunto de estratégias adotadas pelo governo para resolver desafios e atender às demandas da sociedade. Isso pode envolver a alocação de recursos, a criação de leis e regulamentos, a implementação de programas específicos e a coordenação de esforços entre diferentes setores da administração pública. [3]

As políticas sociais são um subsetor das políticas públicas, focando especificamente no bem-estar social e na promoção da igualdade. Enquanto as políticas sociais têm um enfoque mais específico em questões sociais, as políticas públicas podem abranger uma variedade de áreas, incluindo economia, meio ambiente, segurança, entre outras. As políticas sociais são frequentemente implementadas para abordar desigualdades e necessidades sociais específicas, enquanto as políticas públicas são um conceito mais amplo que engloba todas as ações governamentais planejadas. Em resumo, as políticas sociais são um componente crucial das políticas públicas, direcionadas especificamente para melhorar as condições de vida da população mais vulnerável. [4]

Alguns profissionais e universidades consideram a política social um subconjunto da política pública, enquanto outros profissionais caracterizam a política social e a política pública como duas abordagens separadas e concorrentes para o mesmo interesse público, sendo a política social considerada mais holística do que a política pública.[5] Qualquer que seja a persuasão de uma universidade, a política social começa com o estudo do Estado-providência e dos serviços sociais.[6]

Consiste em directrizes, princípios, legislação e actividades associadas que afectam as condições de vida conducentes ao bem-estar humano, tais como a qualidade de vida de uma pessoa. O Departamento de Política Social da London School of Economics define a política social como "uma disciplina interdisciplinar e aplicada que se ocupa da análise das respostas das sociedades às necessidades sociais", que procura fomentar nos seus estudantes a capacidade de compreender a teoria e os dados provenientes de um vasto leque de disciplinas das ciências sociais, incluindo a economia, a sociologia, a psicologia, a geografia, a história, o direito, a filosofia e a ciência política.[7] O Centro Malcolm Wiener de Política Social da Universidade de Harvard descreve a política social como "política e prática públicas nos domínios dos cuidados de saúde, serviços humanos, justiça penal, desigualdade, educação e trabalho".[8]

A política social pode também ser descrita como acções que afectam o bem-estar dos membros de uma sociedade através da definição da distribuição e do acesso a bens e recursos nessa sociedade. [9] A política social lida frequentemente com problemas complexos. [10] O debate sobre a "política social" nos Estados Unidos e no Canadá pode também aplicar-se à política governamental sobre questões sociais, como a luta contra o racismo[11], as questões LGBT[12] (como o casamento entre pessoas do mesmo sexo) e o estatuto jurídico do aborto[13], das armas[14], da eutanásia[15], das drogas recreativas[16] e da prostituição[17]. Noutros países, estas questões seriam classificadas como política de saúde e política interna.

O estudo da política social pode ser uma matéria ou curso independente em instituições como a Universidade de Birmingham, a Universidade de York, a Universidade de Oxford e a Universidade da Pensilvânia, uma especialização como parte de um programa de graduação em políticas públicas, como na Universidade McGill., Balsillie School of International Affairs, Harris School of Public Policy e Hertie School of Governance, ou um diploma conjunto juntamente com um diploma semelhante relacionado em serviço social ou saúde pública, como na Escola de Serviço Social George Warren Brown da Universidade de Washington em São Luís. No Sul Global, a política social é oferecida juntamente com programas de graduação em políticas públicas, como no Instituto de Políticas Públicas, Escola Nacional de Direito da Universidade da Índia, Bangalore, combinada com política de desenvolvimento.

A política social foi concebida pela primeira vez na década de 1940 por Richard Titmuss no domínio da administração social na Grã-Bretanha.[18] O ensaio de Titmuss sobre a "Divisão Social do Bem-Estar" (1955) lançou as bases para que a política social absorvesse gradualmente a administração social. Titmuss foi um ensaísta cujo trabalho incidiu sobre o fracasso do mercado, a inadequação dos serviços sociais selectivos e a superioridade do coletivismo e das abordagens universais. Enquanto alguns académicos descrevem a política social como um campo de prática interdisciplinar, académicos como Fiona Williams e Pete Alcock acreditam que a política social é uma disciplina em si mesma. [18]

Alguns dos exemplos mais antigos de intervenção direta do governo no bem-estar humano remontam aos suprimentos de cereais na Roma Antiga (dole de cereais), fundada em 123 a.C., e ao governo de Umar ibn al-Khattāb como segundo califa do Islão, no século VI: utilizou as cobranças do zakat e também outros recursos governamentais para estabelecer pensões, apoio ao rendimento, abono de família e vários subsídios para pessoas da comunidade não muçulmana. A promulgação das Leis dos Pobres inglesas contribuiu para reduzir a pobreza e a reincidência: estas leis influenciaram os juízes de Berkshire a implementar o sistema Speenhamland, que foi o primeiro programa social no sentido moderno da palavra. No Ocidente moderno, os defensores do planeamento social científico, como o sociólogo Auguste Comte, e os investigadores sociais, como Charles Booth, contribuíram para o aparecimento da elaboração de políticas sociais nos primeiros países industrializados após a Revolução Industrial. Os inquéritos sobre a pobreza que expuseram as condições brutais dos bairros de lata da Grã-Bretanha vitoriana exerceram a pressão que conduziu a mudanças como o declínio e a abolição do sistema de lei dos pobres e as reformas liberais da segurança social. Outros exemplos significativos no desenvolvimento da política social são o Estado-providência bismarckiano na Alemanha do século XIX, as políticas de segurança social nos Estados Unidos, introduzidas sob a designação de New Deal entre 1933 e 1935, e o Relatório Beveridge e a Lei do Serviço Nacional de Saúde de 1946 na Grã-Bretanha. Assim, surgiram na prática dois grandes modelos de segurança social: o welfare bismarkiano da Alemanha e o welfare beveridgeano da Grã-Bretanha. Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; refs sem parâmetro de nome devem ter conteúdo associado

A política social no século XXI é complexa e em cada estado está sujeita aos governos locais e nacionais, bem como à influência políticas supranacionais . Por exemplo, a adesão à União Europeia está condicionada à adesão dos Estados-Membros ao Capítulo Social do direito da União Europeia e de outras leis internacionais [19]

Tipos

A estátua da Justiça: descreve a justiça equipada com três símbolos: uma espada que simboliza o poder coercitivo do tribunal; uma balança humana pesando reivindicações concorrentes em cada mão; e uma venda indicando imparcialidade. [20]

A política social visa melhorar o bem-estar humano e satisfazer as necessidades humanas em matéria de educação, saúde, habitação e segurança econômica. [21]As áreas importantes da política social são o bem-estar e a assistência social, a redução da pobreza, a segurança social, a justiça, o seguro de desemprego, as condições de vida, os direitos dos animais, as pensões, os cuidados de saúde, a habitação social, a política da família, a assistência social, a proteção das crianças, a exclusão social, a política de educação, a criminalidade e a justiça penal, o desenvolvimento urbano e as questões laborais.

No âmbito político, a política social é um programa governamental ou uma politica pública governamental destinada ao bem-estar geral da população, mas com caráter distributivo, destinado principalmente às camadas de menor renda da sociedade, em situação de pobreza ou pobreza extrema, visando principalmente o desenvolvimento econômico, a eliminação da pobreza, a redução da desigualdade econômica e a redistribuição de riqueza e renda.[22] O impacto distributivo de uma política social depende tanto da distribuição dos gastos públicos entre os mais pobres como do seu financiamento. Na elaboração de programas e projetos de políticas públicas, devem ser considerados os aspectos de equidade na distribuição de renda e riqueza e eficiência na alocação dos recursos econômicos. Na universalização do acesso dos cidadãos às políticas sociais, o governo pretende alcançar o maior número possível de beneficiados, por outro lado, há políticas sociais diretamente relacionadas com a faixa de renda do beneficiário, caracterizando claramente transferência de renda.[23] [24] A politica é desenvolvida para a proteção das pessoas de determinado local ou pais.

De modo geral, são consideradas políticas sociais, todas as intervenções públicas nas áreas: [25]

Veja também

Referências

  1. ↑ Science, London School of Economics and Political. «What is social policy?». London School of Economics and Political Science (em inglês). Consultado em 5 de janeiro de 2024 
  2. ↑ «Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)» (PDF) 
  3. ↑ «Teoria e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil» (PDF) 
  4. ↑ Kerstenetzky, Celia Lessa (dezembro de 2006). «Políticas Sociais: focalização ou universalização?». Brazilian Journal of Political Economy: 564–574. ISSN 0101-3157. doi:10.1590/S0101-31572006000400006. Consultado em 6 de janeiro de 2024 
  5. ↑ «Penn SP2 Mission Statement». University of Pennsylvania School of Social Policy & Practice. Consultado em 26 de abril de 2021 
  6. ↑ Spicker, Paul. «An introduction to Social Policy». www2.rgu.ac.uk. Consultado em 21 de maio de 2015 
  7. ↑ «Welcome to the Department». London School of Economics (LSE). Consultado em 21 de maio de 2015 
  8. ↑ «About the Malcolm Wiener Center». Presidents and Fellows of Harvard. 15 de fevereiro de 2006. Consultado em 21 de maio de 2015. Cópia arquivada em 25 de dezembro de 2008 
  9. ↑ Social Policy in Aotearoa New Zealand: A Critical Introduction (2005) by Christine Cheyne, Mike O'Brien, & Michael Belgrave - Page 3
  10. ↑ Rittel, H. & Webber, M. (1973). Dilemmas in a General Theory of Planning. Policy Sci 4:155-169.
  11. ↑ Eilperin, Juliet; Mufson, Steven (28 de maio de 2015). «Obama calls for social policy changes in wake of Baltimore riots». The Washington Post. Consultado em 21 de maio de 2015 
  12. ↑ «Gay marriage inquiry reaches consensus». AustralianMarriageEquality.org. Consultado em 21 de maio de 2015 
  13. ↑ «Gender and sex equality». Cambridge Journals. Social Policy Digest. Consultado em 21 de maio de 2015 
  14. ↑ «Gun Control». Almanac of Policy Issues. Consultado em 21 de maio de 2015 
  15. ↑ Thomasma, David C.; Graber, Glenn C. (1991). «Euthanasia: Toward an Ethical Social Policy». Ann Intern Med. 114 (12). 1067 páginas. doi:10.7326/0003-4819-114-12-1067_3 
  16. ↑ «Drug Use, Consequences and Social Policies» (PDF). Tammy L. Anderson, Ph.D. Chicago, IL: University of Illinois. Consultado em 21 de maio de 2015 
  17. ↑ «Prostitution Policy in Canada: Models, Ideologies, and Moving Forward» (PDF). Canadian Association of Social Workers. 5 September 2014.
  18. ↑ a b STEWART, JOHN (2020). Richard Titmuss: A Commitment to Welfare 1 ed. [S.l.]: Bristol University Press. JSTOR j.ctv128fqbs. doi:10.2307/j.ctv128fqbs 
  19. ↑ «Social policy in the European Union» (PDF) 
  20. ↑ Luban, Law's Blindfold, 23
  21. ↑ Science, London School of Economics and Political. «What is social policy?». London School of Economics and Political Science (em inglês). Consultado em 1 de maio de 2023 
  22. ↑ «A importância das políticas sociais na efetivação da cidadania». Cursos Aprendiz. 14 de abril de 2017. Consultado em 6 de janeiro de 2024 
  23. ↑ «Políticas sociais para o século 21». Estadão. Consultado em 6 de janeiro de 2024 
  24. ↑ ««Políticas Sociais São Eficazes Para Enfrentar as Crises»» 
  25. ↑ a b Cohn, Amélia (1995). «POLÍTICAS SOCIAIS E POBREZA NO BRASIL». Planejamento e Políticas Públicas (12). ISSN 2359-389X. Consultado em 6 de janeiro de 2024 

Leitura adicional

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