Assembleia Nacional Constituinte

 Nota: Se procura pelo evento da Revolução Francesa, veja Assembleia Nacional Constituinte Francesa (1789). Para outros significados, veja Assembleia Nacional Constituinte (desambiguação).

A Assembleia Nacional Constituinte de 1911, que marca o início da Primeira República Portuguesa (1910-1926), nasce da necessidade de elaborar uma constituição, após a revolução republicana de 5 de Outubro de 1910.

Assembleia Nacional Constituinte
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Tipo
Tipo	Unicameral
História
Fundação	28 de maio de 1911
Dissolução	16 de novembro de 1913
Precedida por	Cortes -Câmara dos Deputados -Câmara dos Pares do Rei
Sucedida por	Congresso da República -Câmara dos Deputados -Câmara dos Senadores
Estrutura
Assentos	234
Grupos políticos	PSP (2)   PRP (229)   Independente (3)
Eleições
Sistema de votação	Representação proporcional Lista fechada Método de d'Hondt
Primeira eleição	28 de maio de 1911
Local de reunião
Palácio de São Bento, Lisboa
Website
[1]
Constituição
Constituição da República Portuguesa (1911)

Os deputados para a Assembleia Nacional Constituinte foram eleitos a 28 de Maio de 1911. A Assembleia Constituinte foi eleita através de um sufrágio em que só houve eleições em cerca de um terço dos círculos eleitorais e em que apenas os homens, cidadãos alfabetizados, os chefes de família e os maiores de 21 anos puderam votar. De salientar que este sufrágio foi onde o método de Hondt (representação proporcional) foi utilizado pela primeira vez na conversão dos votos em mandatos, ainda que apenas nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra.

O país tinha sido dividido, incluindo as ilhas adjacentes, em 51 círculos, elegendo cada um 4 deputados, com e excepção das duas maiores cidades do país, Lisboa e Porto, sendo 20 eleitos pela capital e 10 na segunda maior cidade. Horta e Angra do Heroísmo elegiam 3 deputados. Utilizaram-se dois sistemas de eleição. Em todos os círculos o sistema de votação em três candidatos para eleger quatro e nas cidades principais o método D'Hondt.

Dos trabalhos desta Assembleia Constituinte resultou a Constituição portuguesa de 1911.

Ver também

• Assembleia Nacional Constituinte Francesa

Ligações externas

• «A Assembleia Nacional Constituinte de 1911.». no Sítio oficial da Assembleia da República Portuguesa