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BitLicense

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BitLicense é o termo comum utilizado para um tipo de licença de negócio referente às atividades com moedas virtuais, emitido pelo Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova Iorque (New York State Department of Financial Services  - NYSDFS), sob regulamentos concebidos para empresas.[1][2][3] Os regulamentos estão limitados a atividades que envolvam Nova Iorque ou residentes de Nova Iorque. Aqueles que residem, estão localizados, possuem negócios, ou estão conduzindo negócios no Estado de Nova Iorque contam como os nova-iorquinos sob estes regulamentos.

Essas regulamentações definem as atividades comerciais com moeda virtual como quaisquer dos seguintes tipos de atividades:

  • receber moeda virtual para transmissão ou o ato de transmitir moeda virtual per se, exceto onde a transação for realizada para fins não-financeiros e não envolva a transferência de mais de um valor nominal da moeda virtual;
  • armazenar, ter participação, ou manter custódia ou controle de moedas virtuais em nome de terceiros,
  • comprar e vender moeda virtual como um cliente empresarial;
  • executar os Serviços de Câmbio (Exchange Services) como um cliente empresarial, ou;
  • controlar, administrar, ou emitir uma moeda virtual.

Porém, as duas seguintes atividades estão excluídas da definição de atividade comercial de moedas virtuais:

  • desenvolver e disseminar software com ou sobre moeda virtual;
  • comerciantes e consumidores que utilizam moeda virtual exclusivamente para os fins de compra ou venda de bens ou serviços ou para fins de investimento.

A lei entrou em vigor em 8 de agosto de 2015. Pelo menos dez[4] empresas de bitcoin anunciaram que iriam parar todos os negócios no Estado de Nova Iorque devido aos novos regulamentos.[5][6] O New York Business Journal chamou isso de "o Grande Êxodo do Bitcoin".

Em setembro de 2015, a empresa baseada em Boston Círculo teve concedida a primeira BitLicense, apesar de que em dezembro de 2016 a empresa articulou um afastamento de seus negócios com o câmbio de bitcoin (bitcoin exchange), para se concentrar mais em serviços de pagamentos.[7][8][9][10][11]

Em outubro de 2015, o artigo 78  foi evocado, preenchido e ajuizado no Supremo Tribunal do Estado de Nova York, desafiando a autoridade do Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova Iorque para definir a moeda virtual.[12]

Em julho de 2016, a empresa baseada em San Francisco Ripple teve concedida a segunda BitLicense.

Em janeiro de 2017, a empresa baseada em San Francisco Coinbase, uma das mais fortemente financiadas startups na indústria do Bitcoin, teve concedida a terceira BitLicense. Embora em janeiro de 2017, apenas três BitLicenses haviam sido emitidas, vários requerentes também tentaram recebê-la, mas todas foram negadas.

Referências

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  1. ↑ «NY Financial Regulator Lawsky Releases Final BitLicense Rules for Bitcoin Firms». WSJ 
  2. ↑ «New York lays out requirements for a 'BitLicense'». Fast FT 
  3. ↑ «'Bitlicense' rules regulating bitcoin released». USA TODAY 
  4. ↑ «Behind the "exodus" of bitcoin startups from New York». Fortune 
  5. ↑ «The 'Great Bitcoin Exodus' has totally changed New York's bitcoin ecosystem». New York Business Journal 
  6. ↑ «Bitcoin company ditches New York, blaming new regulations». Fortune 
  7. ↑ «Circle Gets First 'BitLicense,' Releases CirclePay, New Service». WSJ 
  8. ↑ «NY regulator issues first license for bitcoin company». Reuters 
  9. ↑ «Circle gets first bitcoin license from New York regulators». betaboston.com 
  10. ↑ «Press Release - NYDFS Announces Approval of first BitLicense application from a virtual currency firm». ny.gov 
  11. ↑ «Bitcoin Exchange Coinbase Receives New York BitLicense - CoinDesk». CoinDesk (em inglês). 17 de janeiro de 2017. Consultado em 2 de fevereiro de 2017 
  12. ↑ «Article 78 against NYDFS» 
  13. ↑ «Bit Licenses: How Will New York Regulate Bitcoins?». International Business Times 
  14. ↑ «Benjamin Lawsky unveils New York's historic BitLicense framework - New York Business Journal». New York Business Journal 
  15. ↑ «Fmr New York bitcoin watchdog can't help bitcoin startups get license - Fortune». Fortune 
  16. ↑ «After N.Y. Makes 'BitLicense' Official, Focus Moves to Who's Next». American Banker 
  17. ↑ «New York Releases Final BitLicense». CoinDesk 
  18. ↑ «NY's BitLicense Reveals The Difficult Trade-offs Of Regulating Bitcoin». Forbes 
  19. ↑ «NYDFS BitLicense Draft - Business Insider». Business Insider 
  20. ↑ «What BitLicense Regulations Mean for Bitcoin». NASDAQ.com 
  21. ↑ «New York Outs Final BitLicense For Bitcoin And Other Digital Currency Companies». Tech Times 
  22. ↑ «New York Regulator Finalizes First-Of-Its-Kind Plan To Govern Virtual Currency With "BitLicense"». Consumerist 
  23. ↑ «UPDATE 2-New York regulator issues final virtual currency rules». Reuters 
  24. ↑ «New York sets rules for running Bitcoin exchange businesses». Engadget 
  25. ↑ «Companies burdened by BitLicenses real cost - EconoTimes». EconoTimes 
  26. ↑ «NYDFS Receives 22 Initial BitLicense Applications». CoinDesk 
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