Formalidades de direitos autorais

As formalidades de direitos autorais são requisitos legais (geralmente estatutários) necessários para obter um direito autoral em uma determinada jurisdição. As formalidades comuns de direitos autorais incluem registro de direitos autorais, renovação de direitos autorais, aviso de direitos autorais e depósito de direitos autorais.

Benefícios e críticas

As formalidades de direitos autorais trouxeram certos benefícios para usuários e detentores de direitos autorais. Primeiro, eles facilitaram bastante a determinação do status dos direitos autorais. Os requisitos de aviso de direitos autorais - como colocar um aviso de direitos autorais no próprio trabalho, juntamente com o detentor dos direitos autorais e a data dos direitos autorais - significavam que qualquer trabalho poderia ser prontamente determinado como protegido por direitos autorais simplesmente procurando o aviso de direitos autorais. Os requisitos de registro e renovação de direitos autorais significavam que os registros de proprietários de direitos autorais eram localizados centralmente e disponibilizados; isso facilitou os acordos de licenciamento e contato com os titulares. Também forneceu registros oficiais sobre quem possuía os direitos autorais, em caso de disputas.

No entanto, as formalidades de direitos autorais eram vistas como um fardo desnecessário para os criadores – principalmente os autores do final do século XIX. Os autores que não cumprissem com algum aspecto particular de uma formalidade – por exemplo, colocar o aviso no lugar errado ou na ordem errada, ou não renovar um direito autoral em tempo hábil – perderiam seus direitos autorais. Consequentemente, Victor Hugo e outros autores agitaram pela eliminação das formalidades de direitos autorais no final do século XIX. Em resposta a seus esforços, o texto de Berlim de 1908 da Convenção de Berna proibiu os signatários do tratado de condicionar os direitos autorais a formalidades, mudando os direitos autorais de um sistema de aplicação (registro) para direitos autorais automáticos na fixação.

Fuja das formalidades

Os requisitos para cumprir as formalidades de direitos autorais foram amplamente eliminados em muitos países com a adoção da Convenção de Berna, que concedeu direitos autorais para um trabalho criativo automaticamente assim que o trabalho foi "fixado". Berna foi adotada pela primeira vez em 1886 por oito países, principalmente na Europa. A aceitação cresceu ao longo do século 20. Os Estados Unidos, uma notável resistência tardia, aderiram a Berna a partir de 1.º de março de 1989, com a aprovação da Lei de Implementação da Convenção de Berna de 1988; A China, outra resistência notável, juntou-se a Berna em 1992.

Com a adoção de Berna e seus tratados sucessores, a exigência de formalidades para obter um direito autoral deixou de ser prática em todo o mundo.

Interesse renovado nas formalidades

No entanto, o sistema de fixação automática de direitos autorais tem sido citado como um dos fatores por trás do crescimento do problema das chamadas "obras órfãs". Por exemplo, o relatório de 2006 do US Copyright Office sobre obras órfãs citou a mudança das formalidades como um dos fatores críticos por trás da criação de obras órfãs.

Consequentemente, alguns estudiosos e defensores de políticas (como o professor de direito e ativista Lawrence Lessig e a representante dos EUA Zoe Lofgren) pediram o retorno a um sistema de requisitos de registro e possivelmente outras formalidades, como aviso de direitos autorais. A Faculdade de Direito da UC Berkeley realizou uma conferência em 2013 sobre a questão "Reform(aliz)ing Copyright for the Internet Age?", observando que

"As formalidades, que nas últimas três décadas desapareceram em grande parte da lei de direitos autorais americana, podem estar prestes a voltar. ... [R]ecente pesquisa sobre formalidades sugere que podemos obter muitos dos benefícios que as formalidades prometem para uma lei de direitos autorais mais eficiente e focada, sem os problemas que nos levaram a eliminá-las em primeiro lugar."