Tratado de Paris (1229)

O Tratado de Paris (também conhecido como Tratado de Meaux-Paris ou simplesmente Tratado de Meaux) é um acordo assinado em 1229 entre o Reino da França e o Condado de Tolosa que pôs fim às hostilidades entre ambos, motivadas pela Cruzada albigense.

Contexto

Desde que em 1209 o Papa Inocêncio III declarara a cruzada contra os cátaros albigenses, o sul da França vinha sendo palco de uma luta entre senhores feudais do Norte e Sul (partidários respectivos do Rei Filipe II da França e da família Saint-Gilles, Condes de Tolosa).

A princípio os vassalos do Rei da França conseguiram rápidos avanços que se veriam plasmados com a tomada de Toulouse e a morte do rei Pedro II de Aragão (a quem os occitanos deviam vassalagem) na Batalha de Muret e a condenação do catarismo no Concílio de Latrão IV (1215). Mas a morte do Papa ao ano seguinte provoca uma sublevação geral em todo o Languedoque que se traduz num desembarque Raimundo VI em Marselha e uma sequência de batalhas que culmina na reconquista de Toulouse em 1217 e a morte ao ano seguinte do general cruzado Simão de Montfort durante um assédio enquanto intentava recuperar a cidade rosa. Consolidaria-se assim a resistência occitana da mão do novo conde Raimundo VII (seu pai faleceu em 1221) que com apoio da Coroa de Aragão e do Condado de Foix recuperará parte dos territórios arrebatados à sua família voltando a um status quo similar ao do princípio da Cruzada.

Para forçar a procura duma saída ao conflito e evitar um rebrote da heresia, o novo Papa Honório II excomungou o conde tolosano no Concílio de Bourges (29 de novembro de 1225). Isto, ligado à renúncia do filho de Simão, Amaury VI de Montfort, dos seus direitos sobre o Condado e a vitória militar em 1226 dos exércitos franceses no comando do filho de Louis VIII sobre os occitanos, favoreceu o clima para que em 1229 o legado papal (Cardeal de Saint-Ange) concebesse um acordo de paz que seria finalmente redigido pelo Conde de Champagne e o Abade de Grandselve, e assinado em março desse ano em Meaux.

A assinatura

O tratado foi assinado a 12 de abril de 1229 pelos representantes do reino da França (então regido por Branca de Castela, mãe do futuro Luís IX) e a Igreja Católica por um lado, e, pelo outro, o Conde de Tolosa Raimundo VII.

As condições do tratado foram particularmente duras para o Condado de Toulouse, o qual, à longa, veria nele o seu próprio desaparecimento. Além disso, vieram acompanhadas por uma penitencia pública do conde Raimundo que, antes de assina-lo, deveu peregrinar até Paris, onde foi flagelado sobre os degraus de Notre-Dame.

O acordo

O acordo compreendia 22 clausulas que comprometiam ao cesse das hostilidades entre o conde de Tolosa e a nobreza feudal francesa em troca de que o primeiro prestasse a sua fidelidade à Igreja Romana e ao rei da França, abandonando o seu apoio a causa dos seus vassalos albigenses enfrentados à Igreja à que devia simultaneamente compensar com uma série de indenizações econômicas.

Para isso Raimundo VII devia entregar a metade dos seus territórios, começando pelos pertencentes aos viscondes de Trencavel e os senescais de Beaucaire e Carcassonne que passam ao Reino da França.

Assim mesmo o conde comprometia-se a retirar as suas pretensões sobre os territórios do vale do Ródano (passando o marquesado de Provença às mãos da Igreja com o nome de Condado Venaissin), desmantelar as defesas de várias vilas (entre elas Toulouse), fundar e custear durante 10 anos uma universidade em Toulouse e a participar diretamente nas cruzadas de Oriente.

Contudo, as cláusulas que se revelariam de maior importância para o devir da história medieval foram a 12ª e 13ª que estipulava por um lado, o matrimônio entre a filha do conde e um dos filhos do rei Luís, e por outro, a transmissão à coroa real francesa das posses remanescentes do conde caso falecimento sem descendência:

“

12° A filha de Raymond VII será entregue ao rei, quem por dispensa da Igreja a dará em matrimônio a um dos seus filhos;
13° ...após a morte do conde, Toulouse e o seu bispado pertencerão ao irmão do rei; se este morrer sem deixar filhos os seus domínios voltariam à coroa sem que os demais herdeiros ou descendentes de Raymond VII puder reclamar direito algum.

”

Consequências

A aplicação do artigo 12º teve não obstante de aguardar até 1237, ao matrimônio entre Joana de Tolosa e Alfonso de Poitiers. Raimundo faleceu em 1249 e as suas posses passaram a Alfonso, não sem antes forçar um novo confronto direto com este, o seu genro, e a coroa, ao dar o seu apoio às pretensões inglesas na Aquitânia.

Alfonso faleceu sem descendência em 1271 e as suas posses tolosanas vincularam-se definitivamente ao devir do reino da França, que anularia a sua autonomia, ao tempo que afastava sobre elas as pretensões de outras potências, como a Coroa de Aragão. Séculos mais tarde, a maior parte dos territórios do antigo condado de Tolosa formariam as regiões francesas do Languedoque-Rossilhão e de Midi-Pyrénées.

Pela sua vez, as posses provençais que deveriam passar à Igreja nesse mesmo ano foram retidas durante 3 anos mais (até 1274) pelo Reino da França que, finalmente se submeteria aos termos do tratado, entregando o marquesado de Provença ao Papado. Estas chegariam a albergar a sede da Igreja Católica de 1309 a 1377 (Papado de Avinhão) até serem reincorporadas em 1797 à França do Diretório mediante o Tratado de Tolentino.

Michel Roquebert L'épopée cathare - 4 tomos , 1970-1994, Edit. Privat, Re-editado 2001 (La Croisade albigeoise, l'Inquisition)
Monique Zerner-Chardavoine La croisade albigeoise, Col. Archives, Gallimard, 1979.

Ver também

Cruzada albigense

Ligações externas

(em francês) O pergaminho do tratado de Paris
(em francês) Texto do tratado de Paris, conservado nos Arquivos de Tolosa
(em catalão) Os cátaros
(em francês) Heresias medievais

Referências

Este artigo foi inicialmente traduzido, total ou parcialmente, do artigo da Wikipédia em castelhano cujo título é «Tratado de París (1229)».