Impeachment: diferenças entre revisões

No [[Brasil]], o Presidente da República, os [[governador]]es e os [[prefeito]]s, bem como seus vices, ministros de Estado e do STF e o Procurador Geral da República<ref>{{Citar web|titulo=STF, vice-presidente, ministros: quais cargos estão sujeitos a impeachment?|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/04/07/stf-vice-presidente-ministros-quais-cargos-estao-sujeitos-a-impeachment.htm|obra=noticias.uol.com.br|acessodata=2020-06-03|lingua=pt-br}}</ref> podem ser cassados nos termos dos artigos 51, 52 e 85 da [[Constituição brasileira de 1988|Constituição de 1988]].<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988]</ref> O procedimento é definido pela lei 1. 079/50.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1079.htm Brasil. Lei n.º 1.079, de 10 de abril de 1950]</ref>

Em 1955, a Câmara dos Deputados e o Senado votaram pelo impedimento dos presidentes Carlos Luz e Café Filho, apesar de não ser seguida a Lei do Impeachment (Lei 1. 079/1950), pois os deputados e os senadores entenderam que a situação era extremamente grave, com risco de guerra civil, e finalizaram os julgamentos em poucas horas, sem dar aos presidentes o direito de se defenderem na Câmara e no Senado, casos que são pouco conhecidos pela população brasileira.<ref>{{Citar periódico|data=2016-08-31|titulo=Dois presidentes do Brasil sofreram impeachment em 1955|jornal=Senado Federal|url=http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/08/31/dois-presidentes-do-brasil-sofreram-impeachment-em-1955}}</ref>