Impeachment: diferenças entre revisões

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Linha 1: [[Ficheiro:Presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, visita o Brasil - c.jpg\|miniaturadaimagem\|A ex-presidente brasileira [[Dilma Rousseff]] e a ex-presidente sul-coreana [[Park Geun-hye\|Park Geun-Hye]] sofreram processos de ''impeachment'' e foram ambas destituídas de seus cargos em 2016 e 2017, respectivamente]] ~~[[Imagem:Johnson Impeachment Committee.jpg\|miniatura\|350px\|Comitê responsável pelo [[Impeachment de Andrew Johnson\|''impeachment'' de Andrew Johnson]] em 1868]]~~ {{PBPE\|''Impeachment''\|destituição}} é um [[processo]] político-criminal instaurado por denúncia no [[Congresso]] para apurar a responsabilidade do [[presidente da República]], governador, prefeito, ministro do [[Supremo Tribunal]] ou de qualquer outro funcionário de alta categoria, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções, cabendo ao [[Senado]], se procedente a acusação, aplicar ao infrator a pena de destituição do cargo. Por [[metonímia]], o termo também designa a destituição resultante desse processo.<ref>''Dicionário Houais'': [http://houaiss.uol.com.br/busca?palavra=impeachment ''impeachment''].</ref> {{PBPE\|''Impeachment''\|destituição}}, também chamado de '''deposição''' ou '''impedimento''', é um [[processo]] político-criminal que visa destituir alguém de um cargo governativo em países com modelos de governo presidenciais, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções.<ref>{{Citar web\|ultimo=S.A\|primeiro=Priberam Informática\|url=https://dicionario.priberam.org/impeachment\|titulo=impeachment\|acessodata=2021-11-21\|website=Dicionário Priberam\|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web\|ultimo=Fernandes\|primeiro=Cláudio\|url=https://brasilescola.uol.com.br/politica/impeachment.htm\|titulo=Impeachment: o que é, origem e como acontece\|acessodata=21 de novembro de 2021\|website=Brasil Escola\|lingua=pt-br}}</ref> A palavra "''impeachment''" tem origem na [[língua inglesa]] e significa, de forma geral, "Acusação formal". No contexto político, ela se refere a um processo que visa destituir um governante de seu cargo por algum crime ou conduta imprópria.<ref>{{Citar web\|url=https://brasilescola.uol.com.br/politica/impeachment.htm\|titulo=Impeachment: o que é, como acontece, origem\|acessodata=2024-09-11\|website=Brasil Escola\|lingua=pt-br}}</ref> A denúncia válida pode ser a de "evidente existência de [[organização criminosa]]", seja "por [[crime\|crime comum]], [[crime de responsabilidade]], [[abuso de poder]], desrespeito às normas [[Constituição\|constitucionais]] ou violação de [[Cláusula pétrea\|direitos pétreos]] previstos na constituição. A punição varia de país para país. Em vários países da [[Europa]], usa-se o termo [[moção de censura]], pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando, então, o parlamento nacional não confia mais nos denominados e genéricos " governante ou presidente que preside o governo e respectivo [[primeiro-ministro]], obrigando-o a renunciar junto com todo o seu [[Conselho de ministros\|gabinete]]".▼ ▲A denúncia válida pode ser a de "evidente existência de [[organização criminosa]]", seja "por [[crime\|crime comum]], [[crime de responsabilidade]], [[abuso de poder]], desrespeito às normas [[Constituição\|constitucionais]] ou violação de [[Cláusula pétrea\|direitos pétreos]] previstos na constituição. A punição varia de país para país. Em vários países da [[Europa]], usa-se o termo [[moção de censura]], pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando, então, o parlamento nacional não confia mais nos denominados e genéricos " governante ou presidente que preside o governo e respectivo [[primeiro-ministro]], ~~obrigando-o~~exigindo aque estes ~~renunciar~~renunciem junto com todo o seu [[Conselho de ministros\|gabinete]]". == Etimologia == O termo inglês "impeachment" ('acusação', 'obstrução, impedimento', 'dano, prejuízo material', 'questionamento, desacreditamento, depreciação'), deriva do verbo ''to impeach'', adaptado do francês ''empêcher'', e este, do latim tardio ''impedicare'' ('capturar, caçar') . Na acepção jurídica, significa 'acusação e processo de uma pessoa por traição, outro grande crime ou afronta a um tribunal competente'. Na [[Grã-Bretanha]] é o processo judicial pelo qual qualquer homem, do grau de [[par do reino\|par]] para baixo, pode ser levado da [[Casa dos Lordes]] à instância da [[Casa dos Comuns]]. Nos [[Estados Unidos]] é o processo similar, em que os acusadores são a [[Câmara dos Deputados]] e o tribunal é o [[Senado]]. Em português, corresponde a desacreditamento, descredenciamento, despojamento e, na acepção jurídica, ao impedimento, impugnação ou destituição. Em espanhol, também na acepção jurídica, corresponde às expressões 'julgamento político' (''juicio político'') ou 'acusação pública' (''acusación pública''). Antigamente, era também erroneamente tido como derivação do [[latim]] ''impetere'' (atacar) (em seu uso mais frequente e técnico, o ''impeachment'' de um [[Testemunho (direito)\|testemunho]] significa desafiar a honestidade ou credibilidade da pessoa.) O ''impeachment'' foi usado pela primeira vez na [[política do Reino Unido]], especificamente pelo parlamento da [[Inglaterra]] , no processo contra William Latimer, o 4.º Barão Latimer ([[Pariato da Inglaterra]]), na segunda metade do [[século XIV]]. Seguindo o exemplo britânico, as constituições de [[Virgínia]] (1776), [[Massachusetts]] (1780) e de outros estados adotaram, subsequentemente, o mecanismo de ''impeachment''. No entanto, a punição foi restringida à remoção do funcionário do cargo. Em [[Empresa privada\|organizações privadas]], uma moção de ''impeachment'' pode ser utilizada.<ref>George Demeter, ''Demeter's Manual of Parliamentary Law and Procedure'', p. 265</ref> == Diferenças em relação ao ''recall'' político == O processo de ''impeachment'' não deve ser confundido com o [[recall político\|''recall'' político]], que é, usualmente, iniciado por eleitores e que pode ser baseado em "acusações políticas": por exemplo, má [[administração]] (política, sem evidente viés criminoso). Apesar de ambos servirem para pôr fim ao mandato de um representante político, os dois institutos diferem quanto à motivação e à iniciativa (titularidade) do ato de cassação do mandato. O ''impeachment'' pode ser iniciado por um órgão constitucional (geralmente legislativo) e, geralmente – mas não sempre – decorre de infração grave. Os passos que removem o funcionário do gabinete também são diferentes. No Brasil, o processo de impedimento pode ser iniciado por qualquer cidadão, desde que seja portador de ~~titulo~~título de eleitor e maior de dezesseis anos. No entanto, este deve cunhar um documento formal e apresentar evidências e motivos para que a câmara dos deputados analise a validez do pedido, e dê andamento no processo ou não. Caso o pedido de Impeachment seja validado por 2/3 dos deputados, o processo é então levado ao senado para uma ratificação por maioria simples de seus membros e, sendo ratificado, dar-se-á inicio ao processo, julgamento e votação: esta definitiva. Para que se desencadeie o processo de ''impeachment'', é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no ''recall'', tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica. Ou seja, o ''recall'' é um instrumento puramente político. Outra diferença é que, no ''impeachment'', o procedimento é geralmente desencadeado e decidido por um órgão legislativo, enquanto ~~que~~, no ''recall'', é o povo que toma diretamente a decisão de cassar ou não o mandato.<ref>{{Citation \| url = http://books.google.com.br/books?id=23tBFmXLxAMC&pg=PA49 \|último = SANTANA \|primeiro = Alexander \|título= O direito de revogação do mandato político representativo \|local= Curitiba \|ano= 2004 \|tipo= monografia (graduação em Direito) \|publicado= Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná}}, 146 ff.</ref> == Casos e procedimentos em várias jurisdições == Linha 24 ⟶ 25: === Brasil === {{Artigo principal\|Impeachment no Brasil}} [[Imagem:Fernando Collor deixa a presidência.jpg\|miniatura\|direita\|Fernando Collor deixa a presidência após o seu impedimento.]] No [[Brasil]], o ~~Presidente~~presidente da República, os [[governador]]es e os [[prefeito]]s, bem como seus vices, ministros de Estado e ministros do STF e o Procurador Geral da República<ref>{{Citar web\|titulo=STF, vice-presidente, ministros: quais cargos estão sujeitos a impeachment?\|url=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/04/07/stf-vice-presidente-ministros-quais-cargos-estao-sujeitos-a-impeachment.htm\|obra=noticias.uol.com.br\|acessodata=2020-06-03\|lingua=pt-br}}</ref> podem ser cassados nos termos dos artigos 51, 52 e 85 da [[Constituição brasileira de 1988\|Constituição de 1988]].<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988]</ref> O procedimento é definido pela lei 1. 079/50.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1079.htm Brasil. Lei n.º 1.079, de 10 de abril de 1950]</ref> Em 1955, a Câmara dos Deputados e o Senado votaram pelo impedimento dos presidentes Carlos Luz e Café Filho, apesar de não ser seguida a Lei do Impeachment (Lei 1. 079/1950), pois os deputados e os senadores entenderam que a situação era extremamente grave, com risco de guerra civil, e finalizaram os julgamentos em poucas horas, sem dar aos presidentes o direito de se defenderem na Câmara e no Senado, casos que são pouco conhecidos pela população brasileira.<ref>{{Citar periódico\|data=2016-08-31\|titulo=Dois presidentes do Brasil sofreram impeachment em 1955\|jornal=Senado Federal\|url=http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/08/31/dois-presidentes-do-brasil-sofreram-impeachment-em-1955}}</ref> Em [[29 de dezembro]] de [[1992]], o então presidente, [[Fernando Collor\|Fernando Collor de Mello]], renunciou pouco antes de ser condenado no processo de impeachment movido contra si, tornando-se inelegível por oito anos.<ref>{{citar web\|url=http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/04/09/collor-so-decidiu-sair-horas-antes-de-julgamento-diz-porta-voz-de-renuncia.htm\|publicado=Uol\|data=9 de abril de 2016\|acessodata=21 de novembro de 2016\|título=Collor só decidiu sair horas antes de julgamento, diz porta-voz de renúncia\|autor=Carlos Madeiro}}</ref> Em 31 de agosto de 2016, [[Dilma Rousseff]] foi cassada, porém manteve o direito de ocupar cargos públicos.<ref name="GCMLR2016">{{citar web\|~~autores~~autor=Gustavo Garcia, Fernanda Calgaro, Filipe Matoso, Laís Lis, Mateus Rodrigues\|url=http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/08/senado-aprova-impeachment-dilma-perde-mandato-e-temer-assume.html\|título=Senado aprova impeachment, Dilma perde mandato e Temer assume\|publicado=''[[G1]]''\|data=31 de agosto de 2016\|acessodata=31 de agosto de 2016}}</ref> Em 11 de março de 2022, foi instalada no Senado Federal uma comissão de juristas, presidida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, para atualizar a lei 1 079/50.<ref>{{Citar web\|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/03/11/senado-instala-comissao-de-juristas-presidida-por-lewandowski-para-atualizar-lei-do-impeachment.ghtml\|titulo=Senado instala comissão de juristas presidida por Lewandowski para atualizar Lei do Impeachment\|acessodata=2022-03-12\|website=G1\|lingua=pt-br}}</ref> === Coreia do Sul === Na Coreia do Sul, a [[Assembleia Nacional da Coreia do Sul\|Assembleia Nacional]] pode propor impeachment contra o [[Presidente da Coreia do Sul\|Presidente]] ou outros altos funcionários públicos caso tenham violado a [[Constituição da Coreia do Sul\|Constituição]] ou qualquer lei no desempenho de suas funções. Se aprovado, o Presidente deve ser imediatamente afastado do cargo e substituído interinamente pelo [[Primeiro-ministro da Coreia do Sul\|Primeiro-Ministro]]. Então, a [[Corte Constitucional da Coreia\|Corte Constitucional]] terá o prazo de seis meses para confirmar ou rejeitar o processo. Para o impeachment do Presidente prosperar, é necessário a aprovação de 2/3 dos membros do Parlamento (atualmente composto por 300 membros), já no caso de outros oficiais, basta a maioria simples.<ref>{{Citar web\|url=https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/12/07/coreia-do-sul-vota-impeachment-do-presidente-neste-sabado-7-entenda-como-funciona-o-processo.ghtml\|titulo=Coreia do Sul vota impeachment do presidente neste sábado (7); entenda como funciona o processo\|data=2024-12-07\|acessodata=2024-12-08\|website=G1\|lingua=pt-br}}</ref> ==== Park Geun-hye ==== {{Artigo principal\|Processo de impeachment de Park Geun-hye}} [[Park Geun-hye]], a ex-[[presidente da Coreia do Sul]], foi retirada do cargo oficialmente em [[10 de março]] de [[2017]].<ref>{{Citar web\|url=http://www.bbc.com/news/world-asia-39202936\|acessodata=24 de março de 2017\|língua=inglês\|título=South Korea president Park Geun-hye ousted by court\|data=10 de março de 2017\|obra=[[BBC News]]}}</ref> ==== Yoon Suk-yeol ==== {{Artigo principal\|Impeachment de Yoon Suk-yeol}} Em [[4 de dezembro]] de [[2024]] o presidente [[Yoon Suk-yeol]] foi alvo de um processo de impeachment, por ter decretado [[Imposição da lei marcial na Coreia do Sul em 2024\|lei marcial]] no dia anterior.<ref>{{Citar web\|url=https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/12/03/coreia-do-sul-declara-lei-marcial.ghtml\|titulo=Presidente da Coreia do Sul declara lei marcial, e oposição vota para derrubar decreto\|data=2024-12-03\|acessodata=2024-12-08\|website=G1\|lingua=pt-br}}</ref> A votação foi realizada dia [[7 de dezembro]], no entanto o impeachment foi rejeitado devido ao boicote de legisladores aliados de Yoon.<ref>{{Citar web\|url=https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/12/07/presidente-da-coreia-do-sul-pedido-de-impeachment.ghtml\|titulo=Presidente da Coreia do Sul sobrevive a impeachment após boicote de seu partido\|data=2024-12-07\|acessodata=2024-12-08\|website=G1\|lingua=pt-br}}</ref> Uma nova votação foi realizada em [[14 de dezembro]] de 2024. Dessa vez, o impeachment de Yoon foi aprovado, com a aprovação de 204 dos 300 parlamentares sul-coreanos.<ref>{{Citar web\|url=https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2024/12/14/impeachment-presidente-coreia-do-sul.htm\|titulo=Deputados aprovam impeachment do presidente da Coreia do Sul\|data=2024-12-14\|acessodata=2024-12-14\|website=UOL\|lingua=pt-br}}</ref> A lei marcial foi decretada em um contexto de baixa aprovação do presidente e de trocas de farpas entre o governo e os deputados. A medida pegou a Coreia do Sul de surpresa e expôs a crise política do país, que vem se agravando nos últimos meses.<ref>{{Citar web\|url=https://g1.globo.com/google/amp/mundo/noticia/2024/12/14/deputados-da-coreia-do-sul-aprovam-impeachment-do-presidente-yoon-suk-yeol.ghtml\|titulo=Deputados da Coreia do Sul aprovam impeachment do presidente Yoon Suk Yeol\|data=2024-12-14\|acessodata=2024-12-14\|website=G1\|lingua=pt-br}}</ref> Yoon alega que defendeu o decreto como uma maneira de proteger a Coreia do Sul de supostos aliados da [[Coreia do Norte]] (espiões) que estariam infiltrados no país. A lei, no entanto, sofreu uma série de reações negativas e levou milhares de sul-coreanos às ruas.<ref>{{Citar web\|url=https://g1.globo.com/google/amp/mundo/noticia/2024/12/14/deputados-da-coreia-do-sul-aprovam-impeachment-do-presidente-yoon-suk-yeol.ghtml\|titulo=Deputados da Coreia do Sul aprovam impeachment do presidente Yoon Suk Yeol\|data=2024-12-14\|acessodata=2024-12-14\|website=G1\|lingua=pt-br}}</ref> O decreto de lei marcial enfraqueceu o presidente, que viu a aprovação baixa despencar ainda mais, na casa de 13%. Membros do governo também renunciaram ao cargo, e deputados da oposição protocolaram um pedido de impeachment contra ele.<ref>{{Citar web\|url=https://g1.globo.com/google/amp/mundo/noticia/2024/12/14/deputados-da-coreia-do-sul-aprovam-impeachment-do-presidente-yoon-suk-yeol.ghtml\|titulo=Deputados da Coreia do Sul aprovam impeachment do presidente Yoon Suk Yeol\|data=2024-12-14\|acessodata=2024-12-14\|website=G1\|lingua=pt-br}}</ref> ==== Han Duck-soo ==== Após Yoon Suk-yeol ser afastado do cargo, o [[Primeiro-ministro da Coreia do Sul\|primeiro-ministro]] [[Han Duck-soo]] assumiu interinamente o cargo de Presidente. Mas apenas 13 dias depois, no dia [[27 de dezembro]] de 2024, Han foi destituído do cargo em um novo processo de impeachment movido pelos parlamentares sul-coreanos. Segundo os legisladores locais, Han cometeu o crime de obstrução da justiça. Isso porque três juízes da Corte Constitucional se aposentaram e o presidente interino se recusou a nomear seus substitutos, necessários para julgar de forma definitiva o impedimento de Yoon.<ref>{{Citar web\|url=https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/12/27/parlamento-coreia-do-sul-impeachment-presidente-interino.ghtml\|titulo=Coreia do Sul aprova segundo impeachment em 13 dias; ministro das Finanças assume como novo presidente interino {{!}} Mundo\|data=2024-12-27\|acessodata=2024-12-27\|website=G1\|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web\|url=https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2024/12/27/efeito-domino-na-coreia-do-sul-deputados-destituem-novo-presidente-interino-em-meio-a-crise.htm\|titulo=Segundo impeachment na Coreia do Sul: deputados destituem novo presidente interino\|data=2024-12-27\|acessodata=2024-12-27\|website=UOL\|lingua=pt-br}}</ref> === Equador === Linha 42 ⟶ 63: === Estados Unidos === [[Imagem:Andrew Johnson impeachment trial.jpg\|miniatura\|Gravura retratando o julgamento do ''impeachment'' de [[Andrew Johnson]] no [[Senado dos Estados Unidos\|senado]]]] [[Imagem:Impeach Nixon.tif\|miniatura\|Manifestação em [[Washington, D.C.\|Washington]] em [[1973]] a favor do ''impeachment'' de [[Richard Nixon]]]] Segundo a [[Constituição dos Estados Unidos]], o presidente pode ser destituído do cargo por ''“traição, suborno ou outros crimes e contravenções graves” .'' Contudo, não há leis específicas detalhando quais seriam esses crimes.<ref>{{Citar web\|titulo=Como é o impeachment nos EUA e por que é improvável Trump ser removido\|url=https://exame.abril.com.br/mundo/como-e-o-impeachment-nos-eua-e-por-que-e-improvavel-trump-ser-removido/\|obra=EXAME\|acessodata=2020-02-03\|lingua=pt-BR}}</ref> ==== Johnson ==== [[Andrew Johnson]], o 17.º [[Presidente dos Estados Unidos]], foi o primeiro presidente americano a sofrer um processo de impeachment, em [[1868]], tendo sido acusado de violar a ''Tenure of Office Act''. Johnson foi absolvido por um voto na votação no Senado.▼ {{Artigo principal\|Impeachment de Andrew Johnson}} ▲[[Andrew Johnson]], o 17.º [[Presidente dos Estados Unidos]], foi o primeiro presidente americano a sofrer um processo de impeachment, em [[1868]], tendo sido acusado de violar a ''Tenure of Office Act''. Johnson foi absolvido por um voto na votação no Senado. ==== Nixon ==== {{APArtigo principal\|Watergate}} Em [[1974]], [[Richard Nixon]], o 37.º presidente do país, renunciou de seu cargo para evitar um ''impeachment'' devido a seu envolvimento no escândalo de ''[[Watergate]]''. ==== Clinton ==== {{APArtigo principal\|Impeachment de Bill Clinton}} Em [[~~1999~~1998]], o 42.º presidente americano, [[Bill Clinton]], se envolveu num escândalo sexual com sua estagiária [[Monica Lewinsky]]. Porém a razão de impugnação de mandato não foi o escândalo, mas sim um falso testemunho de Clinton, confirmado por Monica. Apesar das acusações, o processo de impugnação foi arquivado pelo Congresso norte-americano. ==== Trump ==== {{APArtigo principal\|~~Impeachment~~Primeiro impeachment de Donald Trump}} Em [[2019]], foi aberto o primeiro processo de impeachment contra [[Donald Trump]], sob a alegação de que o presidente teria tentado convencer [[Volodymyr Zelenski]], atual [[Presidente da Ucrânia\|presidente]] da [[Ucrânia]], a investigar o democrata [[Joe Biden]] e sua família. Em troca, [[Washington, D.C.\|Washington]] liberaria uma ajuda àa [[Kiev]] no valor de [[Dólar dos Estados Unidos\|US$]] 250 milhões, para combater separatistas pró-russos na região leste da Ucrânia. Biden, que foi vice-presidente durante a gestão [[Barack Obama\|Obama]], é visto como o provável candidato do [[Partido Democrata (Estados Unidos)\|Partido Democrata]] nas eleições presidenciais de 2020, na qual Trump tentará a reeleição.<ref>{{Citar web\|titulo=Democratas iniciam processo para impeachment de Trump - Internacional\|url=https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,democratas-abrirao-procedimento-sobre-impeachment-de-trump-diz-washington-post,70003023226\|obra=Estadão\|acessodata=2019-09-25\|lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web\|titulo=Democratas lançam processo de impeachment contra Trump\|url=https://brasil.elpais.com/brasil/2019/09/24/internacional/1569346967_911313.html\|obra=EL PAÍS\|data=2019-09-24\|acessodata=2019-09-25\|lingua=pt-br\|primeiro=Yolanda\|ultimo=Monge}}</ref><ref>{{Citar web\|titulo=Agente dos serviços secretos faz denúncia “urgente” contra Trump relacionada com a Ucrânia\|url=https://www.publico.pt/2019/09/20/mundo/noticia/agente-servicos-secretos-faz-denuncia-urgente-trump-relacionada-ucrania-1887297\|obra=PÚBLICO\|acessodata=2019-09-25\|lingua=pt\|primeiro=Alexandre\|ultimo=Martins}}</ref> Em 18 de dezembro de 2019, a [[Câmara dos Representantes dos Estados Unidos]], de maioria democrata, aprovou a abertura do processo de impeachment contra Trump. Duas acusações foram votadas: No artigo I do impeachment, abuso de poder, ~~foram~~registaram-se 230 votos a favor (todos democratas) e 197 contra (dois democratas e 195 [[Partido Republicano (Estados Unidos)\|republicanos]]). No artigo II, obstrução do congresso, foram 229 votos a favor (todos democratas), 198 contra (três democratas e 195 republicanos) e três abstenções.<ref>{{Citar web\|titulo=Câmara dos Deputados aprova impeachment de Trump, Senado julga\|url=https://www.conjur.com.br/2019-dez-19/camara-deputados-aprova-impeachment-trump-senado-julga\|obra=Consultor Jurídico\|acessodata=2020-02-05\|lingua=pt-BR}}</ref> Em 5 de fevereiro de 2020, no entanto, o [[Senado dos Estados Unidos]], de maioria republicana, rejeitou o pedido de impeachment. Na votação do artigo I, 52 senadores votaram pela absolvição de Trump pelo crime de abuso de poder e 48 pela condenação. E na votação do artigo II, 53 senadores concluíram que Trump não tentou obstruir o Congresso e 47 votaram pela condenação. O senador [[Mitt Romney]] foi o único republicano que votou pela condenação de Donald Trump.<ref>{{Citar web\|titulo=Senado absolve Trump em julgamento de impeachment e ele fica no cargo\|url=https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/02/05/senado-absolve-trump-em-julgamento-de-impeachment-e-ele-fica-no-cargo.ghtml\|obra=G1\|acessodata=2020-02-05\|lingua=pt-br}}</ref> Posteriormente Biden foi candidato à presidência dos Estados Unidos nas [[Eleição presidencial nos Estados Unidos em 2020\|eleições de 2020]], conseguindo derrotar Trump.<ref>{{Citar web \|url=https://g1.globo.com/mundo/eleicoes-nos-eua/2020/noticia/2020/11/07/joe-biden-vence-na-pensilvania-e-garante-votos-para-ser-eleito-presidente-dos-eua-aponta-projecao-da-ap.ghtml \|titulo=Joe Biden é eleito presidente dos EUA após vitória na Pensilvânia \|acessodata=2020-11-26 \|website=G1 \|lingua=pt-br}}</ref> Contudo, Trump jamais reconheceu a derrota,<ref>{{Citar web \|ultimo=null \|url=https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/por-que-trump-nao-reconheceu-a-derrota-se-perdeu-no-colegio-eleitoral/ \|titulo=Por que Trump não reconheceu a derrota, se perdeu no Colégio Eleitoral \|acessodata=2021-01-11 \|website=Gazeta do Povo \|lingua=pt-BR}}</ref> além de alegar frequentemente que a eleição foi fraudada, embora jamais tenha apresentado nenhuma prova.<ref>{{Citar web \|ultimo=null \|url=https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/trump-alega-fraude-eleitoral-em-discurso-longo/ \|titulo=Trump alega fraude eleitoral em discurso de 46 minutos \|acessodata=2021-01-11 \|website=Gazeta do Povo \|lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web \|url=https://veja.abril.com.br/mundo/um-mes-apos-derrota-trump-publica-longo-video-alegando-fraude-eleitoral/ \|titulo=Um mês após derrota, Trump publica longo vídeo alegando fraude eleitoral \|acessodata=2021-01-11 \|website=VEJA \|lingua=pt-BR}}</ref> {{Artigo principal\|Segundo impeachment de Donald Trump}} O segundo processo de impeachment contra Trump foi apresentado em 11 de janeiro de 2021, a apenas 9 dias do fim de seu mandato. A alegação é de que Trump teria incitado uma [[Insurgência\|insurreição]], ao estimular seus [[Invasão do Capitólio dos Estados Unidos em 2021\|apoiadores a invadirem o Capitólio no dia 6 de janeiro]], visando tentar impedir que os congressistas certificassem a vitória de Biden nas eleições.<ref>{{Citar web \|url=https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/01/11/democratas-apresentam-pedido-de-impeachment-contra-trump.ghtml \|titulo=Democratas apresentam pedido de impeachment contra Trump \|acessodata=2021-01-11 \|website=G1 \|lingua=pt-br}}</ref> Contudo, como o processo de impedimento só seria finalizado algumas semanas ou meses após Trump já ter deixado a Casa Branca, não há consenso entre os juristas se o impeachment nesse caso seria constitucional.<ref>{{Citar web \|url=https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/01/por-incitacao-a-insurreicao-democratas-iniciam-2o-processo-de-impeachment-contra-trump.shtml \|titulo=Por 'incitação à insurreição', democratas iniciam 2º processo de impeachment de Trump \|data=2021-01-11 \|acessodata=2021-01-11 \|website=Folha de S.Paulo \|lingua=pt-BR}}</ref> Apenas dois dias depois, em 13 de janeiro, a Câmara dos Representantes, de maioria democrata, aprovou a abertura do processo de impeachment. Foram 231 votos a favor e 197 votos contrários, sendo que 10 membros do partido republicano votaram pelo afastamento de Trump.<ref>{{Citar web \|url=https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/01/13/camara-dos-eua-aprova-segundo-impeachment-de-trump-processo-segue-para-o-senado.ghtml \|titulo=Câmara dos EUA aprova segundo impeachment de Trump; processo segue para o Senado \|acessodata=2021-01-13 \|website=G1 \|lingua=pt-br}}</ref> Em 13 de fevereiro de 2021 o Senado dos Estados Unidos absolveu Trump mais uma vez. Foram 43 votos contrários à condenação e 57 a favor, menos do que o mínimo necessário (67) para que o impedimento de Trump fosse aprovado. Sete senadores republicanos votaram a favor da condenação do ex-presidente.<ref>{{Citar web \|url=https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/02/senado-dos-eua-absolve-trump-de-impeachment-pela-2a-vez-e-da-sobrevida-ao-trumpismo.shtml \|titulo=Senado dos EUA absolve Trump de impeachment pela 2ª vez e dá sobrevida ao trumpismo \|data=2021-02-13 \|acessodata=2021-02-13 \|website=Folha de S.Paulo \|lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web \|url=https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/02/13/trump-e-absolvido-por-senadores-em-segundo-processo-de-impeachment.ghtml \|titulo=Trump é absolvido por senadores em segundo processo de impeachment \|acessodata=2021-02-13 \|website=G1 \|lingua=pt-br}}</ref> === Filipinas === Linha 70 ⟶ 101: {{Artigo principal\|Destituição de Fernando Lugo}} [[Fernando Lugo]], o 52.º [[Presidente do Paraguai]], foi cassado em [[22 de junho]] de [[2012]]. === Peru === {{Artigo Principal\|Segundo processo de impeachment de Martín Vizcarra}} Em [[11 de Setembro\|11 de setembro]] de [[2020]] foi aberto um processo de impeachment contra o presidente [[Martín Vizcarra]] por "incapacidade moral" em função do cargo com acusações de [[tráfico de influência]] após gravações de áudios divulgadas por um legislador da oposição com alegações de que as decisões políticas de Vizcarra foram balançados por um cantor obscuro. Mas, porém, foi rejeitada pelo congresso por 78 votos contra 32 a favor e 15 abstenções Em [[9 de Novembro]] de [[2020]] foi aberto Novamente um processo de Impeachment contra o presidente [[Martín Vizcarra]] por "incapacidade moral" em função do cargo por revelações de que recebeu supostos pagamentos ilícitos de empresas de construção quando era governador da província de [[Moquegua (região)\|Moquegua]] e posteriormente como Ministro dos transportes e comunicações durante o governo de seu antecessor [[Pedro Pablo Kuczynski]] sendo desta vez destituído pelo congresso por 105 votos a favor, 19 contra e 4 abstenções.<ref>{{Citar web \|url=https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/11/09/congresso-do-peru-aprova-impeachment-e-destitui-presidente-martin-vizcarra.ghtml \|titulo=Congresso do Peru aprova impeachment e destitui presidente Martín Vizcarra \|acessodata=2020-11-12 \|website=G1 \|lingua=pt-br}}</ref> === Venezuela === {{Artigo principal\|Golpe de Estado de 1992 na Venezuela}} Em [[1993]] o presidente [[Carlos Andrés Pérez]] teve o seu mandato cassado pelo congresso por corrupção e má administração pública == Ver também == {{vercat\|Processos de cassação de parlamentares\|Processos de impugnação de mandato}}▼ * [[Abdicação]] ~~(renúncia)~~▼ * [[Cassação]]▼ * [[Dissolução]] * [[Golpe de Estado]]▼ * [[Moção de censura]] * [[Recall político\|''Recall'' político]] ▲* [[Abdicação]] (renúncia) ▲* [[Cassação]] ▲* [[Golpe de Estado]] ▲{{vercat\|Processos de cassação de parlamentares\|Processos de impugnação de mandato}} {{Referências}} Linha 86 ⟶ 126: * {{Link\|en\|2=http://www.historyplace.com/unitedstates/impeachments/nixon.htm \|3=Dados do ex-presidente estadunidense Nixon.}} * [http://www.historyplace.com/unitedstates/impeachments/johnson.htm Dados do processo de cassação do 17.º presidente estadunidense, Johnson] {{Controle de autoridade}} {{Portal3\|Política}}