Falta de prestação de contas atrasa destinação de verbas em Itapetininga

Um atraso na prestação de contas da Prefeitura de Itapetininga (SP) ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TC-SP)  pode comprometer o repasse de verbas para a saúde. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde, aproximadamente R$ 17 milhões foram repassados ao município em 2012 e novos repassem devem ser feitos apenas quando a situação da prefeitura for normalizada.

A verba foi encaminhada para ser distribuída entre três convênios de custeio. Um deles venceu em dezembro de 2012. Foram repassados R$ 660 mil, mas não foi apresentada a prestação de contas. Os outros dois convênios, um de R$ 8 milhões e outro de quase R$ 2 milhões, devem vencer no fim de 2013.

Para as obras da segunda fase do Hospital Regional também foram enviados quase R$ 7 milhões e o prazo para que a prestação seja entregue é o fim deste ano. De acordo com o superviso de saúde de Itapetininga, Fábio Nascimento, o atraso da prestação de contas aconteceu por conta da 'Operação Atenas', uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Sorocaba (SP) sobre supostas irregularidades na gestão do Hospital Regional de Itapetininga. “A prestação deveria ser entregue em janeiro, mas por conta da 'Operação Atenas', toda a documentação do HR foi apreendida pelo Gaeco o que nos impossibilitou”, explica.

Ainda segundo Nascimento, os documentos apreendidos foram devolvidos há dois meses, por isso, as prestações estão sendo elaboradas. “Como os documentos voltaram para nós a situação deve ser normalizada em breve”, diz.

Em entrevista ao Tem Notícias, Fábio Nascimento explicou também que a Secretária Estadual da Saúde solicitou informações adicionais sobre os anos de 2010 e 2011. “Nós ficamos impossibilitados de remeter porque não tivemos acesso a esses documentos”.

De acordo com o ex-prefeito de Itapetininga, Roberto Ramalho, a prestação de contas dos recursos recebidos em 2012 deve ser feito no ano seguinte, ou seja, a responsabilidade é do atual governo.

Operação Atenas
A ação, que cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em Itapetininga  e outros sete municípios, investiga um grupo de gestão de unidades de saúde que usava duas associações civis de fachada como forma de desviar recursos públicos destinados à área da saúde.

As investigações começaram depois que o vice-prefeito da época, Geraldo Miguel de Macedo, que foi também Secretário de Saúde de Itapetininga, declarou a existência de inúmeras irregularidades na execução do Termo de Parceria firmado entre o Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS) e a prefeitura para a administração do Hospital Regional de Itapetininga. A apuração revelou que, embora constituídos na forma de Organizações Não Governamentais independentes uma da outra, o Instituto SAS e o Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS) se confundem em uma única organização criminosa, administrada e comandada pelo mesmo líder.

Além de Itapetininga, também foram identificados contratos com indícios de irregularidades em hospitais de São Miguel Arcanjo, São Paulo, Americana, Araçariguama, Vargem Grande Paulista - todos no estado de São Paulo -, além do Rio de Janeiro (RJ) e Araranguá (SC).

A polícia também executou 18 mandados de busca e apreensão de documentos e precisou de uma van para transportar o material apreendido. Os contratos apreendidos e analisados pela polícia apontam para cerca de R$ 100 milhões por ano que foram desviados em processos fraudulentos.

Prefeitura reassumiu Hospital Regional em junho de 2013 (Foto: Reprodução / TV Tem)