Programa de Desenvolvimento de Submarinos

O Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) é uma parceria firmada entre o Brasil e a França, no ano de 2008, com o objetivo de transferir tecnologia para a fabricação de embarcações militares. É um componente da Estratégia de Defesa do Estado para o desenvolvimento do poder naval do país com a produção de quatro submarinos convencionais (propulsão diesel-elétrica) e do primeiro submarino de propulsão nuclear brasileiro. O programa fará do Brasil um dos poucos países a contar com tecnologia nuclear, ao lado de Estados Unidos, Rússia, França, Reino Unido, China e Índia.

Lançamento do primeiro submarino do programa, o Riachuelo, em 2018

Apesar de o programa ter iniciado em 2008 com o objetivo de prover a Marinha do Brasil com uma "força naval de envergadura", parte dele remonta à década de 1970 quando a Marinha começou a procurar o domínio da energia nuclear. De modo a encurtar o tempo de desenvolvimento de tal programa, o Brasil procurou parceiros em outros países na esperança de conseguir firmar uma parceria na qual se desse uma transferência de tecnologia e conhecimento para a construção e manutenção de embarcações submarinas modernas. A França foi o país que se disponibilizou para o negócio, tendo sido firmados vários pontos que, juntos, culminam na construção de quatro submarinos convencionais e um nuclear.

Para além da concretização da construção dos submarinos, o PROSUB prevê ainda a construção de um complexo denominado Estaleiros e Base Naval. Neste local serão unidas as seções dos submarinos. Este complexo também será responsável por instalar o reator nuclear do primeiro submarino de propulsão nuclear Álvaro Alberto. A justificativa dada pela Marinha é que é necessário garantir a proteção da Amazônia Azul contra eventuais tentativas de reivindicar este território e/ou os seus recursos. Segundo a MB, os submarinos (especialmente o nuclear) são fundamentais para a dissuasão dessas reivindicações.

O destino que será dado aos submarinos provenientes do programa será o de patrulhar a Amazônia Azul e as águas costeiras brasileiras. Atualmente os dois primeiros submarinos convencionais (S Riachuelo (S-40) e S Humaitá (S-41)) já se encontram em fase de testes, enquanto outros dois já estão em construção. Quanto ao submarino de propulsão nuclear, o Álvaro Alberto, possuirá uma função mais específica, a de patrulhar as águas territoriais brasileiras mais profundas, pois sua autonomia só será limitada pela quantidade de suprimentos estocados, e atualmente já se encontra a ser testada uma réplica do reator nuclear que será instalado no submarino.

História

Antecedentes

Ver artigos principais: Força de Submarinos e Plano Estratégico da Marinha PEM 2040

Os três submarinos da classe Foca com suas tripulações

No final do século XIX, a Marinha do Brasil (MB) passava por tempos difíceis e era ultrapassada pelas armadas da Argentina e do Chile. Ao entrar no século XX, as potências militares da época viam o submarino transformar-se em uma arma de guerra eficaz, mas o Brasil não possuía capacidade para construir os seus próprios exemplares. A partir de 1891, ouviam-se vozes como a do então Tenente Felinto Perry promovendo uma campanha naval para aquisição de submersíveis para o Brasil. Na década de 1900, a marinha brasileira esforçou-se para se elevar perante as vizinhas sul-americanas; um ambicioso investimento naval levou a que fossem adquiridas várias embarcações, entre elas três submarinos à Itália. Os três primeiros submarinos da Marinha do Brasil, o F1, F3 e F5 da classe Foca, atuariam essencialmente no treinamento e no adestramento das tripulações brasileiras, e pouco depois da sua chegada ao Brasil foi criada a Flotilha de Submersíveis (como era então denominada a Força de Submarinos). Os italianos continuaram a ser a fonte da força de submarinos brasileira, e em 1929 chegou ao Brasil o Humaytá. Pouco tempo depois, em 1933, ao serem retirados de serviço os velhos submarinos da classe Foca, a Força de Submarinos foi desativada, ficando a armada brasileira com apenas um submarino. Em 1937, foi incorporada na Marinha uma nova classe de submarinos, a Tupy, com três submarinos construídos na Itália: o Tupy, o Tymbira e o Tamoyo, e com isto foi reativada a Força de Submarinos. Estes submarinos participariam na Segunda Guerra Mundial no adestramento de escoltas a comboios e no adestramento de táticas antissubmarinas para unidades de superfície e aeronaves.

O primeiro submarino batizado Riachuelo (S-15)

No final da Segunda Guerra Mundial, o Brasil tinha-se posicionado do lado dos aliados vencedores, e a Itália, que lutara do lado das potências do Eixo, deixava de ser capaz de continuar a fornecer para o Brasil armas submarinas que a MB precisava. Tendo estreitado a relação com os Estados Unidos durante a guerra, este passou a ser o fornecedor de submarinos. No pós-guerra, através do Programa de Ajuda Militar, a partir do qual se podia obter a preços especiais material excedente da guerra, entre embarcações e peças, o Brasil reforçou o seu poderio naval submarino com a aquisição, a partir do final da década de 50, de dois submarinos da classe Gato (S Humaitá (S-14) e S Riachuelo (S-15)), cinco da classe Guppy II (S Guanabara (S-10), S Rio Grande do Sul (S-11), S Bahia (S-12), S Rio de Janeiro (S-13) e S Ceará (S-14)) e dois da classe Guppy III (S Goiás (S-15) e S Amazonas (S-16)), num total de 11 submarinos.

Flotilha de submarinos da Marinha do Brasil antes da criação do PROSUB

Em 1967, foi aprovado o Programa Decenal de Renovação dos Meios Flutuantes, que almejava à renovação e reforço da Marinha, incluía seis submarinos. Um aspecto interessante deste programa era também a nacionalização de meios ou a diminuição do nível de dependência, através da fabricação local de componentes e peças; ainda assim, o Brasil continuava sem capacidade de construção dos seus próprios submarinos, e os entraves colocados pelos Estados Unidos no fornecimento de sonares modernos e lançadores de foguetes levaram a Marinha a olhar para a Europa. Deste modo, foram encomendados à Inglaterra três submarinos da classe Oberon, o S Humaitá (S-20), o S Tonelero (S-21) e o S Riachuelo (S-22). A busca pela capacidade nacional de produção destes meios levou a que, no final de década de 70, a Armada passasse a pensar num novo programa naval com um maior foco na possibilidade de conflitos regionais, direcionando o seu poder para a defesa mas desta vez com um foco superior no ataque. Em 1979, o almirante Maximiano Eduardo da Silva Fonseca assumiu a pasta da Marinha e conseguiu não só lançar aquilo que seria o Programa Nuclear da Marinha como ainda firmar um contrato de transferência de tecnologia e capacitação técnica com o estaleiro alemão HDW, levando à construção de submarinos no Brasil; daqui viria a classe Tupi, com os quatro submarinos S Tupi (S-30), S Tamoio (S-31), S Timbira (S-32) e S Tapajó (S-33). O primeiro submarino seria construído na Alemanha, e os restantes no Brasil, depois de adquiridos os conhecimentos e as competências necessárias ao longo da construção deste primeiro.

Na década de 80, o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) foi indicado pela MB como sendo o estaleiro construtor de submarinos e, com efeito, foi alvo de investimento no treino e capacitação dos seus profissionais e na modernização e adaptação das suas instalações industriais. O primeiro submarino construído totalmente no país foi o Tamoio, que foi ao mar em 1994. Nessa década, outros dois submarinos foram construídos localmente, o Timbira e o Tapajó. A Marinha e os alemães assinaram depois, em 1995, os contratos para o fornecimento de materiais e equipamentos para a construção de um quinto submarino, o S Tikuna (S-34), incorporando modificações trabalhadas por engenheiros brasileiros e com várias inovações tecnológicas, sobretudo na geração de energia, no sistema de direção de tiro e nos sensores.

Início do programa

Apesar de em março de 2005 ter sido lançado o Tikuna, em outubro do mesmo ano o projeto do SMB-10 foi suspenso pelo Comando da Marinha. Este projeto tinha como objetivo a construção de um submarino 100% brasileiro de 2 500 toneladas de propulsão convencional. Ao todo, o projeto previa a produção no AMRJ de seis unidades. Desde a década de 1970, a Marinha do Brasil procura dominar o ciclo completo do combustível nuclear e, com isso, poder construir um submarino de propulsão nuclear. De modo a encurtar o tempo que demoraria a atingir o objetivo, a MB decidiu procurar parceiros capazes de construir submarinos convencionais e nucleares e que, ao mesmo tempo, aceitassem transferir tecnologia para que o Brasil pudesse realizar os seus próprios projetos. Mais tarde, a França seria a única potência que se disponibilizaria para transferir tecnologia para a MB, e ofereceria como ponto de partida a sua mais moderna linha de submarinos convencionais, a classe Scorpène. Em 2007, o presidente Luíz Inácio Lula da Silva visitou o Centro Experimental da Marinha; local onde a Marinha vinha a desenvolver há décadas aquilo que seria um reator nuclear para um futuro submarino, contudo sempre desenvolvendo lentamente devido às restrições orçamentárias. Com a visita, o Presidente do Brasil anunciou o desbloqueio de um bilhão de reais em oito anos com o objetivo de empurrar de uma vez por todas o projeto para a frente. A verba também financiaria bolsas de pesquisa, logística e manutenção.

Modelo 3D do S40

A partir de 2008, o Brasil iniciou uma mudança radical na sua política militar, com o objetivo de se consolidar como a maior potência da América Latina. A Estratégia Nacional de Defesa, lançada em 2008, estabeleceu que o Brasil tivesse "força naval de envergadura"; daqui surgiria o Programa de Desenvolvimento de Submarinos, uma parceria com a França para a transferência de tecnologia e construção de quatro submarinos convencionais e, inicialmente, um submarino de propulsão nuclear, tendo em vista a produção nacional de mais unidades até 2040. Os quatro submarinos convencionais da classe Riachuelo seriam produzidos em solo brasileiro, estimando-se que fossem construídos e lançados entre as décadas de 2010 e 2020. Em 2009, deu-se o anúncio do desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear. O início da construção estava previsto para 2016, contudo foi adiado para 2023. O projeto deste submarino é baseado nos submarinos da classe Riachuelo, só que maior e com propulsão nuclear que está sendo desenvolvida por técnicos brasileiros, e é projetada com base na experiência adquirida dos franceses.

Capacitação

Depois de estipuladas os metas, foi prevista a prestação de Assistência Técnica e a capacitação brasileira para a conceção, projeto, fabricação, operação e manutenção de estruturas e dos próprios submarinos, com ênfase no submarino nuclear. Assim, foi reunido um grupo de mais de duzentos profissionais da Marinha do Brasil e das empresas Itaguaí Construções Navais (ICN) e NUCLEP que foi enviado até à França para receber o treinamento e instrução necessários à realização do empreendimento. Uma parte dos treinamentos foi feita inicialmente em Cherbourg, onde os engenheiros e técnicos brasileiros acompanharam a construção das seções dianteiras do primeiro submarino do PROSUB, o S-BR1, que se tornaria no S Riachuelo (S-40), e qualificaram-se em diversos tipos de procedimentos, tais como soldagem, conformação de peças, fabricação de estruturas, e outros processos aplicados à construção de submarinos.

Sede da Sophia Antipolis

A empresa Naval Group construiu uma escola dedicada ao projeto de submarinos em Lorient, e nela 31 engenheiros militares e profissionais civis da MB obtiveram uma série de conhecimentos técnicos voltados para o projeto de submarinos; entre os exercícios de aplicação tecnológica realizados naquela época, foi feito um projeto reduzido de um submarino convencional, um projeto de submarino com propulsão nuclear e produziram-se estudos iniciais sobre as interfaces de um submarino nuclear. Estes elementos formaram-se ao longo de mais de dois anos. Outras valências adquiridas incluem conhecimentos sobre os sistemas de combate de submarinos, através do parque tecnológico de Sophia Antipolis, onde são fabricados sonares, em Ruelle, onde se encontra a fábrica de equipamentos estratégicos, e em Saint-Tropez, onde está localizada a produção de novo tipo de torpedo a ser empregue pelos submarinos franceses e pelos futuros submarinos brasileiros.

Depois desta fase de capacitação em França, os engenheiros da MB de volta ao Brasil ficaram com a responsabilidade de passar os conhecimentos adquiridos e começar com a realização do projeto dos submarinos, contando porém com a assistência técnica da empresa que lhes prestou formação, sendo esta uma das cláusulas do contrato. Esta equipe de pessoal capacitada é composta por cerca de duzentos engenheiros e prevê-se que a equipe chegue aos seiscentos elementos no ponto mais alto do projeto do submarino nuclear. Vários engenheiros e técnicos franceses acompanham também o projeto em vários aspectos, como no fabrico dos cascos resistentes na NUCLEP, na construção e nas atividades da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM), assim como em obras de base naval e estaleiros. Contudo, o desenvolvimento da planta nuclear do futuro submarino nuclear é da exclusiva responsabilidade da Marinha do Brasil, não fazendo parte do PROSUB e, por isso, nenhum francês se encontra presente neste componente do programa.

Submarinos

Submarinos de propulsão convencional

Ver artigo principal: Classe Riachuelo

S Riachuelo (S40) em testes

O PROSUB prevê o reforço da Marinha do Brasil com quatro modernos submarinos de propulsão convencional. Os quatro submarinos, S Riachuelo (S-40), S Humaitá (S-41), S Tonelero (S-42) e o S Angostura (S-43) irão compor a classe Riachuelo, sendo derivados da classe Scorpène francesa. Contudo, os submarinos brasileiros possuem grandes diferenças em relação aos da classe francesa, como maior comprimento e calado. A Marinha justifica essa disparidade dizendo que:

"o modelo francês não atende plenamente aos requisitos da Marinha do Brasil. Com 8 500 quilômetros de extensão de costa, o país requer um submarino capaz de alcançar os extremos, fazer patrulhas de norte a sul, e voltar para a sua base, sem precisar de apoio. Para percorrer distâncias maiores, ficando mais tempo no mar, o submarino precisa ter capacidade de carregar combustível e mantimentos em maior quantidade. E é recomendável que ofereça também mais conforto à tripulação".

O trunfo, esperado pela Marinha, é a capacidade de ocultação gerando o efeito surpresa. Este tipo de submarinos são detetáveis por ondas sonoras emitidas por sonares, mas como a propagação do som é interferida por diversos fatores, são produzidas zonas de sombra, onde a embarcação não pode ser detetada por confundir-se com o meio envolvente. Por outro lado, estes submarinos poderiam ser equipados com um sistema de propulsão independente da atmosfera (AIP – Air Independent Propulsion), que usa etanol e oxigênio para mover uma turbina a vapor, mas o Brasil optou por não fazer uso deste recurso e, em vez disso, optou por aumentar o espaço para combustível, alimentos e beliches adicionais.

A ocultação de submarinos com propulsão diesel-elétrica não pode ser executada de forma prolongada; periodicamente terá que voltar a superfície, pois depende de ar atmosférico para o funcionamento do motor, recarregando as baterias, assim como para refazer o ar de dentro da estação. Deste modo, as partes ficam expostas e podem ser detetadas por radares, navios e aeronaves. Os submarinos possuirão mobilidade reduzida, com uma velocidade média de 21 kn (38,9 km/h). O uso principal desses submarinos é a patrulha do litoral da costa brasileira, dado que a sua mobilidade e velocidade é reduzida, tornando-o inadequado para o mar aberto em determinados tipos de missões. Com um deslocamento de duas mil toneladas, o seu comprimento é de 71,6 metros, a sua boca mede 6,2 metros e o seu calado vai até 5,5 metros. A propulsão diesel-elétrica permitirá que tenham uma autonomia de até 20 924 km (11 300 m.n.).

Até agora dois submarinos foram concluídos. O Riachuelo teve o término da construção em 2015, sendo lançado ao mar em 2018. Essa cerimônia contou com a presença de diversas autoridades. Em outubro de 2021 ele já se encontrava na reta final de seus testes. A previsão é de que ele termine seus testes ainda em 2021. O segundo submarino concluído é o Humaitá. Ele foi lançado em 11 de dezembro de 2020 e encontra-se em fase de testes. A expectativa é de que ele termine o seu período de testes também em 2021. A longo prazo, a Marinha pretende ter uma força de quinze unidades destes submarinos.

A Marinha do Brasil não foi a única a procurar a classe francesa para reforçar o seu poderio. O primeiro comprador de submarinos desta classe foi o Chile, que no final dos anos 1990 encomendou duas unidades para substituir os seus dois submarinos classe Oberon. De seguida foi a vez da Malásia, que adquiriu duas unidades, incorporadas em 2009. A Índia foi o terceiro comprador, assinando em 2005 um contrato para seis unidades, que também estão a ser construídas localmente com transferência de tecnologia.

Submarinos de propulsão nuclear

Ver artigo principal: SN Álvaro Alberto (SN-10)

Silhueta do SN Álvaro Alberto (SN-10)

O primeiro submarino nuclear foi batizado como SN Álvaro Alberto (SN-10), uma homenagem ao almirante Álvaro Alberto da Mota e Silva, que deu início ao desenvolvimento da ciência nuclear no Brasil e foi o fundador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Com propulsão nuclear, que produzirá calor para vaporizar a água utilizada em turbinas, poderá ficar submerso por tempo indefinido, pelo que se pretende que seja utilizado em águas profundas, dado que a sua limitação encontra-se ligada ao estoque de mantimentos e estabilidade física e psíquica da tripulação. Com um grande poder de mobilidade, atingirá velocidades de 65,5 km/h (35,4 kn).

O Centro Experimental Aramar. É aqui onde são feitos os estudos com o material nuclear que comporá o reator nuclear

O anúncio do desenvolvimento desse submarino se deu no dia 27 de agosto de 2009, e o projeto em si foi iniciado em julho de 2012, no Escritório Técnico de Projeto da COGESN, no Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP); o começo da construção estava previsto para 2016, mas foi adiado para 2023. Ao todo, a Marinha do Brasil tenciona reforçar a sua frota com seis unidades deste submarino. O projeto é baseado nos submarinos da classe Riachuelo, só que maior e com propulsão nuclear. A sua propulsão nuclear foi desenvolvida por técnicos brasileiros, e foi projetada com base na experiência adquirida com os franceses; no que toca à planta nuclear, ela é da exclusiva responsabilidade da Marinha do Brasil, sem qualquer envolvimento dos franceses.

Algumas características já divulgadas do SN-10 mostram que terá cem metros de comprimento, um deslocamento de cerca de 6 000 toneladas e será movido por propulsão turbo-elétrica de 48 MW. O submarino terá uma velocidade média de 24 kn (44,4 km/h) e capacidade para atingir uma profundidade de até 350 metros com mais de cem homens. O reator nuclear fornecerá o calor para a criação de vapor, o qual por sua vez acionará duas turbinas acopladas a dois geradores elétricos, um dedicado principalmente a gerar eletricidade para o motor elétrico de propulsão, e o outro para fornecer eletricidade aos demais sistemas do submarino. Embora o objetivo inicial seja um submarino nuclear de aspeto semelhante ao do Scorpene, porém com dimensões maiores para abrigar o reator nuclear, uma das possibilidades estudadas é a de que o casco desse submarino fique mais parecido com o da nova classe de submarinos nucleares franceses, a classe Barracuda. O primeiro exemplar dessa classe, o Suffren, construído na França, lançado em 2019 e comissionado em 2020, teve o seu desenvolvimento acompanhado por engenheiros brasileiros.

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, visita ao Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica - LABGENE

A primeira etapa do projeto, denominada de "Fase A" (Conceção e Estudos de Exequibilidade), foi iniciada em julho de 2012 e foi encerrada com sucesso em julho de 2013. A segunda, "Fase B", correspondente ao Projeto Preliminar, teve início em agosto de 2013 e foi encerrada em janeiro de 2017, também com sucesso. A conclusão desta permitiu a elaboração dos contratos de aquisição do Pacote de Materiais e da Construção do SN-BR. Assim, fazendo com que seja possível prever o custo global para a obtenção do submarino, criou as condições necessárias o desenvolvimento da "Fase C", Projeto de Detalhamento, a última fase antes do início da construção. Uma réplica do reator nuclear já se encontra construída, e está servindo para testar o reator em condições simuladas semelhantes às operações que se espera que o futuro submarino tenha. Segundo alguns meios de comunicação, de uma forma ou de outra, este submarino já se encontra em construção.

Embora este projeto tenha sido anunciado em agosto de 2009, parte dele está em desenvolvimento há décadas. Desde os anos 70 o Brasil tem um programa nuclear, e a Marinha do Brasil tem investido na construção de componentes em parceria com empresas privadas, como o reator nuclear, condensadores, pressurizadores, entre outros. Este esforço culmina no Labgene, a primeira planta com um reator nuclear de alta potência construída no Brasil. Conceptualmente, é um protótipo com capacidade para gerar a energia necessária para mover um submarino e alimentar os demais sistemas do submarino. Apesar de ter sido produzido em terra, o Labgene procura reproduzir e validar as condições e ensaiar as situações operacionais pelas quais o reator nuclear do submarino irá experienciar. Embora nuclear, ele difere daqueles produzidos e usados em potências nucleares como os Estados Unidos ou a França, que usam urânio enriquecido em alto nível, que também seria adequado para uma bomba nuclear; já o reator brasileiro usará urânio com baixo teor, um fator que demonstra que o programa não está a seguir por um caminho com o objetivo de construir uma arma, mas apenas um reator.

Objetivo do programa

O Humaitá (S-41) na Base de Submarinos da Ilha da Madeira, nas comemorações do Dia do Marinheiro

O Programa de Desenvolvimento de Submarinos deverá ter um custo de cerca de 23 bilhões de reais. A título de comparação, o governo brasileiro investiu (diretamente ou por empréstimos) nas obras de estádios e infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 mais de 25 bilhões de reais. Todo este investimento num programa visa reforçar a defesa militar nacional e garantir a proteção das riquezas nacionais de ameaças navais que emerjam no futuro; outro benefício é que o programa já está a criar milhares de empregos, grande parte deles de elevado nível técnico. A principal função dos submarinos convencionais da classe Riachuelo será a de patrulhar a zona econômica exclusiva do Brasil, enquanto o submarino nuclear Álvaro Alberto será usado principalmente em águas abertas e profundas, dado que o seu projeto prevê uma maior resistência à pressão aquática e ao seu estoque de mantimentos. Já os submarinos da classe Riachuelo são mais adequados para águas perto da costa pois possuem autonomia reduzida, uma preocupação da Marinha (especialmente depois do desaparecimento do ARA San Juan); esta preocupação faz com que se pense em construir uma embarcação de busca e resgate sob medida.

Com o PROSUB a Marinha do Brasil também irá reforçar o seu arsenal com novos torpedos. O torpedo francês F21 [en] será adicionado à lista de torpedos já usados pela MB, contudo estes novos torpedos serão usados exclusivamente pelos novos submarinos previstos no programa, enquanto os restantes submarinos da MB continuarão a usar o Mk.48 [en] norte-americano. Outro objetivo do programa, além de construir quatro submarinos convencionais e um nuclear, é construir uma base naval e dois estaleiros, cabendo à Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN) o gerenciamento do PROSUB e a garantia do bom investimento dos fundos. As instalações alvos desses investimentos são as seguintes:

• Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM) – inaugurada no dia 1 de março de 2013, foi a primeira etapa do PROSUB para a construção de submarinos. Possuí uma área de 96 mil m², sendo 57 mil m² de área construída. Ela foi construída, segundo a Marinha, estrategicamente ao lado da NUCLEP. Neste local foram e estão a ser construídos os submarinos convencionais e, depois, também será aqui construído o primeiro submarino nuclear brasileiro.

• Estaleiros e base naval - o prédio principal do estaleiro foi inaugurado em 12 de dezembro de 2014. Neste local as seções de submarinos serão unidas e instalada a propulsão do submarino nuclear. A base naval é composta por dois polos, o norte e o sul.

• Complexo radiológico (também chamado de Centro Experimental Aramar) - construído sob severas normas de segurança, sendo considerado até como "resistente a tsunami". É aqui que é estudado o ciclo do combustível nuclear dentre outros estudos relacionados com a propulsão nuclear. Neste local será construído o reator nuclear a ser usado pelo primeiro submarino nuclear brasileiro.

Amazônia Azul

A área atual da Amazônia Azul

Ver artigo principal: Zona econômica exclusiva do Brasil

com uma grande costa, com extensão de cerca de 7 400 quilômetros, o Brasil tem uma forte ligação com o mar. A costa é fonte de riquezas minerais, energéticas e alimentos, além de ser o caminho de 95% das exportações e importações do país; além disso, 80% da população brasileira está a menos de duzentos quilômetros do litoral. Daqui surge a justificativa do PROSUB, a de proteger esses recursos e esta área vital. O programa foi desenvolvido como parte da Amazônia Azul e da Estratégia Nacional de Defesa, e foi criado com o propósito de oferecer uma "força naval de envergadura" incluindo diversos submarinos (de vertente convencional e nuclear). O Brasil tem, sob sua jurisdição, cerca de 3,5 milhões de quilômetros quadrados de espaço marítimo. Dentro dessa área são extraídos petróleo (90% do petróleo nacional), gás natural (77% do gás nacional), pescado, entre outros recursos. Foram descobertos também reservas de níquel, cobre, cobalto e manganês a quatro mil metros de profundidade. Com uma quantidade tão abundante de recursos, o governo brasileiro passou a temer que outros países reivindicassem esse território fundamental para a economia e a soberania do país, surgindo assim a necessidade de defesa e patrulhamento.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, também conhecida por Lei do Mar, divide não só a Amazônia Azul bem como quaisquer outras regiões oceânicas nas seguintes áreas:

• Mar territorial – território que percorre desde a costa do país (no caso o Brasil) até 22 km (11,9 m.n.) oceano adentro. O país têm o direito de controlar tudo o que estiver dentro dessa região, desde o solo oceânico até o espaço aéreo local.
• Zona contígua – resume-se a mais 22 km (11,9 m.n.) (44 km (23,8 m.n.) somados ao Mar territorial) sob a jurisdição do país costeiro. Serve principalmente como um meio de garantir que ilícitos navais sejam coibidos.
• Zona econômica exclusiva – estende-se a até 370 km (200 m.n.) a partir das linhas acordadas pelo país costeiro. O país têm o domínio sob tudo (seja vivo ou inanimado) que estiver dentro dessa zona. Porém, o país só pode utilizar esta região para fins econômicos (pesca, geração de energia e extração de recursos naturais etc.) além de poder construir nesta zona.
• Plataforma continental – deve ser estabelecida seguindo os critérios do artigo 76 da Lei do Mar. Nesta zona, o país também possui o controle dos recursos naturais ou industriais (se houverem). A diferença desta zona reside em o pleno domínio do Estado nela, pois o mesmo, se não utilizar os recursos, tem o direito de proibir a extração de outros (iniciativa privada).

Infraestrutura e economia

O Programa de Desenvolvimento de Submarinos pretende dotar a indústria brasileira da defesa com tecnologia nuclear de ponta, um objetivo apontado na Estratégia Nacional de Defesa. A concretização deste programa virá ainda a fortalecer setores da indústria nacional e ajudar no desenvolvimento económico do país. Ao priorizar a aquisição de componentes fabricados localmente para os submarinos, o PROSUB incentiva a industria nacional. Para além dos cinco submarinos iniciais (quatro convencionais e um nuclear), o PROSUB contempla a construção de um complexo de infraestrutura industrial e de apoio à operação dos submarinos, o qual engloba estaleiros, uma base naval e uma Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas. O programa contempla ainda quatro áreas na sua razão de ser: responsabilidade social, gestão ambiental, benefícios tecnológicos e nacionalização.

Base de Submarinos da Ilha da Madeira

A Base de Submarinos da Ilha da Madeira (BSIM) foi idealizada pelo Ministério da Defesa no início da década de 2010 para receber e dar continuidade à construção dos novos submarinos (previstos no PROSUB) da Marinha pela empresa brasileira Itaguaí Construções Navais (ICN); a base também foi projetada para servir como sede da empresa.

A base em si foi inaugurada em 2020, mas o primeiro submarino brasileiro da classe Riachuelo, o S Riachuelo (S-40), já havia sido lançado no dia 14 de dezembro de 2018, e o S Humaitá (S-41) foi lançado no dia 11 de dezembro de 2020. A construção dos submarinos S Tonelero (S42) e S Angostura (S43) teve início em 2017 e 2018, respetivamente. Desde 2018 a base abriga a construção da frota de submarinos nucleares brasileira, a começar pelo Álvaro Alberto. A 12 de julho de 2021 a Marinha transferiu o Comando da Força de Submarinos do Brasil (ComForS) para esta base.

Responsabilidade social

A partir do momento que se decidiu que o programa seria realizado e que se iria instalar no município de Itaguaí um Complexo Industrial-Militar, ficou claro que a Marinha do Brasil iria impactar o desenvolvimento da região onde o projeto seria inserido. Está previsto que o complexo em si albergue cerca de cinco mil famílias de militares e funcionários civis. O facto de a Marinha já possuir bases em outras localidades serve para de certeza para a previsão do impacto social e económico que fará na região, fruto da inserção destas pessoas na área.

Mesmo assim a Marinha do Brasil, em parceria com as empresas envolvidas no programa, tem vindo a empreender diversas ações voltadas para a melhoraria da qualidade de vida da população de Itaguaí e seus arredores. Para além do emprego, sobre o qual se prevê a criação de mais de 22 mil empregos diretos e quase quarenta mil indiretos, vários projetos e iniciativas têm sido lançadas junto da população da região, como Educação Ambiental para os trabalhadores da Obra, o Programa Alimento Justo que incentiva a agricultura familiar, o Programa Inglês num Click voltado para o ensino da língua inglesa, o Programa Caia na Rede que busca pela alfabetização digital gratuita, um programa de qualificação profissional, entre outros.

Gestão ambiental

O PROSUB possui um Plano Básico Ambiental, o qual abrange as áreas de influência direta e indireta da obra, através da promoção de monitoramentos e controles da qualidade do ar, da água, da fauna, da poluição sonora, dos resíduos, entre outros. Este plano decorre do Estudo de Impacto Ambiental, estabelecendo 46 projetos, subprojetos e ações focados no impacto do empreendimento a nível ambiental e socioeconómico na região em que está inserido. As ações realizadas vão desde o gerenciamento dos resíduos sólidos provenientes das obras do complexo até ao monitoramento da fauna terrestre e marinha devido ao impacto causado pelo empreendimento, havendo ainda a instalação de diversos equipamentos de medição da qualidade do ar ou do ruído, tudo áreas que podem sofrer impactos causados pelos trabalhos no Complexo Industrial-Militar. Todos os relatórios são enviados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o órgão licenciador da obra, fazendo com que seja auferido que todos os requisitos estabelecidos pela legislação ambiental estejam a ser cumpridos.

Benefícios tecnológicos

Um dos aspetos que caracteriza o PROSUB é a transferência de tecnologia. Esta transferência garantirá que o Brasil passe a ter a capacidade de projetar, construir, operar e manter os seus próprios meios submarinos, quer os convencionais quer os nucleares. Com a concretização do projeto, fomenta-se também o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa, que engloba diferentes setores como eletrónica, mecânica, eletromecânica e química. Por outro lado, a participação das universidades e de diversos institutos de pesquisa leva à disseminação do conhecimento, fazendo com que não fique concentrado numa só área ou com um só grupo.

As tecnologias que estão envolvidas no Programa de Desenvolvimento de Submarinos não têm apenas utilização restrita no meio militar ou no meio naval, dado que se estende por várias áreas e engloba várias componentes, desde a infraestrutura industrial de construção naval a sistemas de controle integrado, como também o desenvolvimento de laboratórios, a construção de uma planta nuclear e até o aprimoramento de processos e ferramentas de gestão de projetos complexos.

Nacionalização

Transferência das seções do submarino S Riachuelo (S40), o primeiro submarino construído no Brasil

Segundo a própria Marinha do Brasil, o PROSUB pode ser considerado um dos maiores contratos internacionais já feitos pelo Brasil e também o maior programa de capacitação industrial e tecnológica da industria de defesa. Contudo, um dos focos assentes no programa foi a nacionalização, desde a construção da fábrica de estruturas metálicas até à manutenção dos submarinos. A nacionalização dos componentes do programa engloba cerca de 104 subprojetos e mais de quatrocentos milhões de euros para capacitação de empresas; já a encomenda de sistemas, equipamentos e componentes para a construção dos submarinos convencionais são da ordem dos cem milhões de euros, um valor considerado o mínimo previsto para o submarino nuclear. A gestão foi realizada, em primeiro lugar, numa seleção daquilo que seria viável fabricar a nível nacional. De seguida, o segmento industrial foi convocado para que se avaliasse o que poderia ser produzido no Brasil. Em alguns casos o produto alvo já estava disponível a nível nacional, e noutros foram encontrados produtos similares cujos fornecedores se predispuseram a realizar uma linha separada com as especificações requeridas pela MB.

Para a construção da UFEM, do estaleiro e da base naval, foram envolvidas mais de seiscentas empresas nacionais, com a garantia de nacionalização de 95% dos componentes e dos sistemas. O número de fornecedores interessados em participar no Programa de Desenvolvimento de Submarinos é extensa; eles têm absorvido conhecimentos e feito investimentos não só para atender às necessidades da Marinha do Brasil mas também com vista no futuro, no mercado internacional. Uma vez capacitado, o Brasil deixará de depender da contribuição externa para a construção dos seus submarinos e ainda poderá vir a exportar. As empresas brasileiras saberão como fabricar, e a MB saberá projetar e construir, dando uma nova pujança na industria de defesa brasileira. A área militar não é a única a sair beneficiada; várias tecnologias já foram apropriadas com êxito por uma série de industrias para uso civil, principalmente na área química, mecânica e naval.

Repercussão

Ciente das implicações políticas e estratégicas que este acordo resultará tanto no Atlântico Sul quanto no sistema internacional, a França aceitou transferir a tecnologia para o Brasil, que além de já ser uma potência hemisférica, possui ainda do estatuto, abaixo da Linha do Equador, de não haver nenhum outro país com a capacidade de dissuadir e de negar o uso do mar ao inimigo na mesma proporção. Contudo, muitos veem esta busca por submarinos nucleares como algo quixotesco; um diplomata estrangeiro chegou a declarar que era "uma indulgência louca da época de Lula". Em 2021, quando foi anunciado um acordo entre a Austrália e os Estados Unidos e o Reino Unido para o fornecimento de submarinos nucleares aos australianos, voltou-se a falar sobre o projeto do submarino nuclear brasileiro. O periódico The Economist considerou o projeto brasileiro como um "exagero" para proteger peixes e guardar plataformas petrolíferas, alegando ainda que submarinos convencionais, como os da classe Riachuelo, seriam mais adequados para a defesa costeira. A matéria jornalística relacionou ainda a sobrevivência do programa ao longo dos anos a grandes figuras do governo brasileiro.

Ver também

• Ciência militar
• História militar do Brasil
• Indústria bélica
• Indústria de defesa
• Programa nuclear brasileiro
• Relações entre Brasil e França
• Tecnologia militar

Ligações externas

• Página oficial do PROSUB – Marinha do Brasil