Ex aequo et bono

Ex aequo et bono (em português, "conforme o correto e válido") é uma expressão jurídica latina. No contexto da arbitragem, ela é utilizada quando as partes optam por conferir aos árbitros o poder de decidir o conflito, com base em seu leal saber e entender. Assim, a questão é resolvida conforme o senso de justiça dos árbitros, que pode, inclusive, vir a ser contrário ao disposto na legislação aplicável.^[1]

Ver também

Equidade

Referências

↑ CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo: um comentário à Lei 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 65-67

Ligações externas

Josephine K. Mason, The Role of Ex Aequo et Bono in International Border Settlement: A Critique of the Sudanese Abyei Arbitration, Social Science Research Network, 2010

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[1] CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo: um comentário à Lei 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 65-67

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