Mostrar código-fonte de Acordo de Paris (2015)

{{Info/Tratado
| nome                = Acordo de Paris
| nome_completo       = Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
| imagem              = ParisAgreement.svg
| imagem_compr        = 350px
| legenda             = {{legenda|#6666ff|Partes}} {{legenda|#ffcc00|Signatários}}{{legenda|#000088|Partes também cobertas pela ratificação da [[União Europeia|UE]]}}
| data_esboço         = [[Conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas de 2015|30 de novembro – 12 de dezembro de 2015]]
| data_assinatura     = {{Data de lançamento|2016|04|22}}
| local_assinatura    = [[Sede da Organização das Nações Unidas]], [[Nova York]]
| data_selado         = {{Data de lançamento|2015|12|12}}
| data_vigor          = {{Data de lançamento|2016|11|4}}
| condição_vigor      = Ratificação e adesão de 55 partes da UNFCCC, representando 55% das emissões globais de gases de efeito estufa
| signatários         = 195<ref name="depo2"/>
| partes              = 195<ref name="depo2"/>
| depositário         = [[Secretário-Geral das Nações Unidas]]
| línguas             = Árabe, Chinês, Inglês, Francês, Russo e Espanhol
| wikisource          = 
}}
O '''Acordo de Paris''' ({{Lang-fr|Accord de Paris}}), muitas vezes referido como os '''Acordos de Paris''' ou os '''Acordos Climáticos de Paris''', é um [[tratado internacional]] sobre [[Aquecimento global|mudanças climáticas]], adotado em 2015. Abrange mitigação, [[Adaptação às alterações climáticas|adaptação]] e [[financiamento]] ao [[Mitigação das mudanças climáticas|mitigamento das mudanças climáticas]]. O Acordo foi negociado por 196 [[Parte (direito)|partes]] na [[Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2015|Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2015,]] nas proximidades de [[Paris|Paris, França]].

O Acordo de Paris foi aberto para assinatura em 22 de abril de 2016 ([[Dia da Terra]]) em uma cerimônia em [[Nova Iorque (estado)|Nova York]]. Depois que a [[União Europeia]] ratificou o acordo, países suficientes [[Ratificação|ratificaram]] o Acordo responsável pelo compromisso de adotarem uma quantidade suficientemente reduzida de [[Gases do efeito estufa|gases de efeito estufa]]. Entrou em vigor em 4 de novembro de 2016. Até setembro de 2022, 194 membros da [[Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima|Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas]] (UNFCCC) faziam parte do acordo. Dos quatro estados membros da UNFCCC que não [[Ratificação|ratificaram]] o acordo, o único grande emissor é o [[Irã]]. Os Estados Unidos se retiraram do Acordo em 2020, mas voltaram em 2021.

A meta de temperatura de longo prazo do Acordo de Paris é manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de dois [[graus celsius]] acima dos níveis [[Revolução Industrial|pré-industriais]] e, de preferência, limitar o aumento a 1,5 graus, reconhecendo que isso reduziria substancialmente os [[Efeitos das alterações climáticas|efeitos das mudanças climáticas]]. As emissões devem ser reduzidas o mais rápido possível e chegar a [[Neutralidade de carbono|neutralidade]] em algum momento perto final do século XXI.<ref>{{Citar web|ultimo=UNFCCC|url=https://unfccc.int/process-and-meetings/the-paris-agreement/the-paris-agreement|titulo=The Paris Agreement|acessodata=10 de outubro de 2022|website=unfccc.int|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210319205057/https://unfccc.int/process-and-meetings/the-paris-agreement/the-paris-agreement|arquivodata=19 de março de 2021|urlmorta=live}}</ref> Para ficar abaixo de 1,5{{Espaços}}°C de aquecimento global, as emissões precisam ser cortadas em cerca de 50% até 2030.<ref name=":17">{{Citar web|ultimo=Schleussner|primeiro=Carl-Friedrich|url=https://climateanalytics.org/briefings/15c/|titulo=The Paris Agreement – the 1.5 °C Temperature Goal|acessodata=2022-01-29|website=Climate Analytics|lingua=en}}</ref>

O objetivo é ajudar os países a se adaptarem aos efeitos das mudanças climáticas e mobilizar financiamento suficiente. De acordo com o Acordo, cada país deve determinar, planejar e [[Transparência (comportamento)|informar regularmente]] sobre suas contribuições. Nenhum mecanismo obriga um país a estabelecer [[Meta de emissões|metas de emissões]] específicas, mas cada meta deve ir além das metas anteriores. Ao contrário do [[Protocolo de Quioto]] de 1997, a distinção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento é tênue, de modo que estes últimos também devem apresentar planos de redução de emissões.

O Acordo foi elogiado por líderes mundiais, mas criticado como insuficientemente vinculativo por alguns ambientalistas e analistas, ou seja, é argumentado que este acordo não exige compromisso e responsabilidade de seus signatários, com estes podendo sair a qualquer momento. Há debate sobre a eficácia do Acordo. Embora as promessas atuais do Acordo de Paris sejam insuficientes para atingir as metas de temperatura estabelecidas, há maiores ambições visadas para o futuro. O Acordo de Paris tem sido um sucesso em [[Litígio de mudança climática|litígios climáticos,]] forçando países e uma empresa petrolífera a fortalecer a ação climática. Em 4 de julho de 2022, o [[Supremo Tribunal Federal]] do [[Brasil]] reconheceu o acordo de Paris como um [[Direitos humanos|tratado de direitos humanos]].<ref name="stf-jus-jul22">{{Citar web|url=https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5951856|titulo=Arguição de descumprimento de preceito fundamental|acessodata=10 de outubro de 2022|website=[[Supremo Tribunal Federal]]|lingua=pt|arquivourl=https://web.archive.org/web/20220724145637/https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5951856|arquivodata=24 de julho de 2022}}</ref><ref name="yale-bra-jul22">{{Citar web|ultimo=Ciuffo|primeiro=Leandro Neumann|url=https://e360.yale.edu/digest/paris-agreement-human-rights-treaty-brazil|titulo=Brazil's High Court First to Declare Paris Agreement a Human Rights Treaty|data=7 de julho de 2022|acessodata=10 de outubro de 2022|website=Yale Program on Climate Change Communication|arquivourl=https://web.archive.org/web/20220724144613/https://e360.yale.edu/digest/paris-agreement-human-rights-treaty-brazil|arquivodata=24 de julho de 2022}}</ref>

== Desenvolvimento ==

=== Preparação ===
[[Imagem:GUSTAVO-CAMACHO-GONZALEZ-L1060274 (23430273715).jpg|thumb|Chefes de delegações na [[Conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas de 2015|COP-21]], em [[Paris]]|308x308px]]A [[Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima|Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas]] (UNFCCC), adotada na [[ECO-92|Cúpula da Terra]] de 1992, é um dos primeiros tratados internacionais sobre o tema. Ele estipula que as partes devem se reunir regularmente para tratar das mudanças climáticas, na Conferência das Partes ou COP. Constitui a base para futuros acordos climáticos.<ref>{{Citar web|url=https://www.cfr.org/timeline/un-climate-talks|titulo=UN Climate Talks|acessodata=10 de outubro de 2022|website=Council of Foreign Affairs|ano=2021|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210720114238/https://www.cfr.org/timeline/un-climate-talks|arquivodata=20 de julho de 2021|urlmorta=live}}</ref>

O [[Protocolo de Quioto|Protocolo de Kyoto]], adotado em 1997, regulamentou as reduções de [[Gases do efeito estufa|gases de efeito estufa]] para um conjunto limitado de países de 2008 a 2012. O protocolo foi prolongado até 2020 com a Emenda de Doha em 2012.<ref>{{Citar jornal|ultimo=Harrabin|primeiro=Roger|url=https://www.bbc.co.uk/news/science-environment-20653018|titulo=UN climate talks extend Kyoto Protocol, promise compensation|data=8 de dezembro de 2012|acessodata=10 de outubro de 2022|website=BBC News|arquivourl=https://web.archive.org/web/20180716140524/https://www.bbc.co.uk/news/science-environment-20653018|arquivodata=16 de julho de 2018|urlmorta=live}}</ref> Os Estados Unidos decidiram não ratificar o Protocolo, principalmente devido à sua natureza juridicamente vinculativa e restritiva. Isso, e o conflito de distribuição, levaram ao fracasso das subsequentes negociações internacionais sobre o clima e o que poderia ser feito a respeito. As negociações de 2009 pretendiam produzir um tratado sucessor ao de Kyoto, mas as negociações fracassaram e o resultante [[Acordo de Copenhague]] não era juridicamente vinculativo e não foi adotado universalmente.<ref name=":11">{{Citar periódico |url=https://academic.oup.com/ia/article/92/5/1107/2688148 |titulo=The Paris Agreement and the new logic of international climate politics |data=2016 |acessodata=10 de outubro de 2022 |número=5 |ultimo=Falkner |primeiro=Robert |paginas=1107–1125 |lingua=en |doi=10.1111/1468-2346.12708 |issn=0020-5850 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20180603060439/https://academic.oup.com/ia/article/92/5/1107/2688148 |arquivodata=3 de junho de 2018 |volume=92 |journal=International Affairs}}</ref><ref>{{Citar web|ultimo=Klein|primeiro=Richard J. T.|url=https://www.sei.org/perspectives/paris-agreement-and-future-of-climate-negotiations/|titulo=The Paris Agreement and the future of climate negotiations|data=7 de dezembro de 2020|acessodata=10 de outubro de 2022|website=Stockholm Environment Institute|lingua=en-GB|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210718165725/https://www.sei.org/perspectives/paris-agreement-and-future-of-climate-negotiations/|arquivodata=18 de julho de 2021|urlmorta=live}}</ref>

Este acordo estabeleceu a estrutura para a [[Abordagem top-down e bottom-up|abordagem de baixo para cima]] do Acordo de Paris.<ref name=":112">{{Citar periódico |url=https://academic.oup.com/ia/article/92/5/1107/2688148 |titulo=The Paris Agreement and the new logic of international climate politics |data=2016 |acessodata=10 de outubro de 2022 |número=5 |ultimo=Falkner |primeiro=Robert |paginas=1107–1125 |lingua=en |doi=10.1111/1468-2346.12708 |issn=0020-5850 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20180603060439/https://academic.oup.com/ia/article/92/5/1107/2688148 |arquivodata=3 de junho de 2018 |volume=92 |journal=International Affairs}}</ref> Sob a liderança da secretária-executiva da UNFCCC, [[Christiana Figueres]], a negociação ganhou força após o fracasso de Copenhague.<ref>{{Citar jornal|ultimo=McGrath|primeiro=Matt|url=https://www.bbc.com/news/science-environment-35612559|titulo=UN climate chief Christiana Figueres to step down|data=19 de fevereiro de 2016|acessodata=10 de outubro de 2022|website=BBC News|lingua=en-GB|arquivourl=https://web.archive.org/web/20201229230045/https://www.bbc.com/news/science-environment-35612559|arquivodata=29 de dezembro de 2020|urlmorta=live}}</ref> Durante a [[Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2011|Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2011]], a Plataforma de Durban foi estabelecida para negociar um instrumento legal que regesse as medidas de [[mitigação das mudanças climáticas]] a partir de 2020. A plataforma tinha uma duração que seria informada pelo Quinto Relatório de Avaliação do IPCC e pelo trabalho dos órgãos subsidiários da UNFCCC.<ref>{{Citar periódico |url=https://doi.org/10.1163/18719732-bja10068 |titulo=The Nexus between International Law and Science: An Analysis of Scientific Expert Bodies in Multilateral Treaty-Making |data=1 de abril de 2022 |acessodata=10 de outubro de 2022 |ultimo=Orangias, Joseph |doi=10.1163/18719732-bja10068}}</ref> O acordo resultante deveria ser adotado em 2015.<ref>{{Citar web|url=http://unfccc.int/bodies/body/6645.php|titulo=UNFCCC:Ad Hoc Working Group on the Durban Platform for Enhanced Action (ADP)|acessodata=10 de outubro de 2022|arquivourl=https://web.archive.org/web/20150802050511/http://unfccc.int/bodies/body/6645.php|arquivodata=2 de agosto de 2015|urlmorta=live}}</ref>

=== Negociações ===
As negociações em Paris ocorreram durante um período de duas semanas.<ref>{{Citar web|ultimo=Goldenberg|primeiro=Suzanne|url=http://www.theguardian.com/environment/2015/dec/12/paris-climate-deal-200-nations-sign-finish-fossil-fuel-era|titulo=Paris climate deal: nearly 200 nations sign in end of fossil fuel era|data=12 de dezembro de 2015|acessodata=10 de outubro de 2022|website=The Guardian|lingua=en|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210726181643/https://www.theguardian.com/environment/2015/dec/12/paris-climate-deal-200-nations-sign-finish-fossil-fuel-era|arquivodata=26 de julho de 2021|urlmorta=live}}</ref> Vários projetos foram debatidos e condensados no ano anterior.<ref>{{Citar web|ultimo=Evans|primeiro=Simon|url=https://www.carbonbrief.org/bonn-climate-talks-ask-for-draft-paris-text|titulo=Bonn climate talks ask for draft Paris text|data=7 de setembro de 2015|acessodata=10 de outubro de 2022|website=Carbon Brief|lingua=en|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210718171321/https://www.carbonbrief.org/bonn-climate-talks-ask-for-draft-paris-text|arquivodata=18 de julho de 2021|urlmorta=live}}</ref> De acordo com um comentarista, duas maneiras pelas quais os franceses aumentaram a probabilidade de sucesso foram: primeiro, garantiram que as INDCs fossem concluídas antes do início das negociações e, em segundo lugar, convidaram os líderes apenas para o início da conferência. Ele continua afirmando que isso "aumentou as expectativas sem atolar o processo com muitos egos".<ref>{{Citar web|url=https://ghginstitute.org/2016/02/24/the-paris-agreement-is-done-let-the-negotiations-begin/|titulo=The Paris Agreement is done! Let the negotiations begin?|data=24 de fevereiro de 2016|acessodata=10 de outubro de 2022|website=GHG and Carbon Accounting, Auditing, Management & Training {{!}} Greenhouse Gas Management Institute|lingua=en-US|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210722120833/https://ghginstitute.org/2016/02/24/the-paris-agreement-is-done-let-the-negotiations-begin/|arquivodata=22 de julho de 2021|urlmorta=live}}</ref>
[[Ficheiro:Paris agreement signed.webm|esquerda|miniaturadaimagem|[[Laurent Fabius]] sinalizando a adoção formal do acordo de Paris.]]
As negociações quase fracassaram por causa de uma única palavra quando a equipe jurídica dos EUA percebeu no último minuto que o imperativo do verbo dever foi aprovado ("Devem"), em vez de "deveria", significando que os países desenvolvidos teriam sido legalmente obrigados a reduzir as emissões: os franceses resolveram o problema alterando-o como um "erro tipográfico".<ref>{{Citar web|url=http://www.theguardian.com/environment/blog/2015/dec/16/how-a-typo-nearly-derailed-the-paris-climate-deal|titulo=How a 'typo' nearly derailed the Paris climate deal|data=16 de dezembro de 2015|acessodata=10 de outubro de 2022|website=the Guardian|lingua=en|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210722135937/https://www.theguardian.com/environment/blog/2015/dec/16/how-a-typo-nearly-derailed-the-paris-climate-deal|arquivodata=22 de julho de 2021|urlmorta=live}}</ref> Na conclusão da COP21 (a 21ª reunião da Conferência das Partes), em 12 de dezembro de 2015, a redação final do Acordo de Paris foi adotada por consenso pelos 195 estados membros participantes da UNFCCC e pela União Europeia.<ref name="auto">{{Citar jornal|ultimo=Sutter|primeiro=John D.|ultimo2=Berlinger|primeiro2=Joshua|url=http://www.cnn.com/2015/12/12/world/global-climate-change-conference-vote/|titulo=Final draft of climate deal formally accepted in Paris|data=12 de dezembro de 2015|acessodata=10 de outubro de 2022|website=CNN|publicado=Cable News Network, Turner Broadcasting System, Inc.|arquivourl=https://web.archive.org/web/20151212145741/http://www.cnn.com/2015/12/12/world/global-climate-change-conference-vote/|arquivodata=12 de dezembro de 2015|urlmorta=live}}</ref> A [[Nicarágua]] indicou que queria se opor à adoção, pois denunciava a fraqueza do Acordo, mas não teve chance de expor suas opiniões.<ref>{{Citar periódico |url=https://onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1002/wcc.533 |titulo=Latin America in the climate change negotiations: Exploring the AILAC and ALBA coalitions |acessodata=10 de outubro de 2022 |número=6 |ultimo=Watts |primeiro=Joshua |ultimo2=Depledge |primeiro2=Joanna |ano=2018 |doi=10.1002/wcc.533 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210715105140/https://onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1002/wcc.533 |arquivodata=15 de julho de 2021 |volume=9 |journal=WIREs Climate Change}}</ref><ref>{{Citar web|ultimo=Harvey|primeiro=Fiona|url=https://www.theguardian.com/environment/2020/dec/08/the-paris-agreement-five-years-on-is-it-strong-enough-to-avert-climate-catastrophe|titulo=The Paris agreement five years on: Is it strong enough to avert climate catastrophe?|data=8 de dezembro de 2020|acessodata=10 de outubro de 2022|website=The Guardian|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210715105140/https://www.theguardian.com/environment/2020/dec/08/the-paris-agreement-five-years-on-is-it-strong-enough-to-avert-climate-catastrophe|arquivodata=15 de julho de 2021|urlmorta=live}}</ref> Neste consenso, os membros prometeram [[Economia de baixo carbono|reduzir sua produção de carbono]] "o mais rápido possível" e fazer o possível para manter o aquecimento global "bem abaixo de 2 graus Celsius".<ref>{{Citar jornal|ultimo=<!--Staff writer(s); no by-line.-->|url=http://www.cbc.ca/news/world/cop21-climate-change-talks-saturday-announced-1.3362354|titulo='Historic' Paris climate deal adopted|data=12 de dezembro de 2015|acessodata=10 de outubro de 2022|website=CBC News|publicado=CBC/Radio Canada|arquivourl=https://web.archive.org/web/20151212162432/http://www.cbc.ca/news/world/cop21-climate-change-talks-saturday-announced-1.3362354|arquivodata=12 de dezembro de 2015|urlmorta=live}}</ref>

=== Assinatura e entrada em vigor ===
O Acordo de Paris foi aberto para assinatura por estados e organizações regionais de integração econômica que são partes da UNFCCC de 22 de abril de 2016 a 21 de abril de 2017 na sede da ONU em Nova York.<ref>{{Citar web|url=https://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09.pdf|titulo=Article 20(1)|acessodata=10 de outubro de 2022|website=UNFCCC.int|arquivourl=https://web.archive.org/web/20171117143548/https://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09.pdf|arquivodata=17 de novembro de 2017|urlmorta=live}}</ref> A assinatura do Acordo é o primeiro passo para a [[ratificação]], mas é possível [[Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados|aderir]] sem assinar.<ref name=":13">{{Citar web|ultimo=Yeo|primeiro=Sophie|url=https://www.carbonbrief.org/explainer-the-adoption-signing-and-ratification-of-the-un-climate-deal|titulo=Explainer: The adoption, signing and ratification of the UN climate deal|data=19 de abril de 2016|acessodata=10 de outubro de 2022|website=Carbon Brief|lingua=en|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210508110450/https://www.carbonbrief.org/explainer-the-adoption-signing-and-ratification-of-the-un-climate-deal|arquivodata=8 de maio de 2021|urlmorta=live}}</ref> Em 1º de abril de 2016, os Estados Unidos e a China, que representam quase 40% das emissões globais, confirmaram que assinariam o Acordo Climático de Paris.<ref>{{Citar web|ultimo=McGrath|primeiro=Matt|url=https://www.bbc.com/news/science-environment-35935756?ocid=global_bbccom_email_31032016_top+news+stories|titulo=Paris Climate Treaty: 'Significant step' as US and China agree to sign|data=31 de março de 2016|acessodata=10 de outubro de 2022|website=BBC|arquivourl=https://web.archive.org/web/20160423220344/http://www.bbc.com/news/science-environment-35935756?ocid=global_bbccom_email_31032016_top+news+stories|arquivodata=23 de abril de 2016|urlmorta=live}}</ref><ref>{{Citar jornal|ultimo=Davenport|primeiro=Coral|url=https://www.nytimes.com/2016/04/01/world/asia/obama-and-president-xi-of-china-vow-to-sign-paris-climate-accord-promptly.html|titulo=Obama and President Xi of China Vow to Sign Paris Climate Agreement Promptly|data=31 de março de 2016|acessodata=10 de outubro de 2022|website=[[The New York Times]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20170221035108/https://www.nytimes.com/2016/04/01/world/asia/obama-and-president-xi-of-china-vow-to-sign-paris-climate-accord-promptly.html|arquivodata=21 de fevereiro de 2017}}</ref> 175 partes (174 Estados e União Europeia) o assinaram no primeiro dia em que foram abertas as apresentações delas.<ref name="historic">{{Citar web|url=https://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=53756#.VxqAYGNpr-Y|titulo='Today is an historic day,' says Ban, as 175 countries sign Paris climate accord|data=22 de abril de 2016|acessodata=10 de outubro de 2022|website=United Nations|arquivourl=https://web.archive.org/web/20170629105154/http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=53756#.VxqAYGNpr-Y|arquivodata=29 de junho de 2017|urlmorta=live}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://newsroom.unfccc.int/media/632121/list-of-representatives-to-high-level-signature-ceremony.pdf|titulo=PARIS AGREEMENT Signature Ceremony|data=22 de abril de 2016|acessodata=10 de outubro de 2022|website=[[UNFCCC]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20170516205241/http://newsroom.unfccc.int/media/632121/list-of-representatives-to-high-level-signature-ceremony.pdf|arquivodata=16 de maio de 2017|urlmorta=dead}}</ref> Até março de 2021, 194 estados e a União Europeia já tinham assinado o Acordo.<ref name="depo2">{{Citar web|url=https://treaties.un.org/pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=XXVII-7-d&chapter=27&clang=_en|titulo=Paris Agreement|acessodata=10 de outubro de 2022|publicado=United Nations Treaty Collection|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210705141043/https://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=XXVII-7-d&chapter=27&clang=_en|arquivodata=5 de julho de 2021|urlmorta=live}}</ref>
[[Ficheiro:Secretary_Kerry_Holds_Granddaughter_Dobbs-Higginson_on_Lap_While_Signing_COP21_Climate_Change_Agreement_at_UN_General_Assembly_Hall_in_New_York_(26512345421).jpg|ligação=https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/38/Secretary_Kerry_Holds_Granddaughter_Dobbs-Higginson_on_Lap_While_Signing_COP21_Climate_Change_Agreement_at_UN_General_Assembly_Hall_in_New_York_%2826512345421%29.jpg/220px-thumbnail.jpg|esquerda|miniaturadaimagem|Assinatura de [[John Kerry]] no Salão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Sua assinatura representou a adesão dos Estados Unidos ao Acordo Climático.]]
O Acordo Climático entraria em vigor (e assim se tornaria totalmente efetivo) se 55 países que produzem pelo menos 55% das emissões mundiais de gases de efeito estufa (de acordo com uma lista produzida em 2015)<ref name="ratpct">{{Citar web|url=http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/10.pdf#page=30|titulo=Information provided in accordance with paragraph 104 of decision 1 CP21 related to entry into force of the Paris Agreement (Article 21)|acessodata=10 de outubro de 2022|website=UNFCCC|arquivourl=https://web.archive.org/web/20160221204004/http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/10.pdf#page=30|arquivodata=21 de fevereiro de 2016|urlmorta=live}}</ref> ratificassem ou aderissem ao tratado.<ref>Artigo 21</ref><ref name=":132">{{Citar web|ultimo=Yeo|primeiro=Sophie|url=https://www.carbonbrief.org/explainer-the-adoption-signing-and-ratification-of-the-un-climate-deal|titulo=Explainer: The adoption, signing and ratification of the UN climate deal|data=19 de abril de 2016|acessodata=10 de outubro de 2022|website=Carbon Brief|lingua=en|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210508110450/https://www.carbonbrief.org/explainer-the-adoption-signing-and-ratification-of-the-un-climate-deal|arquivodata=8 de maio de 2021|urlmorta=live}}</ref> As formas alternativas de admissão ao tratado são a aceitação, aprovação ou adesão ao consenso. Os dois primeiros são normalmente usados quando um chefe de estado não é necessário para vincular um país a um tratado, enquanto o último normalmente acontece quando um país adere a um tratado já em vigor.<ref>{{Citar web|url=https://treaties.un.org/Pages/Overview.aspx?path=overview/glossary/page1_en.xml#acceptance|titulo=Glossary of terms relating to Treaty actions|acessodata=11 de outubro de 2022|website=United Nations Treaty Collection|lingua=EN|arquivourl=https://web.archive.org/web/20190522074345/https://treaties.un.org/Pages/Overview.aspx?path=overview%2Fglossary%2Fpage1_en.xml#acceptance|arquivodata=22 de maio de 2019|urlmorta=live}}</ref> Após ratificação pela União Europeia, o Acordo obteve partes suficientes para entrar em vigor em 4 de novembro de 2016.<ref>{{Citar web|ultimo=Yeo|primeiro=Sophie|url=https://www.carbonbrief.org/explainer-paris-agreement-to-enter-into-force|titulo=Explainer: Paris Agreement on climate change to 'enter into force'|data=6 de outubro de 2016|acessodata=11 de outubro de 2022|website=Carbon Brief|lingua=en|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210508084316/https://www.carbonbrief.org/explainer-paris-agreement-to-enter-into-force|arquivodata=8 de maio de 2021|urlmorta=live}}</ref>

Tanto a UE como seus estados membros são individualmente responsáveis pela ratificação do Acordo de Paris. Foi relatada uma forte preferência de que a UE e seus 28 estados membros ratificassem este consenso ao mesmo tempo para garantir que não iriam assumir obrigações que pertencem estritamente ao outro,<ref name="eurat">{{Citar web|ultimo=Yeo|primeiro=Sophie|url=https://www.carbonbrief.org/explainer-when-will-european-union-ratify-paris-agreement|titulo=Explainer: When will the European Union ratify the Paris Agreement?|data=23 de junho de 2016|acessodata=11 de outubro de 2022|website=Carbon Brief|arquivourl=https://web.archive.org/web/20160905103935/http://www.carbonbrief.org/explainer-when-will-european-union-ratify-paris-agreement|arquivodata=5 de setembro de 2016|urlmorta=live}}</ref> e houve temores por parte dos espectadores de que o desacordo sobre como o Estado deveria intervir para cumprir a meta de redução em toda a UE, bem como o [[Saída do Reino Unido da União Europeia|voto da Grã-Bretanha para deixar a UE]], pudessem atrasar o pacto de Paris.<ref name="Nature">{{Citar periódico |url=http://www.nature.com/news/paris-climate-deal-to-take-effect-as-eu-ratifies-accord-1.20735 |titulo=Paris climate deal to take effect as EU ratifies accord |data=4 de outubro de 2016 |acessodata=11 de outubro de 2022 |ultimo=Schiermeier |primeiro=Quirin |doi=10.1038/nature.2016.20735 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20161005125351/http://www.nature.com/news/paris-climate-deal-to-take-effect-as-eu-ratifies-accord-1.20735 |arquivodata=5 de outubro de 2016 |journal=Nature}}</ref> No entanto, a UE ratificou o Pacto em 5 de outubro de 2016, juntamente com sete estados membros.<ref name="Nature" />

== Partes ==
[[Ficheiro:The_Prime_Minister,_Shri_Narendra_Modi_greeting_the_President_of_Brazil,_Ms._Dilma_Rousseff,_during_Group_Photo_Session,_at_COP21_Summit,_in_Paris,_France_on_November_30,_2015.jpg|ligação=https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/a3/The_Prime_Minister%2C_Shri_Narendra_Modi_greeting_the_President_of_Brazil%2C_Ms._Dilma_Rousseff%2C_during_Group_Photo_Session%2C_at_COP21_Summit%2C_in_Paris%2C_France_on_November_30%2C_2015.jpg/220px-thumbnail.jpg|miniaturadaimagem|O primeiro-ministro indiano, [[Narendra Modi]], cumprimentando a presidente do Brasil, [[Dilma Rousseff]], na Cúpula da COP21 em 30 de novembro de 2015]]
A UE e 193 estados, totalizando mais de 98% das [[Causas do aquecimento global|emissões antrópicas]], ratificaram ou aderiram a este tratado.<ref name="depo22">{{Citar web|url=https://treaties.un.org/pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=XXVII-7-d&chapter=27&clang=_en|titulo=Paris Agreement|acessodata=10 de outubro de 2022|publicado=United Nations Treaty Collection|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210705141043/https://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=XXVII-7-d&chapter=27&clang=_en|arquivodata=5 de julho de 2021|urlmorta=live}}</ref><ref name="BBC03.09.2016">{{Citar periódico |url=https://www.bbc.com/news/world-asia-china-37265541 |titulo=Paris climate deal: US and China formally join pact |data=2016-09-03 |acessodata=2022-10-11 |jornal=BBC News |lingua=en-GB}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www.ndtv.com/india-news/india-ratifies-landmark-paris-climate-deal-62nd-nation-to-join-club-1469274|titulo=India Ratifies Landmark Paris Climate Deal, Says, 'Kept Our Promise'|acessodata=11 de outubro de 2022|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161003053948/http://www.ndtv.com/india-news/india-ratifies-landmark-paris-climate-deal-62nd-nation-to-join-club-1469274|arquivodata=3 de outubro de 2016|urlmorta=live}}</ref> Os únicos países que não o ratificaram estão no Oriente Médio: o Irã é o maior poluidor deste grupo.<ref>{{Citar web|url=https://www.ucsusa.org/resources/each-countrys-share-co2-emissions|titulo=Each Country's Share of CO2 Emissions|acessodata=11 de outubro de 2022|website=Union of Concerned Scientists|arquivourl=https://web.archive.org/web/20181124214635/https://www.ucsusa.org/global-warming/science-and-impacts/science/each-countrys-share-of-co2.html|arquivodata=24 de novembro de 2018|urlmorta=live}}</ref> [[Eritreia]], [[Líbia]] e [[Iémen|Iêmen]] fizeram o mesmo.<ref name="depo22" />

O Artigo 28 permite que as partes rescindam às suas obrigações firmadas após o envio de uma notificação de retirada ao depositário. A notificação não pode ser feita antes de três anos após a entrada em vigor do Acordo para o país. A retirada é efetiva um ano após a notificação do depositário.<ref>{{Citar web|url=https://unfccc.int/news/on-the-possibility-to-withdraw-from-the-paris-agreement-a-short-overview|titulo=On the Possibility to Withdraw from the Paris Agreement: A Short Overview|data=14 de junho de 2017|acessodata=11 de outubro de 2022|website=UNFCCC|arquivourl=https://web.archive.org/web/20181202225733/https://unfccc.int/news/on-the-possibility-to-withdraw-from-the-paris-agreement-a-short-overview|arquivodata=2 de dezembro de 2018|urlmorta=live}}</ref>

=== Retirada e readmissão dos Estados Unidos ===
Em 4 de agosto de 2017, o [[Primeira presidência de Donald Trump|governo Trump]] entregou um aviso oficial às [[Organização das Nações Unidas|Nações Unidas]] de que os Estados Unidos, o segundo maior emissor de gases de efeito estufa depois da China,<ref>{{Citar periódico |url=https://www.wri.org/insights/interactive-chart-shows-changes-worlds-top-10-emitters |titulo=This Interactive Chart Shows Changes in the World's Top 10 Emitters |data=2020-12-10 |acessodata=2022-10-11 |ultimo=Friedrich |primeiro=Johannes |ultimo2=Ge |primeiro2=Mengpin |lingua=en |ultimo3=Pickens |primeiro3=Andrew}}</ref> pretendia se retirar do Acordo de Paris assim que possível.<ref name="UScom">{{Citar web|url=https://treaties.un.org/doc/Publication/CN/2017/CN.464.2017-Eng.pdf|titulo=Reference: C.N.464.2017.TREATIES-XXVII.7.d (Depositary Notification)|data=8 de agosto de 2017|acessodata=11 de outubro de 2022|publicado=United Nations|arquivourl=https://web.archive.org/web/20170815062938/https://treaties.un.org/doc/Publication/CN/2017/CN.464.2017-Eng.pdf|arquivodata=15 de agosto de 2017|urlmorta=live}}</ref> O aviso de retirada não pôde ser enviado até que o Acordo estivesse em vigor por três anos, ou seja, isso só ocorreu em 4 de novembro de 2019.<ref>{{Citar jornal|ultimo=Restuccia|primeiro=Andrew|url=http://www.politico.com/story/2017/08/04/trump-notice-withdraw-from-paris-climate-deal-241331|titulo=Trump administration delivers notice U.S. intends to withdraw from Paris climate deal|data=4 de agosto de 2017|acessodata=11 de outubro de 2022|website=Politico|arquivourl=https://web.archive.org/web/20170804200935/http://www.politico.com/story/2017/08/04/trump-notice-withdraw-from-paris-climate-deal-241331|arquivodata=4 de agosto de 2017|urlmorta=live}}</ref><ref>{{Citar jornal|ultimo=Liptak|primeiro=Kevin|url=http://www.cnn.com/2017/09/16/politics/trump-paris-climate-deal/index.html|titulo=WH: US staying out of climate accord|acessodata=11 de outubro de 2022|website=CNN|arquivourl=https://web.archive.org/web/20170917032944/http://www.cnn.com/2017/09/16/politics/trump-paris-climate-deal/index.html|arquivodata=17 de setembro de 2017|urlmorta=live}}</ref> O governo dos EUA entregou a notificação no Secretário-Geral das Nações Unidas e retirou-se oficialmente um ano depois, em 4 de novembro de 2020.<ref>{{Citar jornal|ultimo=Dennis|primeiro=Brady|url=https://www.washingtonpost.com/climate-environment/2019/11/04/trump-makes-it-official-us-will-withdraw-paris-climate-accord/|titulo=Trump makes it official: U.S. will withdraw from the Paris climate accord|acessodata=11 de outubro de 2022|website=[[The Washington Post]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20191109092116/https://www.washingtonpost.com/climate-environment/2019/11/04/trump-makes-it-official-us-will-withdraw-paris-climate-accord/|arquivodata=9 de novembro de 2019|urlmorta=live}}</ref><ref>{{Citar periódico |url=https://www.nature.com/articles/d41586-020-03066-x |titulo=The US has left the Paris climate deal — what's next? |data=4 de novembro de 2020 |acessodata=11 de outubro de 2022 |ultimo=Schiermeier |primeiro=Quirin |lingua=en |doi=10.1038/d41586-020-03066-x |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210718162335/https://www.nature.com/articles/d41586-020-03066-x |arquivodata=18 de julho de 2021 |journal=Nature}}</ref> O presidente [[Joe Biden]] assinou uma ordem executiva em seu primeiro dia no cargo, 20 de janeiro de 2021, para readmitir os Estados Unidos no Acordo de Paris.<ref>{{Citar web|ultimo=Medina|primeiro=Daniella|url=https://www.tennessean.com/story/news/2021/01/20/president-joe-biden-executive-orders-list-inauguration-forgive-student-loans-mask-mandate-muslim-ban/4227159001/|titulo=Biden plans 17 executive orders on student loans, wearing masks and more. See the list|acessodata=11 de outubro de 2022|website=The Tennessean|lingua=en-US|arquivourl=https://archive.today/20210121045906/https://www.tennessean.com/story/news/2021/01/20/president-joe-biden-executive-orders-list-inauguration-forgive-student-loans-mask-mandate-muslim-ban/4227159001/|arquivodata=21 de janeiro de 2021|urlmorta=live}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.whitehouse.gov/briefing-room/statements-releases/2021/01/20/paris-climate-agreement/|titulo=Paris Climate Agreement|data=20 de janeiro de 2021|acessodata=11 de outubro de 2022|website=WH.gov|publicado=The White House|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210121001024/https://www.whitehouse.gov/briefing-room/statements-releases/2021/01/20/paris-climate-agreement/|arquivodata=21 de janeiro de 2021|urlmorta=live}}</ref> Após o período de 30 dias estabelecido pelo Artigo 21.3, os EUA foram readmitidos no Acordo.<ref>{{Citar web|url=https://renewableenergy2050.com/news/us-officially-rejoins-the-paris-agreement-to-fight-climate-change|titulo=United States officially rejoined the Paris Agreement|data=20 de fevereiro de 2021|acessodata=11 de outubro de 2022|website=Renewable Energy 2050|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210220103846/https://renewableenergy2050.com/news/us-officially-rejoins-the-paris-agreement-to-fight-climate-change/|arquivodata=20 de fevereiro de 2021|urlmorta=live}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.theguardian.com/environment/2021/feb/19/us-official-return-paris-climate-pact|titulo=US makes official return to Paris climate pact|data=19 de fevereiro de 2021|acessodata=11 de outubro de 2022|publicado=[[Associated Press]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210219091824/https://www.theguardian.com/environment/2021/feb/19/us-official-return-paris-climate-pact|arquivodata=19 de fevereiro de 2021|urlmorta=live|via=[[The Guardian]]}}</ref> O [[Enviado Presidencial Especial para o Clima dos Estados Unidos|enviado climático dos Estados Unidos]], John Kerry, participou de eventos virtuais, dizendo que os EUA "conquistariam seu caminho de volta" à legitimidade no processo de Paris.<ref name=":8">{{Citar jornal|ultimo=Volcovici|primeiro=Valerie|url=https://www.reuters.com/article/us-climate-change-usa-idUSKBN2AJ16T|titulo=It's official: U.S. back in the Paris climate club|data=19 de fevereiro de 2021|acessodata=11 de outubro de 2022|website=Reuters|lingua=en|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210220084550/https://www.reuters.com/article/us-climate-change-usa-idUSKBN2AJ16T|arquivodata=20 de fevereiro de 2021|urlmorta=live}}</ref> O [[secretário-geral das Nações Unidas]], [[António Guterres]], comemorou o retorno dos Estados Unidos afirmando que era como a restauração do “elo perdido que enfraqueceu o todo”.<ref name=":8" />

== Conteúdo ==
O Acordo de Paris é curto, pois possui dezesseis parágrafos introdutórios e 29 artigos. Contém artigos procedurais (por exemplo, os critérios de entrada em vigor) e operacionais (mitigação, [[Adaptação às alterações climáticas|adaptação]] e financiamento). É um acordo vinculante, mas muitos de seus artigos não implicam obrigações.<ref>{{Citar periódico |url=https://dspace.stir.ac.uk/bitstream/1893/24099/1/ParisAgreementANewBeginning.pdf |titulo=The Paris Agreement: a new beginning? |data=2016 |acessodata=11 de outubro de 2022 |número=1 |ultimo=Savaresi |primeiro=Annalisa |paginas=16–26 |doi=10.1080/02646811.2016.1133983 |issn=0264-6811 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210724140207/https://dspace.stir.ac.uk/bitstream/1893/24099/1/ParisAgreementANewBeginning.pdf |arquivodata=24 de julho de 2021 |volume=34 |journal=Journal of Energy & Natural Resources Law}}</ref> Abrange a maior parte das emissões de gases do efeito de estufa, mas não se aplica à [[Impactos ambientais da aviação|aviação internacional]] e ao transporte marítimo, que são responsabilidade da [[Organização da Aviação Civil Internacional]] e da [[Organização Marítima Internacional]], respetivamente.<ref>{{Citar livro|título=The Science and Politics of Global Climate Change: A Guide to the Debate|autores=Andrew Dessler, Edward A Parson|editora=[[Cambridge University Press]]|ano=2020|páginas=190, 191|isbn=978-1-316-63132-4}}</ref>

=== Objetivo ===
O objetivo do acordo, conforme descrito no Artigo 2, é ter uma resposta mais forte ao perigo das mudanças climáticas; para se obter essa resposta, ele busca melhorar a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima por meio de:<ref name=":02">{{Citar web|url=http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf|titulo=Paris Agreement, FCCC/CP/2015/L.9/Rev.1|acessodata=11 de outubro de 2022|website=UNFCCC secretariat|arquivourl=https://web.archive.org/web/20151212194411/http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf|arquivodata=12 de dezembro de 2015|urlmorta=live}}</ref>{{Quote|(a) Manter o aumento da temperatura global bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais e não medir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos das mudanças climáticas;

(b) Aumentar a capacidade de adaptação aos impactos adversos das mudanças climáticas e promover a resiliência climática e o desenvolvimento de baixas emissões de gases do efeito estufa, de uma maneira que não ameace a produção de alimentos;

(c) Tornar os as transferências econômicas consistentes com um caminho para baixas emissões de gases do efeito estufa e desenvolvimento resiliente ao clima.}}Além disso, os países pretendem atingir o "pico global das baixas emissões de gases de efeito estufa o mais rápido possível".<ref name=":03">{{Citar web|url=http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf|titulo=Paris Agreement, FCCC/CP/2015/L.9/Rev.1|acessodata=11 de outubro de 2022|website=UNFCCC secretariat|arquivourl=https://web.archive.org/web/20151212194411/http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf|arquivodata=12 de dezembro de 2015|urlmorta=live}}</ref>

=== Contribuições determinadas nacionalmente (CDNs) ===
[[Ficheiro:Total_CO2_by_Region.svg|ligação=https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/7/79/Total_CO2_by_Region.svg/300px-Total_CO2_by_Region.svg.png|miniaturadaimagem|Desde 2000, as emissões crescentes de CO2 na China e no resto do mundo ultrapassaram a produção dos Estados Unidos e da Europa. ]]
Os próprios países determinam quais contribuições devem fazer para alcançar os objetivos do tratado. Como tal, esses planos são chamados de ''[[Contribuições determinadas nacionalmente|contribuições nacionalmente determinadas]]'' (CNDs).<ref name="Article3">Article 3, Paris Agreement (2015)</ref> O Artigo 3 exige que as CNDs sejam "esforços ambiciosos" para "alcançar o objetivo deste Acordo" e "demonstrar uma progressão ao longo do tempo".<ref name="Article3" /> As contribuições devem ser fixadas a cada cinco anos e devem ser registradas pelo [[Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima|Secretariado da UNFCCC]].<ref>Article 4, Acordo de Paris (2015)</ref> Cada contribuição subsequente deve ser mais ambiciosa do que a anterior, conhecida como princípio da 'progressão'.<ref>Artigos 3 e 90, Acordo de Paris (2015)</ref> Os países podem cooperar e reunir suas contribuições nacionalmente determinadas. As Contribuições Nacionalmente Determinadas Acordadas que foram prometidas durante a [[Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2015|Conferência de Mudanças Climáticas de 2015]] são convertidas em CNDs quando um país ratifica o Acordo de Paris, a menos que envie uma atualização.<ref>{{Citar livro|url=https://ecbi.org/sites/default/files/2020%20Pocket%20Guide%20to%20NDCs.pdf|título=Pocket Guide to NDCs : 2020 Edition|ultimo=Taibi|primeiro=Fatima-Zahra|ultimo2=Konrad|primeiro2=Susanne|ultimo3=Bois von Kursk|primeiro3=Olivier|editora=European Capacity Building Initiative|ano=2020|editor-sobrenome=Sharma|acessodata=11 de outubro de 2022|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210417170754/https://ecbi.org/sites/default/files/2020%20Pocket%20Guide%20to%20NDCs.pdf|arquivodata=17 de abril de 2021}}</ref><ref>{{Citar web|ultimo=Staff|url=https://www.wri.org/ndcs|titulo=National Climate Action under the Paris Agreement|data=22 de novembro de 2019|acessodata=11 de outubro de 2022|website=World Resources Institute|lingua=en|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210513062710/https://www.wri.org/ndcs|arquivodata=13 de maio de 2021|urlmorta=live}}</ref>

O Acordo de Paris não prescreve a natureza exata das CNDs. No mínimo, devem conter objetivos de diminuição das emissões, mas também podem conter promessas de adaptação, financiamento, [[transferência de tecnologia]], capacitação e transparência para atingir uma [[Economia ambiental|economia verde]].<ref>{{Citar livro|url=https://ecbi.org/sites/default/files/2020%20Pocket%20Guide%20to%20NDCs.pdf|título=Pocket Guide to NDCs: 2020 Edition|ultimo=Taibi|primeiro=Fatima-Zahra|ultimo2=Konrad|primeiro2=Susanne|ultimo3=Bois von Kursk|primeiro3=Olivier|editora=European Capacity Building Initiative|ano=2020|editor-sobrenome=Sharma|acessodata=12 de outubro de 2022|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210417170754/https://ecbi.org/sites/default/files/2020%20Pocket%20Guide%20to%20NDCs.pdf|arquivodata=17 de abril de 2021}}</ref> Algumas das promessas nas CNDs são incondicionais ou sem cláusulas, mas outras são condicionadas a fatores externos, como obter determinado tipo financiamento e suporte técnico, a proposta de outras partes ou os detalhes no Acordo de Paris que ainda não foram definidos. A maioria dos CNDs tem um componente condicional ou alguma forma de ''[[Rebus sic stantibus|rebuc sic stantibus]]''.<ref>{{Citar livro|url=https://ecbi.org/sites/default/files/2020%20Pocket%20Guide%20to%20NDCs.pdf|título=Pocket Guide to NDCs: 2020 Edition|ultimo=Taibi|primeiro=Fatima-Zahra|ultimo2=Konrad|primeiro2=Susanne|ultimo3=Bois von Kursk|primeiro3=Olivier|editora=European Capacity Building Initiative|ano=2020|editor-sobrenome=Sharma|páginas=32–33|acessodata=12 de outubro de 2022|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210417170754/https://ecbi.org/sites/default/files/2020%20Pocket%20Guide%20to%20NDCs.pdf|arquivodata=17 de abril de 2021}}</ref>
[[Ficheiro:Per_Capita_CO2_by_Region.svg|ligação=https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/5e/Per_Capita_CO2_by_Region.svg/300px-Per_Capita_CO2_by_Region.svg.png|miniaturadaimagem|Por pessoa, os Estados Unidos geram CO2 a uma taxa muito mais rápida do que outras regiões.]]
Embora os próprios CNDs não sejam vinculantes ou compromissórios, os procedimentos que os cercam são. Esses procedimentos incluem a obrigação de preparar, comunicar e manter sucessivas CNDs, definir uma nova meta a cada cinco anos e fornecer informações sobre a implementação desta.<ref>{{Citar periódico |url=https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/reel.12154 |titulo=The Legal Character of the Paris Agreement |data=2016 |acessodata=12 de outubro de 2022 |número=2 |ultimo=Bodansky |primeiro=Daniel |paginas=142–150 |lingua=en |doi=10.1111/reel.12154 |issn=2050-0394 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210318073355/https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/reel.12154 |arquivodata=18 de março de 2021 |volume=25 |journal=Review of European, Comparative & International Environmental Law}}</ref> Não há um mecanismo para forçar<ref name="reguly2015">{{Citar jornal|ultimo=Reguly|primeiro=Eric|ultimo2=McCarthy|primeiro2=Shawn|url=https://www.theglobeandmail.com/news/world/optimism-in-paris-as-final-draft-of-global-climate-deal-tabled/article27739122/|titulo=Paris climate accord marks shift toward low-carbon economy|data=14 de dezembro de 2015|acessodata=12 de outubro de 2022|website=Globe and Mail|local=Toronto, Canada|arquivourl=https://web.archive.org/web/20151213170301/http://www.theglobeandmail.com/news/world/optimism-in-paris-as-final-draft-of-global-climate-deal-tabled/article27739122/|arquivodata=13 de dezembro de 2015|urlmorta=live}}</ref> um país a definir uma meta de CND até uma data específica, nem a cumprir suas metas.<ref name="BBC-Kinver">{{Citar web|ultimo=Mark|primeiro=Kinver|url=https://www.bbc.com/news/science-environment-35092127|titulo=COP21: What does the Paris climate agreement mean for me?|data=14 de dezembro de 2015|acessodata=12 de outubro de 2022|website=BBC News|publicado=BBC|arquivourl=https://web.archive.org/web/20151214130942/http://www.bbc.com/news/science-environment-35092127|arquivodata=14 de dezembro de 2015|urlmorta=live}}</ref><ref>{{Citar jornal|ultimo=Davenport|primeiro=Coral|url=https://www.nytimes.com/2015/12/13/world/europe/climate-change-accord-paris.html|titulo=Nations Approve Landmark Climate Accord in Paris|data=12 de dezembro de 2015|acessodata=12 de outubro de 2022|website=The New York Times|arquivourl=https://web.archive.org/web/20151214090225/http://www.nytimes.com/2015/12/13/world/europe/climate-change-accord-paris.html|arquivodata=14 de dezembro de 2015|urlmorta=live}}</ref> Haverá apenas um sistema de {{Ill|en|Nome e vergonha|Name and shame|nome e vergonha}}<ref>{{Citar web|ultimo=Chauhan|primeiro=Chetan|url=http://www.hindustantimes.com/india/paris-climate-deal-what-the-agreement-means-for-india-and-the-world/story-U7TWH8dusBqRV8pzmqDG8M.html|titulo=Paris climate deal: What the agreement means for India and the world|data=14 de dezembro de 2015|acessodata=12 de outubro de 2022|website=[[Hindustan Times]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20151214182821/http://www.hindustantimes.com/india/paris-climate-deal-what-the-agreement-means-for-india-and-the-world/story-U7TWH8dusBqRV8pzmqDG8M.html|arquivodata=14 de dezembro de 2015|urlmorta=live}}</ref> ou, como afirmou János Pásztor, ex-secretário-geral adjunto da ONU quanto as mudanças climáticas, um plano de "nomear e encorajar".<ref>{{Citar web|ultimo=Falk|primeiro=Pamela|url=http://www.cbsnews.com/news/cop21-climate-change-conference-final-draft-historic-plan/|titulo=Climate negotiators strike deal to slow global warming|data=12 de dezembro de 2015|acessodata=12 de outubro de 2022|website=[[CBS News]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20151213054835/http://www.cbsnews.com/news/cop21-climate-change-conference-final-draft-historic-plan/|arquivodata=13 de dezembro de 2015|urlmorta=live}}</ref>

=== Balanço global ===
Sob o Acordo de Paris, os países devem aumentar sua meta a cada cinco anos. Para facilitar isso, o Acordo estabeleceu o [[Balanço global|Global Stocktake]], que avalia o progresso, com a primeira avaliação sendo marcada para 2023. O resultado deve ser usado como o ponto de partida para novas metas determinadas nacionalmente.<ref>article 14 {{Citar web|ultimo=<!--Staff writer(s); no by-line.-->|url=http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09.pdf|titulo=Framework Convention on Climate Change|data=12 de dezembro de 2015|acessodata=13 de outubro de 2022|website=United Nations FCCC Int.|publicado=United Nations|arquivourl=https://web.archive.org/web/20151212201810/http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09.pdf|arquivodata=12 de dezembro de 2015|urlmorta=live}}</ref> O [[Diálogo de Talanoa|Diálogo Talanoa]] em 2018 foi visto como um exemplo para o balanço global.<ref>{{Citar relatório|url=https://newclimate.org/wp-content/uploads/2019/12/iGST-NewClimate-Questions-for-the-Global-Stocktake-1.pdf|titulo=Guiding questions for the Global Stocktake under the Paris Agreement|ultimo=Höhne|primeiro=Niklas|ultimo2=Louise|primeiro2=Jeffery|data=Novembro de 2019|publicado=NewClimate Institute|ultimo3=Nilsson|primeiro3=Anna|ultimo4=Fekete|primeiro4=Hanna|arquivodata=10 de março de 2021|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210310232917/https://newclimate.org/wp-content/uploads/2019/12/iGST-NewClimate-Questions-for-the-Global-Stocktake-1.pdf|urlmorta=live}}</ref> Após um ano de discussão, foi publicado um relatório e houve um apelo à ação, mas os países não aumentaram suas metas.<ref>{{Citar periódico |titulo=Catalyzing mitigation ambition under the Paris Agreement: elements for an effective Global Stocktake |data=2019 |número=8 |ultimo=Hermwille |primeiro=Lukas |ultimo2=Siemons |primeiro2=Anne |paginas=988–1001 |doi=10.1080/14693062.2019.1624494 |issn=1469-3062 |ultimo3=Förster |primeiro3=Hannah |ultimo4=Jeffery |primeiro4=Louise |volume=19 |doi-access=free |journal=Climate Policy}}</ref>

O balanço funciona como parte do esforço do Acordo de Paris para criar um "aumento" das metas de cortes de emissões. Como os analistas concordaram em 2014 que as CDNs não limitariam o aumento das temperaturas abaixo de 2&nbsp;°C, o balanço global reunirá as partes para avaliar como seus novos CNDs devem evoluir para que reflitam continuamente a "maior meta possível".<ref name=":12">{{Citar web|ultimo=Yeo|primeiro=Sophie|url=https://www.carbonbrief.org/timeline-the-paris-agreements-ratchet-mechanism|titulo=The Paris Agreement "Ratchet Mechanism"|data=19 de janeiro de 2016|acessodata=13 de outubro de 2022|website=Carbon Brief|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161119055158/https://www.carbonbrief.org/timeline-the-paris-agreements-ratchet-mechanism|arquivodata=19 de novembro de 2016|urlmorta=live}}</ref> Embora aumentar a meta dos CNDs seja um dos principais objetivos do balanço global, ele avalia os esforços além da mitigação. As revisões de 5 anos também avaliarão adaptação, provisões de financiamento climático, desenvolvimento e transferência de tecnologia.<ref name=":12" />

=== Estrutura ===
O Acordo de Paris foi descrito como tendo uma estrutura de baixo para cima, pois seu mecanismo central de compromisso e revisão permite que as nações estabeleçam suas próprias CNDs, em vez de ter metas impostas de cima para baixo.<ref name="Falkner">{{Citar periódico |url=http://eprints.lse.ac.uk/67741/2/Falkner_Paris%20agreement_2016.pdf |titulo=The Paris Agreement and the new logic of international climate politics |acessodata=13 de outubro de 2022 |número=5 |ultimo=Robert Falkner |ano=2016 |paginas=1107–1125 |doi=10.1111/1468-2346.12708 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20211030043759/http://eprints.lse.ac.uk/67741/2/Falkner_Paris%20agreement_2016.pdf |arquivodata=30 de outubro de 2021 |volume=92 |journal=[[International Affairs (journal)|International Affairs]]}}</ref><ref>{{Citar livro|título=The Science and Politics of Global Climate Change: A Guide to the Debate|autores=[[Andrew Dessler]], Edward A Parson|editora=[[Cambridge University Press]]|ano=2020|páginas=28, 137–148, 175–179|isbn=978-1-316-63132-4}}</ref> Ao contrário de seu antecessor, o Protocolo de Kyoto, que estabelece metas de compromisso com força legal, o Acordo de Paris, com ênfase na [[decisão por consenso]], permite metas voluntárias e nacionalmente determinadas.<ref name=":2">{{Citar web|ultimo=Taraska|primeiro=Gwynne|url=https://cdn.americanprogress.org/wp-content/uploads/2015/12/15030725/ParisClimateAgreement.pdf|titulo=The Paris Climate Agreement|data=14 de dezembro de 2015|acessodata=13 de outubro de 2022|publicado=Center for American Progress|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161118224648/https://cdn.americanprogress.org/wp-content/uploads/2015/12/15030725/ParisClimateAgreement.pdf|arquivodata=18 de novembro de 2016|urlmorta=live}}</ref> Os objetivos climáticos específicos são, portanto, politicamente encorajados, em vez de legalmente vinculados. Apenas os processos que regem o que foi decidido e a revisão das metas são obrigatórios pelo [[direito internacional]]. Essa estrutura é de um caráter especialmente notável para os Estados Unidos - porque não há mitigação legal ou metas financeiras, isso faz com que o Acordo seja considerado como "tendo um {{Ill|en|Acordo executivo|Executive agreement|aspecto mais executivo}} em vez de um tratado internacional". Como o tratado da UNFCCC de 1992 recebeu o consentimento do Senado dos EUA, esse novo acordo não exige legislação adicional.<ref name=":2" />

Outra diferença fundamental entre o Acordo de Paris e o Protocolo de Kyoto é seu escopo. O Protocolo de Kyoto diferenciou entre o [[Lista dos países signatários do Protocolo de Quioto|Anexo-I]], países mais ricos com responsabilidade histórica pelas mudanças climáticas, e países não-Anexo-I, mas essa divisão é inexistente no Acordo de Paris, pois todas as partes são obrigadas a apresentar planos de redução de emissões.<ref name=":3">{{Citar jornal|ultimo=Sinha|primeiro=Amitabh|url=http://indianexpress.com/article/india/india-news-india/paris-climate-talks-differentiation-of-developed-and-developing-stays-india-happy/|titulo=Paris climate talks: Differentiation of developed and developing stays, India happy|data=14 de dezembro de 2015|acessodata=13 de outubro de 2022|arquivourl=https://web.archive.org/web/20160920110254/http://indianexpress.com/article/india/india-news-india/paris-climate-talks-differentiation-of-developed-and-developing-stays-india-happy/|arquivodata=20 de setembro de 2016|urlmorta=live}}</ref> O Acordo de Paris ainda enfatiza o princípio das {{Ill|en|Responsabilidades Comuns, mas Diferenciadas|Common But Differentiated Responsibilities|Responsabilidades Comuns, mas Diferenciadas}} – o reconhecimento de que diferentes nações têm diferentes capacidades e deveres para a ação climática – mas não estabelece uma divisão específica entre [[nações desenvolvidas]] e [[País em desenvolvimento|em desenvolvimento]].<ref name=":3" />

== Propostas de mitigação e mercados de carbono ==
O Artigo 6 foi sinalizado como contendo algumas das principais disposições do Acordo de Paris.<ref name=":4">{{Citar web|url=http://www.ieta.org/resources/Resources/Position_Papers/2016/IETA_Article_6_Implementation_Paper_May2016.pdf|titulo=Article 6 Implementation Paper|data=20 de maio de 2016|website=International Emissions Trading Association|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161017115236/http://ieta.org/resources/Resources/Position_Papers/2016/IETA_Article_6_Implementation_Paper_May2016.pdf|arquivodata=17 de outubro de 2016|urlmorta=live}}</ref> Em termos gerais, ele descreve as abordagens cooperativas que as partes podem adotar para alcançar suas CNDs. Ao fazê-lo, ajuda a estabelecer este acordo como uma estrutura para um mercado global de carbono.<ref name=":5">{{Citar periódico |url=http://belfercenter.ksg.harvard.edu/files/2016-10_paris-agreement-beyond_v4.pdf#page=59 |titulo=Market Mechanisms in the Paris Climate Agreement: International Linkage under Article 6.2 |acessodata=14 de outubro de 2022 |ultimo=Stavins |primeiro=Robert |ano=2016 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20161119062203/http://belfercenter.ksg.harvard.edu/files/2016-10_paris-agreement-beyond_v4.pdf#page=59 |arquivodata=19 de novembro de 2016 |journal=Harvard Project on Climate Agreements}}</ref> O Artigo 6 é a única parte significativa do Acordo ainda a ser resolvida; [[Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019|negociações em 2019]] não deram resultado.<ref name=":122">{{Citar web|ultimo=Evans|primeiro=Simon|ultimo2=Gabbatiss|primeiro2=John|url=https://www.carbonbrief.org/in-depth-q-and-a-how-article-6-carbon-markets-could-make-or-break-the-paris-agreement|titulo=In-depth Q&A: How 'Article 6' carbon markets could 'make or break' the Paris Agreement|data=29 de novembro de 2019|acessodata=14 de outubro de 2022|website=Carbon Brief|lingua=en|arquivourl=https://web.archive.org/web/20200420143355/https://www.carbonbrief.org/in-depth-q-and-a-how-article-6-carbon-markets-could-make-or-break-the-paris-agreement|arquivodata=20 de abril de 2020|urlmorta=live}}</ref> Espera-se agora que o assunto seja resolvido durante as [[Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021|negociações de 2021 em Glasgow]].<ref>{{Citar web|ultimo=Kosolapova|primeiro=Elena|url=https://sdg.iisd.org:443/commentary/policy-briefs/delivering-climate-ambition-through-market-mechanisms-capitalizing-on-article-6-piloting-activities/|titulo=Policy Brief: Delivering Climate Ambition Through Market Mechanisms: Capitalizing on Article 6 Piloting Activities|data=24 de março de 2021|acessodata=14 de outubro de 2022|website=SDG Knowledge Hub {{!}} IISD|lingua=en-US|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210326141044/https://sdg.iisd.org/commentary/policy-briefs/delivering-climate-ambition-through-market-mechanisms-capitalizing-on-article-6-piloting-activities/|arquivodata=26 de março de 2021|urlmorta=live}}</ref>

=== Ligação de sistemas de comércio de carbono e TIRMs ===
Os parágrafos 6.2 e 6.3 estabelecem uma estrutura para reger a Transferência Internacional de Resultados de Mitigação (TIRMs). O Acordo reconhece os direitos das partes de usar as reduções de emissões fora de suas próprias fronteiras em direção ao seu CND, em um sistema de contabilização e comércio de carbono.<ref name=":52">{{Citar periódico |url=http://belfercenter.ksg.harvard.edu/files/2016-10_paris-agreement-beyond_v4.pdf#page=59 |titulo=Market Mechanisms in the Paris Climate Agreement: International Linkage under Article 6.2 |acessodata=14 de outubro de 2022 |ultimo=Stavins |primeiro=Robert |ano=2016 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20161119062203/http://belfercenter.ksg.harvard.edu/files/2016-10_paris-agreement-beyond_v4.pdf#page=59 |arquivodata=19 de novembro de 2016 |journal=Harvard Project on Climate Agreements}}</ref> Esta disposição exige a "ligação" dos sistemas de comércio de emissões de carbono - porque as reduções de emissões medidas devem evitar "contagem dupla", os resultados de mitigação transferidos devem ser registrados como um ganho de unidades de emissão para uma parte e uma redução de unidades de emissão para a outra,<ref name=":42">{{Citar web|url=http://www.ieta.org/resources/Resources/Position_Papers/2016/IETA_Article_6_Implementation_Paper_May2016.pdf|titulo=Article 6 Implementation Paper|data=20 de maio de 2016|website=International Emissions Trading Association|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161017115236/http://ieta.org/resources/Resources/Position_Papers/2016/IETA_Article_6_Implementation_Paper_May2016.pdf|arquivodata=17 de outubro de 2016|urlmorta=live}}</ref> um chamado "ajuste correspondente".<ref>{{citar web|url=https://unfccc.int/sites/default/files/resource/Art._6.2%2520_draft_decision.pdf|titulo=Artigo 6|acessodata=14 de outubro de 2022|website=[[Organização das Nações Unidas]]}}</ref> Como os CNDs e os esquemas domésticos de comércio de carbono são heterogêneos, os TIRMs fornecerão um formato para ligação global sob os auspícios da UNFCCC.<ref name=":6">{{Citar livro|url=http://belfercenter.ksg.harvard.edu/files/2016-10_paris-agreement-beyond_v4.pdf#page=59|título=The Paris agreement and beyond|ultimo=Marcu|primeiro=Andrei|editora=Harvard Project on Climate Agreements|ano=2016|editor-sobrenome=Stavins|capitulo=Governance of Carbon Markets under Article 6 of the Paris Agreement|acessodata=14 de outubro de 2022|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161119062203/http://belfercenter.ksg.harvard.edu/files/2016-10_paris-agreement-beyond_v4.pdf#page=59|arquivodata=19 de novembro de 2016}}</ref> A disposição, portanto, também cria uma pressão para que os países adotem sistemas de gerenciamento de emissões – se um país quiser usar abordagens cooperativas mais econômicas para alcançar seus CNDs, eles terão que monitorar as unidades de carbono de suas economias.<ref>{{Citar web|ultimo=Hone|primeiro=David|url=http://www.theenergycollective.com/davidhone/2378184/a-vision-for-article-6-of-the-paris-agreement|titulo=A Vision for Article 6 of the Paris Agreement|data=16 de maio de 2016|acessodata=14 de outubro de 2022|website=The Energy Collective|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161120003330/http://www.theenergycollective.com/davidhone/2378184/a-vision-for-article-6-of-the-paris-agreement|arquivodata=20 de novembro de 2016|urlmorta=live}}</ref>

Até agora, como o único país que quer comprar TIRMs, a Suíça assinou acordos referentes a esta questão com [[Peru]], [[Gana]], [[Senegal]], [[Geórgia]], [[Dominica]], [[Vanuatu]], [[Tailândia]] e [[Ucrânia]].
{| class="wikitable"
!País
!Data de assinatura
!Fonte
|-
|Peru
|20 de outubro de 2020
|<ref>{{Citar web|url=https://www.eda.admin.ch/eda/en/fdfa/representations-and-travel-advice/peru/switzerland-peru.html|titulo=Bilateral relations Switzerland–Peru|acessodata=2022-10-14|website=www.eda.admin.ch|lingua=en}}</ref>
|-
|Gana
|23 de novembro de 2020
|<ref>{{Citar web|url=https://www.eda.admin.ch/countries/ghana/en/home/news/news.html/content/countries/ghana/en/meta/news/2020/11/switzerland-ghana-climate-agreement|titulo=Switzerland and Ghana sign an agreement on climate protection|acessodata=2022-10-14|website=www.eda.admin.ch|lingua=en}}</ref>
|-
|Senegal
|6 de julho de 2021
|<ref>{{Citar web|ultimo=Keystone-SDA/ts|url=https://www.swissinfo.ch/eng/politics/switzerland-and-senegal-sign-climate-deal/46764460|titulo=Switzerland and Senegal sign climate deal|acessodata=2022-10-14|website=SWI swissinfo.ch|lingua=en}}</ref>
|-
|Geórgia
|18 de outubro de 2021
|<ref>{{Citar web|url=https://www.admin.ch/gov/en/start/documentation/media-releases.msg-id-85477.html|titulo=Climate protection: Switzerland signs agreement with Georgia|acessodata=2022-10-14|website=www.admin.ch}}</ref>
|-
|Dominica
|11 de novembro de 2021
|<ref name=":04">{{Citar web|url=http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf|titulo=Paris Agreement, FCCC/CP/2015/L.9/Rev.1|acessodata=11 de outubro de 2022|website=UNFCCC secretariat|arquivourl=https://web.archive.org/web/20151212194411/http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf|arquivodata=12 de dezembro de 2015|urlmorta=live}}</ref>
|-
|Vanuatu
|11 de novembro de 2021
|<ref name=":04" />
|-
|Tailândia
|24 de junho de 2022
|<ref name=":04" />
|-
|Ucrânia
|4 de julho de 2022
|<ref name=":04" />
|}

=== Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável ===
Os parágrafos 6.4 e 6.7 estabelecem um mecanismo "para contribuir para a mitigação dos gases de efeito estufa e apoiar o desenvolvimento sustentável".<ref>United Nations/ Framework Convention on Climate Change (2015) Adoption of the Paris Agreement, 21st Conference of the Parties, Paris: United Nations</ref> Embora ainda não haja um nome oficial para o mecanismo, ele foi chamado de Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável ou MDS.<ref>''"The Carbon Markets of Tomorrow: Taking Shape Today". Ecosystem Market Place. Retrieved 24 October 2016''</ref><ref name=":123">{{Citar web|ultimo=Evans|primeiro=Simon|ultimo2=Gabbatiss|primeiro2=John|url=https://www.carbonbrief.org/in-depth-q-and-a-how-article-6-carbon-markets-could-make-or-break-the-paris-agreement|titulo=In-depth Q&A: How 'Article 6' carbon markets could 'make or break' the Paris Agreement|data=29 de novembro de 2019|acessodata=14 de outubro de 2022|website=Carbon Brief|lingua=en|arquivourl=https://web.archive.org/web/20200420143355/https://www.carbonbrief.org/in-depth-q-and-a-how-article-6-carbon-markets-could-make-or-break-the-paris-agreement|arquivodata=20 de abril de 2020|urlmorta=live}}</ref> O MDS é considerado o sucessor do [[Mecanismo de Desenvolvimento Limpo]], um mecanismo sob o Protocolo de Kyoto pelo qual as partes podem buscar reduções de emissões de forma colaborativa.<ref>{{Citar livro|url=https://carbonmarketwatch.org/wp/wp-content/uploads/2017/05/BUILDING-BLOCKS-FOR-A-ROBUST-SUSTAINABLE-DEVELOPMENT-MECHANISM_WEB-SINGLE_FINAL.pdf|título=Building blocks for a robust Sustainable Development Mechanism|ultimo=Kachi|primeiro=Aki|ultimo2=Voigt|primeiro2=Juliane|data=maio de 2017|editora=Carbon Market Watch|acessodata=15 de outubro de 2022|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210425061559/https://carbonmarketwatch.org/wp/wp-content/uploads/2017/05/BUILDING-BLOCKS-FOR-A-ROBUST-SUSTAINABLE-DEVELOPMENT-MECHANISM_WEB-SINGLE_FINAL.pdf|arquivodata=25 de abril de 2021}}</ref>

O MDS deve se assemelhar amplamente ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, com o duplo objetivo de contribuir para a redução global das emissões de GEE e apoiar o desenvolvimento sustentável.<ref>{{Citar livro|url=https://www.ceps.eu/download/publication/?id=9274&pdf=SR%20No%20128%20ACM%20Post%20COP21%20Analysis%20of%20Article%206.pdf|título=Carbon Market Provisions in the Paris Agreement (Article 6)|ultimo=Marcu|primeiro=Andrei|data=janeiro de 2016|editora=Centre for Europe an Policy Studies|isbn=978-94-6138-501-7|acessodata=15 de outubro de 2022|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210702140041/https://www.ceps.eu/download/publication/?id=9274&pdf=SR%20No%20128%20ACM%20Post%20COP21%20Analysis%20of%20Article%206.pdf|arquivodata=2 de julho de 2021}}</ref> Embora a estrutura e os processos que regem o MDS ainda não estejam determinados, certas semelhanças e diferenças em relação aos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo tornaram-se claras. Uma diferença fundamental é que o MDS estará disponível para todas as partes em contraste com a participação apenas das partes do Anexo I do Protocolo de Kyoto, tornando-o muito mais amplo em escopo.<ref>"Recommendations for Article 6 of the Paris Agreement." Carbon Market Watch. Carbon Market Watch, 19 May 2016. Web. 10 October 2016.</ref>

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto foi criticado por não produzir reduções significativas de emissões ou benefícios de desenvolvimento sustentável na maioria dos casos,<ref>Böhm, Steffen. ''Upsetting the offset: the political economy of carbon markets''. London: MayFlyBooks, 2009,</ref> e pela sua complexidade. É possível que o MDS encontre dificuldades semelhantes.<ref name=":62">{{Citar livro|url=http://belfercenter.ksg.harvard.edu/files/2016-10_paris-agreement-beyond_v4.pdf#page=59|título=The Paris agreement and beyond|ultimo=Marcu|primeiro=Andrei|editora=Harvard Project on Climate Agreements|ano=2016|editor-sobrenome=Stavins|capitulo=Governance of Carbon Markets under Article 6 of the Paris Agreement|acessodata=14 de outubro de 2022|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161119062203/http://belfercenter.ksg.harvard.edu/files/2016-10_paris-agreement-beyond_v4.pdf#page=59|arquivodata=19 de novembro de 2016}}</ref>

== Adaptação às mudanças climáticas ==
A [[Adaptação às alterações climáticas|adaptação às mudanças climáticas]] recebeu mais foco nas negociações de Paris do que nos tratados climáticos anteriores. As metas coletivas de adaptação de longo prazo estão incluídas no Acordo, e os países devem relatar suas ações de adaptação, tornando-o um componente paralelo à mitigação.<ref name=":7">{{Citar periódico |url=http://www.wri.org/blog/2015/12/what-does-paris-agreement-mean-climate-resilience-and-adaptation |titulo=What Does the Paris Agreement Mean for Climate Resilience and Adaptation |data=23 de dezembro de 2015 |jornal=World Resources Institute |ultimo=Mogelgaard |primeiro=Kathleen |arquivourl=https://web.archive.org/web/20161119060408/http://www.wri.org/blog/2015/12/what-does-paris-agreement-mean-climate-resilience-and-adaptation |arquivodata=19 de novembro de 2016}}</ref> Os objetivos de adaptação se concentram em aumentar a capacidade adaptativa, aumentar a resiliência e limitar a vulnerabilidade.<ref>{{Citar periódico |url=http://www.wri.org/blog/2015/12/paris-agreement-turning-point-climate-solution |titulo=The Paris Agreement: Turning Point for a Climate Solution |data=12 de dezembro de 2015 |jornal=World Resources Institute |ultimo=Morgan |primeiro=Jennifer |arquivourl=https://web.archive.org/web/20161119055526/http://www.wri.org/blog/2015/12/paris-agreement-turning-point-climate-solution |arquivodata=19 de novembro de 2016}}</ref>

=== Garantindo o financiamento ===
[[Ficheiro:GCF_Signed_Pledges_2018.svg|ligação=https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/c/c6/GCF_Signed_Pledges_2018.svg/310px-GCF_Signed_Pledges_2018.svg.png|alt=Map showing that the US, various European countries and Japan contributed most the Green Climate Fund|miniaturadaimagem|Promessas ao [[Fundo Verde para o Clima]] em 2018. Os números representam os compromissos assinados por ano.]]
Os países desenvolvidos reafirmaram o compromisso de mobilizar 100 bilhões de [[Dólar dos Estados Unidos|dólares]] por ano em financiamento climático até 2020 e concordaram em continuar a mobilizar financiamento nesse nível até 2025.<ref>{{Citar jornal|ultimo=Thwaites|primeiro=Joe|url=http://www.wri.org/blog/2015/12/what-does-paris-agreement-do-finance|titulo=What Does the Paris Agreement do for Finance?|data=18 de dezembro de 2015|acessodata=21 de outubro de 2022|publicado=WRI|arquivourl=https://web.archive.org/web/20170410215553/http://www.wri.org/blog/2015/12/what-does-paris-agreement-do-finance|arquivodata=10 de abril de 2017|urlmorta=live}}</ref> O dinheiro é para apoiar a mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento.<ref name="auto1">{{Citar web|ultimo=<!--Staff writer(s); no by-line.-->|url=https://www.bbc.com/news/science-environment-35084374|titulo=COP21 climate change summit reaches deal in Paris|data=13 de dezembro de 2015|acessodata=21 de outubro de 2022|website=BBC News|arquivourl=https://web.archive.org/web/20151213160112/http://www.bbc.com/news/science-environment-35084374|arquivodata=13 de dezembro de 2015|urlmorta=live}}</ref> Inclui também financiamento para o [[Fundo Verde para o Clima]], que faz parte da UNFCCC, mas também para uma variedade de outros compromissos públicos e privados. O Acordo de Paris estabelece que um novo compromisso de pelo menos 100 bilhões de dólares americanos por ano deve ser acordado antes de 2025.<ref>{{Citar periódico |titulo=Rebooting a failed promise of climate finance |data=Março de 2021 |número=3 |ultimo=Roberts |primeiro=J. Timmons |ultimo2=Weikmans |primeiro2=Romain |paginas=180–182 |lingua=en |bibcode=2021NatCC..11..180R |doi=10.1038/s41558-021-00990-2 |issn=1758-6798 |ultimo3=Robinson |primeiro3=Stacy-ann |ultimo4=Ciplet |primeiro4=David |ultimo5=Khan |primeiro5=Mizan |ultimo6=Falzon |primeiro6=Danielle |volume=11 |doi-access=free |journal=Nature Climate Change}}</ref>

Embora tanto a mitigação quanto a adaptação exijam maior financiamento climático, a adaptação normalmente recebeu níveis mais baixos de apoio e mobilizou menos ações do setor privado.<ref name=":72">{{Citar periódico |url=http://www.wri.org/blog/2015/12/what-does-paris-agreement-mean-climate-resilience-and-adaptation |titulo=What Does the Paris Agreement Mean for Climate Resilience and Adaptation |data=23 de dezembro de 2015 |jornal=World Resources Institute |ultimo=Mogelgaard |primeiro=Kathleen |arquivourl=https://web.archive.org/web/20161119060408/http://www.wri.org/blog/2015/12/what-does-paris-agreement-mean-climate-resilience-and-adaptation |arquivodata=19 de novembro de 2016}}</ref> Um relatório da [[OCDE]] descobriu que 16% do financiamento climático global foi direcionado para a adaptação climática em 2013-2014, em comparação com 77% para mitigação.<ref>{{Citar web|ultimo=[[OCDE]]|url=http://www.oecd.org/env/cc/Climate-Finance-in-2013-14-and-the-USD-billion-goal.pdf|titulo=Climate Finance in 2013–14 and the USD 100 billion goal|data=2015|acessodata=21 de outubro de 2021|pagina=20|arquivourl=https://web.archive.org/web/20160530220000/http://www.oecd.org/env/cc/Climate-Finance-in-2013-14-and-the-USD-billion-goal.pdf|arquivodata=30 de maio de 2016|urlmorta=dead}}</ref> O Acordo de Paris exigia um equilíbrio do financiamento climático entre adaptação e mitigação e, especificamente, aumento do apoio à adaptação para as partes mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, incluindo [[País subdesenvolvido|países menos desenvolvidos]] e [[pequenos Estados insulares em desenvolvimento]]. O Acordo também lembra as partes da importância dos subsídios públicos, porque as medidas de adaptação recebem menos investimentos do setor público.<ref name=":72" />

Em 2015, vinte Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) e membros do Clube Financeiro para o Desenvolvimento Internacional introduziram cinco princípios para manter ampla ação climática em seus investimentos: compromisso com estratégias climáticas, gestão de riscos climáticos, promoção de objetivos climáticos inteligentes, melhoria do desempenho climático e prestação de contas. Em janeiro de 2020, o número de membros que seguem esses princípios aumentou para 44.<ref>{{Citar web|url=https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg3/|titulo=Climate Change 2022: Mitigation of Climate Change|acessodata=2022-04-06|website=www.ipcc.ch|lingua=en}}</ref>

Alguns resultados específicos da atenção elevada ao financiamento da adaptação em Paris incluem o anúncio dos [[G7|países do G7]] de fornecer 420 milhões de dólares para o [[Seguro de risco climático|seguro contra riscos climáticos]] e o lançamento de uma [[Iniciativa de Riscos Climáticos e Sistemas de Alerta Antecipado (IRCSAA)]].<ref>{{Citar web|url=http://dfat.gov.au/international-relations/themes/climate-change/Documents/climate-finance-roadmap-to-us100-billion.pdf|titulo=Roadmap to US$100 Billion|publicado=OECD|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161119120116/http://dfat.gov.au/international-relations/themes/climate-change/Documents/climate-finance-roadmap-to-us100-billion.pdf|arquivodata=19 de novembro de 2016|urlmorta=live}}</ref> Os maiores doadores de fundos multilaterais para o clima, que inclui o [[Fundo Verde para o Clima|Fundo Verde]], são Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Alemanha, França e Suécia.<ref>{{Citar web|ultimo=Timperley|primeiro=Jocelyn|ultimo2=Pearce|primeiro2=Rosamund|url=https://www.carbonbrief.org/mapped-where-multilateral-climate-funds-spend-their-money|titulo=Mapped: Where multilateral climate funds spend their money|data=6 de novembro de 2017|acessodata=22 de outubro de 2022|website=Carbon Brief|lingua=en|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210507154928/https://www.carbonbrief.org/mapped-where-multilateral-climate-funds-spend-their-money|arquivodata=7 de maio de 2021|urlmorta=live}}</ref>

== Perda e dano ==
Não é possível se adaptar a todos os efeitos das mudanças climáticas: mesmo no caso da adaptação ideal, danos graves ainda podem ocorrer. O Acordo de Paris reconhece perdas e danos desse tipo.<ref name="WorldResourcesInstitute">{{Citar web|ultimo=Mogelgaard|primeiro=Kathleen|url=http://www.wri.org/blog/2015/12/when-adaptation-not-enough-paris-agreement-recognizes-%E2%80%9Closs-and-damage%E2%80%9D|titulo=When Adaptation is Not Enough|data=24 de dezembro de 2015|website=World Resources Institute|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161008083845/http://www.wri.org/blog/2015/12/when-adaptation-not-enough-paris-agreement-recognizes-%E2%80%9Closs-and-damage%E2%80%9D|arquivodata=8 de outubro de 2016|urlmorta=live}}</ref> Perdas e danos podem resultar de eventos climáticos extremos ou de eventos de início lento, como a perda de terra para o [[Subida do nível do mar|aumento do nível do mar]] em ilhas baixas.<ref name=":22">{{Citar web|ultimo=Taraska|primeiro=Gwynne|url=https://cdn.americanprogress.org/wp-content/uploads/2015/12/15030725/ParisClimateAgreement.pdf|titulo=The Paris Climate Agreement|data=14 de dezembro de 2015|acessodata=13 de outubro de 2022|publicado=Center for American Progress|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161118224648/https://cdn.americanprogress.org/wp-content/uploads/2015/12/15030725/ParisClimateAgreement.pdf|arquivodata=18 de novembro de 2016|urlmorta=live}}</ref> Acordos climáticos anteriores classificaram perdas e danos como um subconjunto de adaptação.<ref name="WorldResourcesInstitute" />

A pressão para abordar perdas e danos como uma questão distinta no Acordo de Paris veio da [[Aliança dos Pequenos Estados Insulares]] e dos Países Menos Desenvolvidos, cujas economias e meios de subsistência são mais vulneráveis aos efeitos negativos das mudanças climáticas.<ref name=":23">{{Citar web|ultimo=Taraska|primeiro=Gwynne|url=https://cdn.americanprogress.org/wp-content/uploads/2015/12/15030725/ParisClimateAgreement.pdf|titulo=The Paris Climate Agreement|data=14 de dezembro de 2015|acessodata=13 de outubro de 2022|publicado=Center for American Progress|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161118224648/https://cdn.americanprogress.org/wp-content/uploads/2015/12/15030725/ParisClimateAgreement.pdf|arquivodata=18 de novembro de 2016|urlmorta=live}}</ref> O [[Mecanismo de Varsóvia]], estabelecido dois anos antes durante a COP19 e previsto para expirar em 2016, categoriza perdas e danos como um subconjunto de adaptação, que era impopular em muitos países. É reconhecido como um pilar separado do Acordo de Paris.<ref>{{Citar web|ultimo=Pidcock|primeiro=Roz|url=https://www.carbonbrief.org/explainer-dealing-with-the-loss-and-damage-caused-by-climate-change|titulo=Explainer: Dealing with the 'loss and damage' caused by climate change|data=9 de maio de 2017|acessodata=22 de outubro de 2022|website=Carbon Brief|lingua=en|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210508140245/https://www.carbonbrief.org/explainer-dealing-with-the-loss-and-damage-caused-by-climate-change|arquivodata=8 de maio de 2021|urlmorta=live}}</ref> Os Estados Unidos argumentaram contra isso, possivelmente preocupados que classificar a questão como separada da adaptação criaria mais um compromisso de financiamento climático.<ref name=":23" /> No final, o Acordo exige "evitar, minimizar e abordar perdas e danos",<ref name=":05">{{Citar web|url=http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf|titulo=Paris Agreement, FCCC/CP/2015/L.9/Rev.1|acessodata=11 de outubro de 2022|website=UNFCCC secretariat|arquivourl=https://web.archive.org/web/20151212194411/http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf|arquivodata=12 de dezembro de 2015|urlmorta=live}}</ref> mas especifica que não pode ser usado como base para uma responsabilidade entre as partes. O Acordo adota o Mecanismo de Varsóvia, uma instituição que tentará abordar questões sobre como classificar, tratar e compartilhar a responsabilidade pela perda.<ref name="WorldResourcesInstitute2">{{Citar web|ultimo=Mogelgaard|primeiro=Kathleen|url=http://www.wri.org/blog/2015/12/when-adaptation-not-enough-paris-agreement-recognizes-%E2%80%9Closs-and-damage%E2%80%9D|titulo=When Adaptation is Not Enough|data=24 de dezembro de 2015|website=World Resources Institute|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161008083845/http://www.wri.org/blog/2015/12/when-adaptation-not-enough-paris-agreement-recognizes-%E2%80%9Closs-and-damage%E2%80%9D|arquivodata=8 de outubro de 2016|urlmorta=live}}</ref>

== Transparência ==
As partes são legalmente obrigadas a ter seu progresso monitorado por especialistas para avaliar a realização em direção ao CND acordado e determinar maneiras de fortalecê-lo.<ref name=":9">{{Citar web|url=http://www.climatefocus.com/sites/default/files/20151228%20COP%2021%20briefing%20FIN.pdf|titulo=The Paris Agreement Summary|data=28 de dezembro de 2015|website=Climate Focus|arquivourl=https://web.archive.org/web/20160509090559/http://www.climatefocus.com/sites/default/files/20151228%20COP%2021%20briefing%20FIN.pdf|arquivodata=9 de maio de 2016|urlmorta=live}}</ref> O Artigo 13 do Acordo de Paris articula uma "estrutura de transparência aprimorada para ação e apoio", que estabelece requisitos harmonizados de[[Verificação e validação|monitoramento, relatório e verificação]] (MRV). Tanto as nações desenvolvidas quanto as em desenvolvimento devem apresentar relatórios a cada dois anos sobre seus esforços de mitigação, e todas as partes estarão sujeitas a revisão técnica e por pares.<ref name=":9" />

Embora a estrutura de transparência aprimorada seja universal, a estrutura destina-se a fornecer "flexibilidade incorporada" para distinguir entre as capacidades dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. O Acordo de Paris tem disposições para uma estrutura aprimorada para capacitação, reconhece as diversas circunstâncias dos países e observa que a análise de especialistas técnicos de cada país considera a capacidade específica de relatório desse país.<ref name=":10">{{Citar web|ultimo=Van Asselt|primeiro=Harro|url=https://mediamanager.sei.org/documents/Publications/Climate/SEI-PB-2016-Transparency-under-Paris-Agreement.pdf|titulo=Putting the 'enhanced transparency framework' into action: Priorities for a key pillar of the Paris Agreement|data=2016|website=Stockholm Environment Institute|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161119062033/https://www.sei-international.org/mediamanager/documents/Publications/Climate/SEI-PB-2016-Transparency-under-Paris-Agreement.pdf|arquivodata=19 de novembro de 2016|urlmorta=live}}</ref> As Partes do Acordo enviarão seu primeiro Relatório Bienal de Transparência (RBT) e os números do inventário de gases de efeito estufa para a UNFCCC até 2024 e a cada dois anos depois disso. Os países desenvolvidos enviarão seu primeiro RBT em 2022 e inventários anualmente a partir daí.<ref>{{Citar web|ultimo=|primeiro=|url=https://unfccc.int/process-and-meetings/transparency-and-reporting/reporting-and-review-under-the-paris-agreement|titulo=Reporting and Review under the Paris Agreement|data=|acessodata=22 de outubro de 2022|website=unfccc.int|arquivourl=https://web.archive.org/web/20201101022313/https://unfccc.int/process-and-meetings/transparency-and-reporting/reporting-and-review-under-the-paris-agreement|arquivodata=1 de novembro de 2020|urlmorta=live}}</ref> O Acordo também desenvolve uma Iniciativa de Capacitação para a Transparência para ajudar os países em desenvolvimento a construir as [[Instituição|instituições]] e processos necessários para o cumprimento destas determinações.<ref name=":10" />

A flexibilidade pode ser incorporada à estrutura de transparência aprimorada por meio do escopo, nível de detalhe ou frequência dos relatórios, escalonados com base na capacidade de um país. A exigência de revisões técnicas no país poderia ser suspensa para alguns países menos desenvolvidos ou pequenos países insulares em desenvolvimento. As formas de avaliar a capacidade incluem recursos financeiros e humanos em um país necessários para a revisão da CND.<ref name=":102">{{Citar web|ultimo=Van Asselt|primeiro=Harro|url=https://mediamanager.sei.org/documents/Publications/Climate/SEI-PB-2016-Transparency-under-Paris-Agreement.pdf|titulo=Putting the 'enhanced transparency framework' into action: Priorities for a key pillar of the Paris Agreement|data=2016|website=Stockholm Environment Institute|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161119062033/https://www.sei-international.org/mediamanager/documents/Publications/Climate/SEI-PB-2016-Transparency-under-Paris-Agreement.pdf|arquivodata=19 de novembro de 2016|urlmorta=live}}</ref>

== Implementação e efetividade ==
O Acordo de Paris é implementado via política nacional. Isso envolveria melhorias na [[Economia de energia|eficiência energética]] para diminuir a intensidade energética da economia global. A implementação também exige que a queima de combustíveis fósseis seja reduzida e que a participação de [[energia sustentável]] cresça rapidamente. As emissões estão sendo reduzidas rapidamente no setor elétrico, mas não no setor de construção, transporte e aquecimento. Algumas indústrias são difíceis de descarbonizar e, para elas, a remoção de dióxido de carbono pode ser necessária para atingir [[Neutralidade de carbono|emissões líquidas zero]].<ref name=":14">{{Citar periódico |titulo=Climate and development: enhancing impact through stronger linkages in the implementation of the Paris Agreement and the Sustainable Development Goals (SDGs) |data=2018 |número=2119 |ultimo=Gomez-Echeverri |primeiro=Luis |paginas=20160444 |bibcode=2018RSPTA.37660444G |doi=10.1098/rsta.2016.0444 |pmc=5897818 |pmid=29610377 |volume=376 |doi-access=free |journal=Philosophical Transactions of the Royal Society A: Mathematical, Physical and Engineering Sciences}}</ref> Em relatório divulgado em 2022, o IPCC promove a necessidade de inovação e mudanças tecnológicas em combinação com mudanças comportamentais de consumo e produção para atender aos objetivos do Acordo de Paris.<ref>{{Citar web|url=https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg3/about/frequently-asked-questions/|titulo=Frequently Asked Questions|acessodata=2022-04-04|website=www.ipcc.ch|lingua=en}}</ref>

Para ficar abaixo de 1,5{{Espaços}}°C de aquecimento global, as emissões precisam ser cortadas em cerca de 50% até 2030. Em meados [[Século XXI|deste século]], as emissões de CO2 precisariam ser reduzidas a zero, e o total de gases de efeito estufa seria zero líquido logo após a metade do século.<ref name=":172">{{Citar web|ultimo=Schleussner|primeiro=Carl-Friedrich|url=https://climateanalytics.org/briefings/15c/|titulo=The Paris Agreement – the 1.5 °C Temperature Goal|acessodata=2022-01-29|website=Climate Analytics|lingua=en}}</ref>

Existem barreiras à implementação do Acordo. Alguns países têm dificuldades em atrair o financiamento necessário para investimentos em descarbonização. O financiamento climático é fragmentado, complicando ainda mais os investimentos. Outra questão é a falta de capacidade do governo e de outras instituições para implementar políticas eficazes. Tecnologia limpa e [[Transferência de conhecimento|conhecimento]] muitas vezes não são transferidos para países ou lugares que precisam deles.<ref name=":142">{{Citar periódico |titulo=Climate and development: enhancing impact through stronger linkages in the implementation of the Paris Agreement and the Sustainable Development Goals (SDGs) |data=2018 |número=2119 |ultimo=Gomez-Echeverri |primeiro=Luis |paginas=20160444 |bibcode=2018RSPTA.37660444G |doi=10.1098/rsta.2016.0444 |pmc=5897818 |pmid=29610377 |volume=376 |doi-access=free |journal=Philosophical Transactions of the Royal Society A: Mathematical, Physical and Engineering Sciences}}</ref> Em dezembro de 2020, o ex-presidente da COP 21, [[Laurent Fabius]], argumentou que a implementação do Acordo de Paris poderia ser reforçada pela adoção de um [[Pacto Global para o Meio Ambiente|Pacto Global pelo Meio Ambiente]].<ref>{{Citar jornal|ultimo=Guibert|primeiro=Christelle|url=https://www.ouest-france.fr/environnement/rechauffement-climatique/laurent-fabius-le-vrai-antidote-au-rechauffement-c-est-l-application-de-l-accord-de-paris-7078200|titulo=Laurent Fabius : " Le vrai antidote au réchauffement, c'est l'application de l'Accord de Paris "|data=8 de dezembro de 2020|acessodata=22 de outubro de 2022|website=Ouest France|lingua=fr|titulotrad=The true antidote to warming is the application of the Paris Accord|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210207084837/https://www.ouest-france.fr/environnement/rechauffement-climatique/laurent-fabius-le-vrai-antidote-au-rechauffement-c-est-l-application-de-l-accord-de-paris-7078200|arquivodata=7 de fevereiro de 2021|urlmorta=live}}</ref> Este último definiria os direitos e deveres ambientais dos estados, indivíduos e empresas.<ref>{{Citar web|url=https://environmentassembly.unenvironment.org/follow-up-on-ga-res-73-333|titulo=Implementation of General Assembly resolution 73/333, entitled "Follow-up to the report of the ad hoc open-ended working group established pursuant to General Assembly resolution 72/277"|acessodata=22 de outubro de 2022|website=United Nations Environmental Assembly|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210122045508/https://environmentassembly.unenvironment.org/follow-up-on-ga-res-73-333|arquivodata=22 de janeiro de 2021|urlmorta=live}}</ref>

=== Eficácia das mitigações ===
[[Ficheiro:Greenhouse_gas_emission_scenarios_01.svg|ligação=https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/6e/Greenhouse_gas_emission_scenarios_01.svg/300px-Greenhouse_gas_emission_scenarios_01.svg.png|miniaturadaimagem|Cenários de emissões globais de gases de efeito estufa. Se todos os países cumprirem suas promessas atuais do Acordo de Paris, o aquecimento médio até 2100 ainda excederia a meta máxima de 2°C estabelecida pelo Acordo.]]
A eficácia do Acordo de Paris para atingir suas metas climáticas está em debate, com a maioria dos especialistas dizendo que é insuficiente para seu objetivo mais ambicioso de manter o aumento da temperatura global abaixo de 1,5&nbsp;°C.<ref name=":15">{{Citar periódico |titulo=Is the Paris Agreement effective? A systematic map of the evidence |data=19 de agosto de 2020 |número=8 |ultimo=Raiser |primeiro=Kilian |ultimo2=Kornek |primeiro2=Ulrike |paginas=083006 |bibcode=2020ERL....15h3006R |doi=10.1088/1748-9326/ab865c |issn=1748-9326 |ultimo3=Flachsland |primeiro3=Christian |ultimo4=Lamb |primeiro4=William F |volume=15 |doi-access=free |journal=Environmental Research Letters}}</ref><ref>{{Citar web|ultimo=Maizland|primeiro=Lindsay|url=https://www.cfr.org/backgrounder/paris-global-climate-change-agreements|titulo=Global Climate Agreements: Successes and Failures|data=29 de abril de 2021|acessodata=22 de outubro de 2022|website=Council on Foreign Relations|lingua=en|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210612023125/https://www.cfr.org/backgrounder/paris-global-climate-change-agreements|arquivodata=12 de junho de 2021|urlmorta=live}}</ref> Muitas das disposições exatas do Acordo de Paris ainda podem ser corrigidas, de modo que pode ser muito cedo para julgar a eficácia.<ref name=":15" /> De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente ([[Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente|PNUMA]]) de 2020, com os atuais compromissos climáticos do Acordo de Paris, as temperaturas médias globais provavelmente aumentarão em mais de 3&nbsp;°C no final do século XXI. Compromissos de zero emissões líquidas não foram incluídos nas CNDs, sendo que poderiam reduzir as temperaturas em mais 0,5&nbsp;°C.<ref>{{Citar livro|url=https://www.unep.org/emissions-gap-report-2020|título=Emissions Gap Report 2020|ultimo=United Nations Environment Programme|ano=2020|localização=Nairobi|isbn=978-92-807-3812-4|acessodata=22 de outubro de 2022|arquivourl=https://web.archive.org/web/20201209220237/https://www.unep.org/emissions-gap-report-2020|arquivodata=9 de dezembro de 2020}}</ref>

Com as promessas iniciais dos países sendo inadequadas, seria necessária uma mitigação futura mais rápida e mais cara para ainda atingir as metas.<ref>{{Citar web|url=http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/10a01.pdf|titulo=Paris Agreement, Decision 1/CP.21, Article 17|acessodata=29 de outubro de 2022|website=UNFCCC secretariat|arquivourl=https://web.archive.org/web/20160401044717/http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/10a01.pdf|arquivodata=1 de abril de 2016|urlmorta=live}}</ref> Além disso, há uma lacuna entre os compromissos dos países em suas CNDs e a implementação desses compromissos; um terço da lacuna de emissões entre os custos mais baixos e as reduções reais nas emissões seria fechada com a implementação dos compromissos existentes.<ref name=":16">{{Citar periódico |titulo=Fazendo um balanço das políticas climáticas nacionais para avaliar a implementação do Acordo de Paris |data=29 de abril de 2020 |acessodata=27 de outubro de 2022 |número=1 |ultimo=Roelfsema |primeiro=Mark |ultimo2=van Soest |primeiro2=Heleen L. |pagina=2096 |lingua=en |bibcode=2020NatCo..11.2096R |doi=10.1038/s41467-020-15414-6 |issn=2041-1723 |pmc=7190619 |pmid=32350258 |ultimo3=Harmsen |primeiro3=Mathijs |ultimo4=van Vuuren |primeiro4=Detlef P. |ultimo5=Bertram |primeiro5=Christoph |ultimo6=den Elzen |primeiro6=Michel |ultimo7=Höhne |primeiro7=Niklas |ultimo8=Iacobuta |primeiro8=Gabriela |ultimo9=Krey |primeiro9=Volker |volume=11 |doi-access=free |journal=Nature Communications}}Pequenas alterações gramaticais foram feitas.</ref> Um par de estudos na ''[[Nature]]'' descobriu que, em 2017, nenhuma das principais nações industrializadas estava implementando as políticas que prometeram e nenhuma cumpriu suas metas de redução de emissões prometidas,<ref name="empty_promises">{{Citar periódico |titulo=Prove Paris was more than paper promises |data=3 de agosto de 2017 |acessodata=29 de outubro de 2022 |número=7665 |ultimo=Victor |primeiro=David G. |ultimo2=Akimoto |primeiro2=Keigo |paginas=25–27 |bibcode=2017Natur.548...25V |doi=10.1038/548025a |pmid=28770856 |ultimo3=Kaya |primeiro3=Yoichi |ultimo4=Yamaguchi |primeiro4=Mitsutsune |ultimo5=Cullenward |primeiro5=Danny |ultimo6=Hepburn |primeiro6=Cameron |volume=548 |doi-access=free |journal=Nature}}</ref> e, mesmo que tivessem, a soma de todas as promessas dos membros (a partir de 2016) não manteria o aumento da temperatura global "bem abaixo de 2&nbsp;°C".<ref>{{Citar periódico |url=http://pure.iiasa.ac.at/id/eprint/13307/1/nature18307_proof1.pdf |titulo=Paris Agreement climate proposals need a boost to keep warming well below 2&nbsp;°C |data=30 de junho de 2016 |acessodata=29 de outubro de 2022 |número=7609 |ultimo=Rogelj |primeiro=Joeri |ultimo2=den Elzen |primeiro2=Michel |paginas=631–639 |bibcode=2016Natur.534..631R |doi=10.1038/nature18307 |pmid=27357792 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20190819072349/http://pure.iiasa.ac.at/id/eprint/13307/1/nature18307_proof1.pdf |arquivodata=19 de agosto de 2019 |ultimo3=Höhne |primeiro3=Niklas |autorlink3=Niklas Höhne |ultimo4=Fransen |primeiro4=Taryn |ultimo5=Fekete |primeiro5=Hanna |ultimo6=Winkler |primeiro6=Harald |ultimo7=Schaeffer |primeiro7=Roberto |ultimo8=Sha |primeiro8=Fu |ultimo9=Riahi |primeiro9=Keywan |volume=534 |journal=Nature}}</ref><ref>{{Citar jornal|ultimo=Mooney|primeiro=Chris|url=https://www.washingtonpost.com/news/energy-environment/wp/2016/06/29/a-sweeping-new-analysis-shows-why-our-planetary-carbon-math-is-still-falling-short/|titulo=The world has the right climate goals – but the wrong ambition levels to achieve them|data=29 de junho de 2016|acessodata=29 de outubro de 2022|website=[[The Washington Post]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20160629211231/https://www.washingtonpost.com/news/energy-environment/wp/2016/06/29/a-sweeping-new-analysis-shows-why-our-planetary-carbon-math-is-still-falling-short/|arquivodata=29 de junho de 2016|urlmorta=live}}</ref>

Em 2021, um estudo usando um modelo [[Simulação estocástica|probabilístico]] concluiu que as taxas de redução de emissões teriam que aumentar em 80% além das CNDs para provavelmente atender aos 2{{Espaços}}°C previstos no Acordo de Paris, e que as probabilidades de grandes emissores cumprirem suas CNDs sem tal aumento são muito baixas. Estima-se que, com as tendências atuais, a probabilidade de ficar abaixo de 2°C de aquecimento é de 5% – e 26% se as NDCs forem atendidas e continuadas após 2030 por todos os signatários.<ref>{{Citar periódico |url=https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/33899003 |titulo=Country-based rate of emissions reductions should increase by 80% beyond nationally determined contributions to meet the 2 °C target |data=2021 |acessodata=2022-10-27 |jornal=Communications Earth & Environment |ultimo=Liu |primeiro=Peiran R. |ultimo2=Raftery |primeiro2=Adrian E. |paginas=29 |doi=10.1038/s43247-021-00097-8 |issn=2662-4435}}</ref>

=== Eficácia da capacitação e adaptação ===
{{Desde|2020}}, há pouca literatura científica sobre os temas da eficácia do Acordo de Paris na [[capacitação]] e adaptação, mesmo que tenham destaque nele. A literatura disponível é principalmente mista em suas conclusões sobre perdas e danos e adaptação.<ref name=":152">{{Citar periódico |titulo=Is the Paris Agreement effective? A systematic map of the evidence |data=19 de agosto de 2020 |número=8 |ultimo=Raiser |primeiro=Kilian |ultimo2=Kornek |primeiro2=Ulrike |paginas=083006 |bibcode=2020ERL....15h3006R |doi=10.1088/1748-9326/ab865c |issn=1748-9326 |ultimo3=Flachsland |primeiro3=Christian |ultimo4=Lamb |primeiro4=William F |volume=15 |doi-access=free |journal=Environmental Research Letters}}</ref>

== Recepção internacional ==
O acordo foi elogiado pelo presidente francês, [[François Hollande]], pelo secretário-geral da ONU, [[Ban Ki-moon]], e por [[Christiana Figueres]], secretária executiva da UNFCCC.<ref name="auto2">{{Citar web|ultimo=<!--Staff writer(s); no by-line.-->|url=http://newsroom.unfccc.int/unfccc-newsroom/finale-cop21/|titulo=Historic Paris Agreement on Climate Change – 195 Nations Set Path to Keep Temperature Rise Well Below 2 Degrees Celsius|data=12 de dezembro de 2015|acessodata=29 de outubro de 2022|website=UN Climate Change Newsroom|publicado=United Nations Framework Convention on Climate Change|arquivourl=https://web.archive.org/web/20160117141004/http://newsroom.unfccc.int/unfccc-newsroom/finale-cop21/|arquivodata=17 de janeiro de 2016|urlmorta=dead}}</ref> A presidente do Brasil, [[Dilma Rousseff]], chamou o Acordo de "equilibrado e duradouro",<ref>{{Citar web|ultimo=Hulac|primeiro=Benjamin|url=https://www.scientificamerican.com/article/pollution-from-planes-and-ships-left-out-of-paris-agreement/|titulo=Pollution from Planes and Ships Left Out of Paris Agreement|data=14 de dezembro de 2015|acessodata=29 de outubro de 2022|website=Scientific American|lingua=en|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210509142222/https://www.scientificamerican.com/article/pollution-from-planes-and-ships-left-out-of-paris-agreement/|arquivodata=9 de maio de 2021|urlmorta=live}}</ref> e o primeiro-ministro da Índia, [[Narendra Modi]], elogiou a [[justiça climática]] do Acordo.<ref>{{Citar jornal|ultimo=Goswami|primeiro=Urmi|url=https://economictimes.indiatimes.com/news/politics-and-nation/paris-cop21-recognition-of-common-butdifferentiated-responsibilities-key-achievement-of-india-/articleshow/50173196.cms|titulo=Paris COP21: Recognition of "common but differentiated responsibilities" key achievement of India|data=14 de dezembro de 2015|acessodata=29 de outubro de 2022|website=The Economic Times|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210715064324/https://economictimes.indiatimes.com/news/politics-and-nation/paris-cop21-recognition-of-common-butdifferentiated-responsibilities-key-achievement-of-india-/articleshow/50173196.cms|arquivodata=15 de julho de 2021|urlmorta=live}}</ref><ref>{{Citar jornal|ultimo=Taylor|primeiro=Matthew|url=https://www.theguardian.com/environment/2015/dec/13/climate-deal-provides-best-chance-saving-the-planet|titulo=Paris climate deal provides 'best chance we have' of saving the planet|data=13 de dezembro de 2015|acessodata=29 de outubro de 2022|website=The Guardian|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210713123652/https://www.theguardian.com/environment/2015/dec/13/climate-deal-provides-best-chance-saving-the-planet|arquivodata=13 de julho de 2021|urlmorta=live}}</ref> Quando o Acordo obteve as assinaturas necessárias em outubro de 2016, o presidente dos EUA, [[Barack Obama]], disse que "Mesmo que cumpramos todas as metas, só chegaremos a parte onde veremos qual o lugar que precisamos ir".<ref name="obamaclimate">{{Citar web|url=https://www.nbcnews.com/news/world/obama-paris-climate-accord-best-possible-shot-save-planet-n660446|titulo=A sweeping global climate change agreement was ratified on Wednesday|acessodata=29 de outubro de 2022|website=NBC News|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161005212924/https://www.nbcnews.com/news/world/obama-paris-climate-accord-best-possible-shot-save-planet-n660446|arquivodata=5 de outubro de 2016|urlmorta=live}}</ref> Ele também afirmou que "este acordo ajudará a atrasar ou evitar algumas das piores consequências das mudanças climáticas [e] ajudará outras nações a reduzir suas emissões ao longo do tempo".<ref name="obamaclimate" />

Alguns [[Ambientalismo|ambientalistas]] e analistas reagiram com cautela, reconhecendo o "espírito de Paris" em reunir os países, mas expressando menos otimismo sobre o ritmo de mitigação do clima e o quanto o Acordo pode fazer pelos países mais pobres.<ref>{{Citar web|ultimo=Harvey|primeiro=Fiona|url=http://www.theguardian.com/environment/2015/dec/14/paris-climate-change-deal-cop21-oxfam-actionaid|titulo=Paris climate change deal too weak to help poor, critics warn|data=14 de dezembro de 2015|acessodata=29 de outubro de 2022|website=The Guardian|lingua=en|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210630105950/https://www.theguardian.com/environment/2015/dec/14/paris-climate-change-deal-cop21-oxfam-actionaid|arquivodata=30 de junho de 2021|urlmorta=live}}</ref> [[James Hansen]], ex-cientista da NASA e especialista em mudanças climáticas, expressou descontentamento de que a maior parte do Acordo consiste em "promessas" ou objetivos e não em compromissos firmes e chamou as negociações de Paris de fraude com "nenhuma ação, apenas promessas".<ref name="hansen_fraud">{{Citar jornal|ultimo=Milman|primeiro=Oliver|url=https://www.theguardian.com/environment/2015/dec/12/james-hansen-climate-change-paris-talks-fraud|titulo=James Hansen, father of climate change awareness, calls Paris talks 'a fraud'|data=12 de dezembro de 2015|acessodata=29 de outubro de 2022|website=The Guardian|local=London, England|arquivourl=https://web.archive.org/web/20151214001649/http://www.theguardian.com/environment/2015/dec/12/james-hansen-climate-change-paris-talks-fraud|arquivodata=14 de dezembro de 2015|urlmorta=live}}</ref> As críticas ao Acordo daqueles que argumentam contra a ação climática têm sido difusas, o que pode ser devido à fraqueza do Acordo. Esse tipo de crítica normalmente se concentra na soberania nacional e na ineficácia da ação internacional.<ref>{{Citar livro|título=The Science and Politics of Global Climate Change: A Guide to the Debate|autores=[[Andrew Dessler]], Edward A Parson|editora=[[Cambridge University Press]]|ano=2020|páginas=198–200|isbn=978-1-316-63132-4}}</ref>

== Litígio ==
O Acordo de Paris tornou-se um ponto focal de litígios sobre mudanças climáticas. Um dos primeiros grandes casos nesta área foi ''[[Estado da Holanda v. Fundação Urgenda|State of the Netherlands v.]]'' ''[[Estado da Holanda v. Fundação Urgenda|Urgenda Foundation]]'', que foi levantada contra o governo da Holanda depois de ter reduzido sua meta planejada de redução de emissões para 2030 antes do Acordo de Paris. Após uma decisão inicial contra o governo em 2015 que exigia que ele mantivesse sua redução planejada, a decisão foi mantida em recursos pela [[Supremo Tribunal da Holanda|Suprema Corte da Holanda]] em 2019, determinando que o governo holandês não cumpriu os direitos humanos sob a lei holandesa e a [[Convenção Europeia dos Direitos Humanos|União Europeia]]. [[Convenção Europeia dos Direitos Humanos|Convenção sobre Direitos Humanos]], reduzindo suas metas de emissão.<ref>{{Citar web|ultimo=Corder|primeiro=Mike|url=https://apnews.com/article/europe-the-hague-courts-supreme-courts-international-news-5534fe18ac5352ba43c74c9a64d6a20a|titulo=Activists cheer victory in landmark Dutch climate case|data=20 de dezembro de 2019|acessodata=29 de outubro de 2022|website=AP news|lingua=en|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210709190944/https://apnews.com/article/europe-the-hague-courts-supreme-courts-international-news-5534fe18ac5352ba43c74c9a64d6a20a|arquivodata=9 de julho de 2021|urlmorta=live}}</ref> A meta de temperatura de 2 °C do Acordo de Paris forneceu parte da base legal do julgamento.<ref>{{Citar periódico |url=https://brill.com/view/journals/jeep/17/3/article-p307_307.xml |titulo=Urgenda: the Final Judgment of the Dutch Supreme Court |data=2020 |acessodata=29 de outubro de 2022 |número=3 |ultimo=Backes |primeiro=C. W. (Chris) |ultimo2=Veen |primeiro2=G. A. (Gerrit) van der |paginas=307–321 |lingua=en |doi=10.1163/18760104-01703004 |issn=1876-0104 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20210818085638/https://brill.com/view/journals/jeep/17/3/article-p307_307.xml |arquivodata=18 de agosto de 2021 |volume=17 |doi-access=free |journal=Journal for European Environmental & Planning Law}}</ref> O Acordo, cujos objetivos estão consagrados no direito alemão, também fez parte da argumentação de ''Neubauer et al. v.'' ''Germany,'' onde o tribunal ordenou que a Alemanha reconsiderasse suas metas climáticas.<ref>{{Citar relatório|url=https://www.lse.ac.uk/granthaminstitute/wp-content/uploads/2021/07/Global-trends-in-climate-change-litigation_2021-snapshot.pdf|titulo=Global trends in climate change litigation : 2021 snapshot|ultimo=Setzer|primeiro=Joana|ultimo2=Higham|primeiro2=Catherine|data=Julho de 2021|publicado=Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment and Centre for Climate Change, Economics and Policy, London School of Economics and Political Science|pagina=24|arquivodata=7 de julho de 2021|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210707141424/https://www.lse.ac.uk/granthaminstitute/wp-content/uploads/2021/07/Global-trends-in-climate-change-litigation_2021-snapshot.pdf|urlmorta=live}}</ref>

Em um caso que foi o primeiro desse tipo, o tribunal distrital de [[Haia]] decidiu contra a empresa petrolífera [[Shell plc|Royal Dutch Shell]] em maio de 2021 em ''[[Milieudefensie et al v Royal Dutch Shell]]''. O tribunal decidiu que a empresa deve cortar suas emissões globais em 45% em relação aos níveis de 2019 até 2030, pois viola os direitos humanos. Este processo foi considerado a primeira grande aplicação do Acordo de Paris a uma corporação.<ref>{{Citar web|ultimo=Boffey|primeiro=Daniel|url=https://www.theguardian.com/business/2021/may/26/court-orders-royal-dutch-shell-to-cut-carbon-emissions-by-45-by-2030|titulo=Court orders Royal Dutch Shell to cut carbon emissions by 45% by 2030|data=26 de maio de 2021|acessodata=29 de outubro de 2022|website=[[The Guardian]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20210526142843/https://www.theguardian.com/business/2021/may/26/court-orders-royal-dutch-shell-to-cut-carbon-emissions-by-45-by-2030|arquivodata=26 de maio de 2021|urlmorta=live}}</ref>

=== Acordo de Paris como uma questão de direitos humanos ===
Em 4 de julho de 2022, o [[Supremo Tribunal Federal]] do [[Brasil]] reconheceu o acordo de Paris como um “[[Direitos humanos|tratado de direitos humanos]]”. De acordo com a decisão do tribunal no Brasil, deve "substituir a lei nacional".<ref name="stf-jus-jul222">{{Citar web|url=https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5951856|titulo=Arguição de descumprimento de preceito fundamental|acessodata=10 de outubro de 2022|website=[[Supremo Tribunal Federal]]|lingua=pt|arquivourl=https://web.archive.org/web/20220724145637/https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5951856|arquivodata=24 de julho de 2022}}</ref><ref name="yale-bra-jul222">{{Citar web|ultimo=Ciuffo|primeiro=Leandro Neumann|url=https://e360.yale.edu/digest/paris-agreement-human-rights-treaty-brazil|titulo=Brazil's High Court First to Declare Paris Agreement a Human Rights Treaty|data=7 de julho de 2022|acessodata=10 de outubro de 2022|website=Yale Program on Climate Change Communication|arquivourl=https://web.archive.org/web/20220724144613/https://e360.yale.edu/digest/paris-agreement-human-rights-treaty-brazil|arquivodata=24 de julho de 2022}}</ref> No mesmo mês, o [[Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas]], em uma resolução (A/HRC/50/L.10/Rev.1) sobre direitos humanos e mudanças climáticas, adotada sem votação, convocou a ratificação e implementação do acordo e enfatizou a ligação entre travar as alterações climáticas e o direito à alimentação.<ref>{{Citar web|url=https://www.ohchr.org/en/press-releases/2022/07/human-rights-council-adopts-nine-resolutions-extends-mandates-eritrea|titulo=Human Rights Council Adopts Nine Resolutions – Extends Mandates on Eritrea, Internally Displaced Persons, and Violence Against Women and Girls|acessodata=29 de outubro de 2022|website=The Office of the High Commissioner for Human Rights|publicado=United Nations}}</ref>

O [[Escritório do Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos|Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos]] reconheceu oficialmente que “as mudanças climáticas ameaçam o gozo efetivo de uma série de direitos humanos, incluindo aqueles à vida, água e saneamento, alimentação, saúde, habitação, autodeterminação, cultura e desenvolvimento".<ref>{{Citar web|url=https://www.ohchr.org/en/climate-change|titulo=OHCHR and climate change|acessodata=29 de outubro de 2022|website=United Nations|publicado=The Office of the High Commissioner for Human Rights}}</ref>

== Ver também ==
* [[Mudança climática]]
* ''[[Aquecimento global de 1,5 ºC]]'' — relatório especial do IPCC
* [[Lista de acordos ambientais internacionais]]
{{Notas}}{{Tradução/ref|en|Paris Agreement|1115212848}}{{referências|col=2}}

== Ligações externas ==
{{Commons|Category:Paris Agreement}}
*[https://nacoesunidas.org/acordodeparis/ Termos de Adoção do Acordo de Paris e texto do Acordo (no Anexo)] {{pt}}

{{Mudança do clima}}
{{Prêmio Princesa das Astúrias de Cooperação Internacional}}
{{Portal3|Ambiente|Ecologia|Paris|Nações Unidas}}

[[Categoria:2015 na França]]
[[Categoria:Tratados ambientais]]
[[Categoria:Convenções das Nações Unidas]]
[[Categoria:Tratados assinados em 2015]]
[[Categoria:Aquecimento global]]
[[Categoria:!Wikiconcurso Justiça Climática e Amazônia (artigos)]]