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Caroline De Toni

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Caroline De Toni
Caroline De Toni
Deputada federal por Santa Catarina
No cargo
Período 1 de fevereiro de 2019
até atualidade
Legislatura 56.ª, 57.ª
Dados pessoais
Nascimento 1 de setembro de 1986 (38 anos)
Chapecó, SC
Nacionalidade brasileira
Alma mater Universidade Comunitária da Região de Chapecó
Partido PP (2016-2018)
PSL (2018-2022)
UNIÃO (2022)
PL (2022-presente)
Religião Cristã Espírita
Profissão advogada
Ocupação política
Website https://www.carolinedetoni.com.br/

Caroline Rodrigues De Toni (Chapecó, 1 de setembro de 1986) é uma advogada e política brasileira filiada ao Partido Liberal (PL).[1][2] Nas eleições 2018 foi eleita deputada federal de Santa Catarina, pelo Partido Social Liberal (PSL), com 109 363 votos[3] — a maior votação entre as mulheres eleitas em Santa Catarina e o menor custo por voto de todos os eleitos a deputado federal no estado.[4]

Biografia

Carol De Toni, como é mais conhecida, nasceu em Chapecó, SC, graduou-se em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) no ano de 2009 com monografia intitulada "Existência e Execução da Duplicata Virtual"[5] e concluiu mestrado em Direito público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina no ano de 2011, com dissertação intitulada "Paradoxo dos Direitos Humanos e Fundamentos para sua Universalização".[6][7]

Em 2016 concorreu a vereadora de Chapecó pelo Partido Progressista (PP), tendo alcançado a 1º suplência do partido no município com 1589 votos.[8]

Em 2018 migrou com Jair Bolsonaro para o PSL e tornou-se a vice-presidente do seu partido em Santa Catarina. [9] Ainda em 2018, como já mencionado, foi eleita deputada federal por Santa Catarina. [10]

No início da sua atuação parlamentar, em 2019, foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara [11], terceira Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC)[12] e relatora da PEC da Prisão em 2ª Instância.[13]

Em maio de 2023, durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, prestou esclarecimentos acerca das novas demarcações de terras indígenas, atendendo ao requerimento de convocação da deputada, que posteriormente foi convertido em convite. Durante a oitiva, a deputada a questionou por diversas vezes e as respostas foram insatisfatórias. Querendo "lacrar" em cima da parlamentar, chegou a dizer: “Você me já me perguntou duas vezes coisas que eu já tinha dito inicialmente, né?", contudo, na sessão ficou bem claro que a ministra fugiu pela tangente nas respostas. Chegou a mandar a deputada estudar sobre seu estado e a congressista, com clareza nos dados, disse que a ministra é quem deveria estudar... Além disso, a deputada cobrou a ministra sobre as inconsistências de informações nos sites do Governo.[1]

Em junho de 2023, o professor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Junior, se negou a rebater os argumentos da parlamentar Carol De Toni na CPI do MST alegando, ipsis litteris: "Eu não tenho como discutir com a deputada, porque sua visão de mundo, sua percepção só lhe permite enxergar o que a senhora já tem escrito na sua cognição. A senhora vai ver não o que existe, mas o que a senhora recorta da realidade". Curiosamente, a repercussão dada por apoiadores do professor nas redes é de que a parlamentar teria ficado sem resposta (ignorando que ela pediu a palavra para responder e foi negado), sendo que a fala do professor foi justamente de ele dizendo que não discutiria com ela, ou seja, ele é que não tinha respostas a dar.[2]

É uma deputada da direita política[14] [15] [16] (conservadora e liberal), qualificada pelos seguintes valores: contra o relativismo moral[17], igualdade perante a lei, contra a ideologia de gênero[18] [17], pela redução do Estado (descentralização e privilégios, descentralização do poder e corte de privilégios)[17], liberdade econômica (de expressão, de imprensa e de consciência)[17], liberdade de ter uma arma e o direito à legítima defesa[19] [17], contra o marxismo cultural[17], contra a doutrinação ideológica[20] e proteção à vista desde desde a concepção [17].

Projetos de Lei

Entre os projetos de lei mais conhecidos protocolados pela deputada estão:

- A obrigatoriedade do ensino da norma culta da Língua Portuguesa nas escolas brasileiras, excluindo-se, assim, a chamada linguagem neutra[21] (PL 5385/20);

- O voto direto e facultativo nas eleições da OAB[22] (PL 3612/20);

- O fim da reserva de 30% das candidaturas políticas para mulheres nas eleições proporcionais[23] (PL 4213/20);

- A descriminalização do homeschooling[24] (PL 3262/19) - já aprovado na CCJ, aguardando próximos passos da tramitação;

- O fim da imunidade civil das redes sociais quando estas classificam, rotulam ou censuram publicações de seus usuários[25] (PL 246/2021).

- A flexibilização do controle, comercialização e aquisição de armas de fogo no Brasil, compilando os decretos derrubados do Presidente Bolsonaro sobre o tema em um Projeto de Lei único a ser apreciado pelo Congresso[26] (PL 3401/21).

Participação em Comissões

CPMI das Fake News

Como membro titular da CPMI das Fake News,[27] Carol De Toni foi ferrenha crítica dos rumos dados aos trabalhos na Comissão,[28][29] bem como da sua condução pelo presidente e pela relatora da mesma, acusando a Comissão de ter se tornado um tribunal de exceção, sem objeto determinado e voltado apenas à perseguição contra o governo e contra a sua base de apoiadores.[30]

Posteriormente, a deputada foi afastada temporariamente da Comissão pela cúpula de seu partido, o PSL, após divergências internas na sigla.[31][32] Contudo, logo após esse fato, ocorreu a interrupção dos trabalhos da Comissão em virtude da Pandemia de Coronavírus, e nenhuma oitiva chegou a ocorrer até que acabasse o prazo de seu afastamento.[33]

Comissão do Voto Impresso

Carol De Toni foi membro-suplente da Comissão que discutiu o Voto Impresso Auditável (PEC 135/2019),[34] e participou de diversas audiências e debates sobre o tema. O PL acabou derrotado na Comissão,[35] mas mais tarde, por decisão do Presidente da Câmara, Arthur Lira, foi levado ao Plenário,[36] onde teve maioria dos votos (229 a favor, 218 contrários e 1 abstenção), mas não o suficiente para ser aprovado, uma vez que PECs precisam de maioria de 3/5 da Casa (308 votos).

Inquérito dos Atos Antidemocráticos

A deputada Carol De Toni foi incluída no chamado "Inquérito dos Atos Antidemocráticos" (Inq. 4828) [37] devido, como se lê nos autos, ao seguinte tweet por ela publicado: "O golpe branco instaurado pelos agentes do establishment mostra como agirá: esvaziará os poderes do presidente e bloqueará as decisões políticas eleitas pela população para os rumos do país cada vez que os desagrade, pelo ativismo judicial".

Durante o curso das investigações, que buscava apurar, entre outras questões, o financiamento de manifestações ocorridas em Brasília nos meses de abril e maio de 2020, a deputada Carol De Toni teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados[38] por determinação do Ministro do STF Alexandre de Moraes.

O relatório final do inquérito, trazido à público pouco mais de um ano depois da sua abertura e alguns meses após o seu encerramento, não fazia menção à deputada Carol De Toni em nenhum dos possíveis desdobramentos propostos. O inquérito acabou arquivado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 4 de junho de 2021.[39]

Relatorias

Dentre as relatorias que ficaram a cargo da deputada Carol De Toni destacam-se:

- PEC da Prisão em 2ª Instância (PEC 410/2018),[40] que antecipa os efeitos do trânsito em julgado e define que o cumprimento de pena seja iniciado após decisão em 2ª instância. A PEC 410/2018 foi apensada à PEC 199/2019 e aprovada na CCJ em novembro de 2019;[41]

- MEI Caminhoneiro (PLP 147/2019),[42] que amplia o acesso ao MEI para os caminhoneiros ao elevar o limite de faturamento exigido de R$ 81 mil por ano para R$ 251,6 mil por ano, além de diminuir a sua contribuição previdenciária mensal para 12% do Salário Mínimo. O PLP 147/2019 foi aprovado em Plenário, na Câmara, em 17 de novembro de 2021[43] e sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de dezembro de 2021,[44] tornando-se a Lei Complementar nº 188[45] de 26 de 31 de dezembro de 2021.

- Tipificação do crime de induzimento e incitação ao suicídio de crianças e adolescentes (8833/2017),[46] aprovado em Plenário, na Câmara, em 29 de outubro de 2019,[47] tornando-se, posteriormente, a Lei 13968[48] de 26 de dezembro de 2019.

Histórico Eleitoral

Ano Eleição Partido Candidato a Votos % Resultado Ref
2016 Municipal de Chapécó/SC PP Vereadora 1.589 1,54% Suplente [49]
2018 Estadual de Santa Catarina PSL Deputada Federal 109.363 3,08% Eleita [50]
2022 Estadual de Santa Catarina PL Deputada Federal 227.632 5,72% Eleita [51]


Referências

  1. ↑ «Candidata Caroline de Toni 1718. Advogada, PSL», Gazeta do povo, 2018 .
  2. ↑ «Bolsonaro acompanha filiação de deputados aliados ao PL». Poder360. 12 de março de 2022. Consultado em 12 de março de 2022 
  3. ↑ «Eleições 2018: Saiba quem são os deputados federais eleitos por SC», RBS, Clic .
  4. ↑ «Custo do voto dos eleitos em Santa Catarina varia de R$ 0,02 a R$ 31», ND online .
  5. ↑ Toni, Caroline Rodrigues de (2009). «EXISTÊNCIA E EXECUÇÃO DA DUPLICATA VIRTUAL (Monografia)» (PDF). Unochapecó Biblioteca. Consultado em 21 de janeiro de 2022 
  6. ↑ «Caroline Rodrigues de Toni», Escavador 
  7. ↑ «Caroline Rodrigues De Toni - Currículo Lattes». buscatextual.cnpq.br. Consultado em 21 de janeiro de 2022 
  8. ↑ «SC – Chapecó – Candidatos a vereador de Chapecó: Caroline de Toni 11500», Eleições 2016 .
  9. ↑ «Biografia do(a) Deputado(a) Federal Caroline de Toni». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 29 de agosto de 2023 
  10. ↑ «Quem é Carol de Toni, deputada federal mais votada em Santa Catarina». G1. 3 de outubro de 2022. Consultado em 29 de agosto de 2023 
  11. ↑ «Bolsonaro indica quatro vice-líderes na Câmara e desliga Major Fabiana». EXAME. Consultado em 5 de dezembro de 2019 
  12. ↑ «Definidos segundo e terceiro vices-presidentes da CCJ - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 5 de dezembro de 2019 
  13. ↑ «CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 5 de dezembro de 2019 
  14. ↑ Redação (19 de novembro de 2022). «Ana Caroline Campagnolo e Caroline De Toni são entrevistadas no Direto ao Voto». SCC10. Consultado em 29 de agosto de 2023 
  15. ↑ «CAROL DE TONI: "QUEM GARANTE QUE NÃO VAI ACONTECER COM A GENTE IGUAL ACONTECEU COM TELEGRAM?" - Vídeo Dailymotion». Dailymotion. 12 de maio de 2023. Consultado em 29 de agosto de 2023 
  16. ↑ «Os expoentes do bolsonarismo eleitos — e os que não conseguiram se eleger». BBC News Brasil. Consultado em 29 de agosto de 2023 
  17. ↑ a b c d e f g «Valores e princípios | Deputada Federal Caroline De Toni #EndireitaBrasil #AquiÉFichaLimpa #PorTodaSantaCatarina». web.archive.org. 11 de agosto de 2022. Consultado em 29 de agosto de 2023 
  18. ↑ Said, Flávia (14 de agosto de 2020). «Deputada do PSL apresenta projeto para extinguir cota de gênero em eleições». Congresso em Foco. Consultado em 29 de agosto de 2023 
  19. ↑ «Deputada bolsonarista quer estados legislando sobre armas de fogo». Metrópoles. 15 de maio de 2023. Consultado em 29 de agosto de 2023 
  20. ↑ Correia', 'Victor. «Apoiadores do MST são 'vítimas de doutrinação em escolas', diz deputada». Política 
  21. ↑ «Detalhes da tramitação do PL 5385/2020», Câmara dos Deputados .
  22. ↑ «Detalhes da tramitação do PL 3612/20», Câmara dos Deputados .
  23. ↑ «Detalhes da tramitação do PL 4213/20», Câmara dos Deputados .
  24. ↑ «Detalhes da tramitação do PL 3262/19», Câmara dos Deputados .
  25. ↑ «Detalhes da Tramitação do PL 246/2021», Câmara dos Deputados .
  26. ↑ «Detalhes da Tramitação do PL 3401/21», Câmara dos Deputados .
  27. ↑ «Composição da CPMI das Fake News», Senado 
  28. ↑ «Carol De Toni é o nome mais ativo do PSL na CPMI das Fake News», NSC Total .
  29. ↑ «Carol De Toni participa da tropa de choque contra a CPMI», UOL .
  30. ↑ «Carol De Toni critica a condução dos trabalhos da CPMI das Fake News», UOL 
  31. ↑ «Joice Hasselmann tira bolsonaristas da CPMI das fake news», Poder 360 .
  32. ↑ Joice Hasselmann tira aliados de Bolsonaro da CPI das Fake News work = O Globo .
  33. ↑ «CPMI das Fake News não retornará aos trabalhos antes de fim da CPI da pandemia», CNN Brasil .
  34. ↑ «Tramitação da PEC 135/2019 na Câmara dos Deputados», Câmara dos Deputados .
  35. ↑ «Veja quem votou a favor e contra o Voto Impresso na Comissão», UOL .
  36. ↑ «Câmara rejeita voto impresso», Câmara dos Deputados .
  37. ↑ «Íntegra do Inquérito dos Atos Antidemocráticos», INQ. STF 4828 .
  38. ↑ «Carol De Toni é surpreendida por quebra de sigilos bancários», CNN .
  39. ↑ «PGR pede ao STF arquivamento de investigação de parlamentares sobre atos antidemocráticos», G1 .
  40. ↑ «Relatora dá parecer favorável à PEC que prevê prisão após 2ª Instância», Agência Brasil .
  41. ↑ «Relatora dá parecer favorável à PEC que prevê prisão após 2ª Instância», Agência Brasil .
  42. ↑ «Tramitação do PLP 147/2019», Câmara dos Deputados .
  43. ↑ «Câmara aprova o projeto que cria MEI Caminhoneiro», G1 .
  44. ↑ «Presidente Bolsonaro sanciona o MEI Caminhoneiro», Senado .
  45. ↑ «Lei Complementar nº 188 de 31 de dezembro de 2021», DOU .
  46. ↑ «Tramitação do PL 8833/2017», Câmara dos Deputados .
  47. ↑ «Câmara aprova punição para quem induzir pessoas a automutilação», Câmara dos Deputados .
  48. ↑ «Lei 13968», Planalto .
  49. ↑ «Caroline De Toni 11500». Toda Política. Consultado em 11 de setembro de 2022 
  50. ↑ «Caroline De Toni PSL/SC». Estadão. Consultado em 11 de setembro de 2022 
  51. ↑ «Deputada Caroline de Toni obtém a maior votação em Santa Catarina». Agência Câmara. Consultado em 3 de outubro de 2022 


Referências


Ligações externas

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