Quadrilha (crime): diferenças entre revisões
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'''Quadrilha''', '''bando''',
==No Brasil ==▼
Houve a modificação do nomenclatura do delito previsto no artigo 288 do [[Código Penal brasileiro de 1940|Código Penal]], conhecido como Quadrilha ou Bando, passando a ser denominado como "associação criminosa". De fato, o termo "associação criminosa" é mais adequado ao caso. ▼
▲== No Brasil ==
Com a entrada em vigor da [[Lei das organizações criminosas|Lei 12 850/2013]], houve a redução do número mínimo de quatro participantes exigidos para a formação do tipo, agora bastam três para a configuração de uma associação criminosa. Diante da diminuição do número mínimo de pessoas exigido para que haja a associação criminosa, a Lei 12 850/2013 tem natureza de ''[[novatio legis]] in pejus'', portanto não pode ser [[Princípio da Irretroatividade Penal|retroativa]]. Por sua vez, o parágrafo único do artigo 288, com nova redação, além da já conhecida associação armada, passou a prever a figura da participação de [[criança]] ou [[adolescente]]. ▼
▲Houve a modificação do nomenclatura do delito previsto no artigo 288 do [[Código Penal brasileiro de 1940|Código Penal]], conhecido como Quadrilha ou Bando, passando a ser denominado como "associação criminosa". De fato, o termo "associação criminosa" é mais adequado ao caso.
▲Com a entrada em vigor da [[Lei das organizações criminosas|Lei 12 850/2013]], houve a redução do número mínimo de quatro participantes exigidos para a formação do tipo, agora bastam três para a configuração de uma associação criminosa. Diante da diminuição do número mínimo de pessoas exigido para que haja a associação criminosa, a Lei 12 850/2013 tem natureza de ''[[novatio legis]] in pejus'', portanto não
Contudo, o legislador cometeu uma falha, pois considerou que o aumento de pena será até a metade. Percebe-se, assim, que o legislador não fornece ao magistrado parâmetro para a fixação do mínimo de aumento, podendo o juiz aumentar de um dia apenas. ▼
▲Contudo, o legislador cometeu uma falha, pois considerou que o aumento de pena será até a metade. Percebe-se, assim, que o legislador não fornece ao magistrado parâmetro para a fixação do mínimo de aumento, podendo o juiz aumentar de um dia apenas.
Vale ressaltar que a redação anterior estabelecia aumento de pena em dobro. Na redação nova, o aumento de pena para a participação de criança e adolescente é de 1/6 a 2/3 da pena base.
* “Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
==Em Portugal==▼
* Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
De acordo com o [[Código Penal Português]], artigo 299, atribui-se o crime de ''associação criminosa'' a quem promover, fundar, participar ou apoiar grupo, organização ou associação destinada à prática de crimes. Não se estabelece o número mínimo de integrantes, que deverá ser, logicamente, maior do que dois.<ref>[http://jus.com.br/revista/texto/10276/o-conceito-de-organizacao-criminosa-no-direito-comparado-e-na-legislacao-brasileira#ixzz2XQJEiFV7 O conceito de organização criminosa no direito comparado e na legislação brasileira]</ref><ref>[http://bdjur.almedina.net/citem.php?field=node_id&value=1224890 Biblioteca Digital Jurídica]</ref>▼
* Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.”
{| class="wikitable"
==Na arte==▼
|Velho
O tema das quadrilhas organizadas é recorrentes no [[cinema norte-americano]]. Existem vários filmes do gênero: entre eles, estão, entre os mais conhecidos: [[Dangerous Minds]] (1995) - estrelando [[Michelle Pfeiffer]] -, [[The Warriors (filme)|The Warriors]], [[Colors (filme)|Colors]], [[New Jack City]] e [[Boyz n the Hood]]. Em 2004, a [[Rockstar Games]] lançou o jogo [[Grand Theft Auto: San Andreas]], um jogo que conta a história de um gângster que tenta reerguer sua gangue sobre as demais gangues da cidade. Muitos ''[[rap]]pers'' têm ou já tiveram envolvimentos com gangues, especificamente ''rappers'' da [[Costa Oeste dos Estados Unidos|costa oeste americana]], como [[2Pac]], [[Snoop Dogg]], [[Ice T]], [[Eazy-E]], [[MC Eiht]].▼
{{Commons|Category:Gangs (organized crime)}}▼
Houve a modificação do nomenclatura do delito previsto no artigo 288 do [[Código Penal brasileiro de 1940|Código Penal]], conhecido como Quadrilha ou Bando, passando a ser denominado como "associação criminosa". De fato, o termo "associação criminosa" é mais adequado ao caso.
==Bibliografia==▼
* [[Fernando Henrique Cardoso|CARDOSO, Fernando Henrique]]. ''H. Sociologia Social e o Reflexo no Estado''. [[Editora da Universidade de Brasília]]: Brasília, 1990▼
Com a entrada em vigor da [[Lei das organizações criminosas|Lei 12 850/2013]], houve a redução do número mínimo de quatro participantes exigidos para a formação do tipo, agora bastam três para a configuração de uma associação criminosa. Diante da diminuição do número mínimo de pessoas exigido para que haja a associação criminosa, a Lei 12 850/2013 tem natureza de [[novatio legis]] in pejus, portanto não pode ser [[Princípio da Irretroatividade Penal|retroativa]]. Por sua vez, o parágrafo único do artigo 288, com nova redação, além da já conhecida associação armada, passou a prever a figura da participação de [[criança]] ou [[adolescente]].
==Ver também==▼
Contudo, o legislador cometeu uma falha, pois considerou que o aumento de pena será até a metade. Percebe-se, assim, que o legislador não fornece ao magistrado parâmetro para a fixação do mínimo de aumento, podendo o juiz aumentar de um dia apenas.
Vale ressaltar que a redação anterior estabelecia aumento de pena em dobro. Na redação nova, o aumento de pena para a participação de criança e adolescente é de 1/6 a 2/3 da pena base.
|Novo
A partir da Lei n.º 12.850/2013, os termos quadrilha e bando, previstos na redação original do nosso Código Penal, art. 288, foram substituídos pela expressão “associação criminosa”. A alteração legislativa também diminuiu o número mínimo de sujeitos ativos necessários para configurar o crime, deixando de ser quatro e passando a ser três.
A Lei n.º 12.850/2013 modificou o parágrafo único do art. 288, alterando a pena de uma majorante, forma de aumento de pena, para associação armada; por ser uma alteração mais benéfica, ela possui a capacidade de retroagir beneficiando o sujeito ativo. Através da Lei n.º 12.850/2013, também ocorreu uma inovação em relação à redação anterior: a criação de uma nova majorante que será aplicada quando houver participação de criança ou adolescente na associação criminosa.
O bem jurídico tutelado através do art. 288, associação criminosa, é a paz pública, enquanto a ação penal é pública e incondicionada. Por não haver previsão culposa, o tipo penal somente existe em sua forma dolosa.
Algo que deve ser destacado, é que o crime de associação criminosa é considerado um crime de consumação permanente, crime que se prolonga ao longo do tempo.
CUNHA, R. Manual de direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361). 13. ed. Salvador: JusPODIVM, 2021.
|}
▲== Em Portugal ==
▲De acordo com o [[Código Penal Português]], artigo 299, atribui-se o crime de ''associação criminosa'' a quem promover, fundar, participar ou apoiar grupo, organização ou associação destinada à prática de crimes. Não se estabelece o número mínimo de integrantes, que deverá ser, logicamente, maior do que dois.<ref>
▲== Na arte ==
▲O tema das quadrilhas organizadas é recorrentes no [[cinema norte-americano]]. Existem vários filmes do gênero: entre eles, estão, entre os mais conhecidos: [[Dangerous Minds]] (1995) - estrelando [[Michelle Pfeiffer]] -, [[The Warriors (filme)|The Warriors]], [[Colors (filme)|Colors]], [[New Jack City]] e [[Boyz n the Hood]]. Em 2004, a [[Rockstar Games]] lançou o jogo [[Grand Theft Auto: San Andreas]], um jogo que conta a história de um gângster que tenta reerguer sua gangue sobre as demais gangues da cidade. Muitos ''[[rap]]pers'' têm ou já tiveram envolvimentos com gangues, especificamente ''rappers'' da [[Costa Oeste dos Estados Unidos|costa oeste americana]], como [[2Pac]], [[Snoop Dogg]], [[Ice T]], [[Eazy-E]], [[MC Eiht]].
▲== Ver também ==
*[[Máfia]]
*[[Al Capone]]
Linha 29 ⟶ 53:
*[[Camorra]]
*[[Yakuza]]
*[[Peaky Blinders]]
{{
▲== Bibliografia ==
▲* [[Fernando Henrique Cardoso|CARDOSO, Fernando Henrique]]. ''H. Sociologia Social e o Reflexo no Estado''. [[Editora da Universidade de Brasília]]: Brasília, 1990
{{Esboço-direito}}{{Controle de autoridade}}
{{DEFAULTSORT:Quadrilha (Crime)}}
[[Categoria:Crimes]]
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