O relator da comissão especial do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou nesta segunda-feira (11), em pronunciamento no colegiado, que a “população clama” pela continuidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
A discussão sobre o parecer de Jovair, que defende a instauração do processo, começou na noite de sexta (8) e foi reaberta nesta segunda. A votação está prevista para ocorrer até a meia-noite.
“Eventual dúvida [do cometimento de crime] se existisse, o que não é o caso, diante de fortes indícios, não militaria para a presidente, e sim para a sociedade brasileira, que clama por aprofundamento das investigações. Se não há crime, como insiste a defesa, a presidente será absolvida. Não vejo razão alguma para impedir a investigação”, argumentou Jovair Arantes.
Durante sua fala, o deputado chamou o governo Dilma de “autoritário” e disse que não há mais condição para que a presidente siga no cargo. Ele recebeu o direito de voltar a falar para replicar críticas feitas ao parecer durante os debates iniciados na última sexta.
“Não há mais clima para esse governo, não há mais base de sustentação. É um governo arrogante e autoritário que não aceita opiniões divergentes. [...] Se não autorizarmos [a continuidade do processo], haverá desconfiança da população de que não tivemos coragem de aprofundar as investigações. Uma crise dessa natureza só se resolve com o aprofundamento das investigações. Não tenham medo”, pediu aos colegas.
O relator afirmou que a denúncia apresentada contra Dilma, no pedido de impeachment, demonstra indícios de cometimento de crime. Ele destacou, porém, que o mérito das acusações deve ser analisado pelo Senado, não pelos deputados.
“Os fatos narrados na denúncia revelam sérios indícios de cometimento de crimes. Não há condenação e nem estamos afastando a presidente de suas funções. Devemos apenas analisar se a presidente da República terá a oportunidade de provar suas alegações lá no Senado Federal. É lá que haverá o julgamento e que há em si a pronúncia da denúncia.”
O deputado também defendeu seu parecer e disse que foi “atacado” por defender a instauração do processo. “Meu parecer não é nulo. Nulo são os argumentos que defendem essa tese. Foram atacadas minha independência e idoneidade. Ataca-se o autor do parecer, mas não o próprio parecer. Mais uma tática de quem não tem razão. O relatório foi minucioso”, disse.
'Pedaladas'
Ao mencionar as chamadas pedaladas fiscais – nome dado aos atrasos na transferência de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos –, Jovair Arantes disse que há indícios de "má fé" e "conduta omissiva" da presidente da República. Segundo ele, a conduta de Dilma Rousseff foi "invariavelmente intencional" nesses casos. O relator afirmou que a responsabilidade dessas operações é da cúpula do Ministério da Fazenda e da presidente da República.
Durante sua fala, antes do discurso do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, Jovair Arantes rebateu críticas a seu relatório. Entre elas, o relator mencionou a alegação de que não existe manifestação definitiva do Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Congresso Nacional sobre "pedalas fiscais" em 2015.
Jovair afirmou, no entanto, que não é necessário parecer prévio do TCU ou de outro órgão público. "É prerrogativa da Câmara e da comissão especial avaliar se fatos narrados na denúncia são passíveis de enquadramento em crime de responsabilidade", afirmou.
Decretos
Em seu pronunciamento, Jovair Arantes voltou a dizer que a presidente Dilma Rousseff não poderia ter editado decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional. Um dos principais pontos da denúncia diz respeito à liberação, por Dilma, de R$ 2,5 bilhões em 2015, sem aval do Legislativo.
Na ocasião, a presidente sustentou que houve arrecadação extra e, por isso, poderia liberar os recursos. No entanto, o país fechou o ano com um rombo de R$ 119 bilhões nas contas públicas. Jovair Arantes lembrou que Dilma liberou os recursos quando já havia reconhecido as dificuldades no cumprimento da meta fiscal, mas antes de o Congresso aprovar o projeto de lei que permitiu o déficit de R$ 119 bilhões.
“O Poder Executivo perdeu autorização para editar decretos suplementares quando reconheceu que a meta fiscal estava comprometida. A partir de então, a presidente, por conta própria, decidiu manter os gastos como se nada tivesse acontecido e o PL5 [que revia a meta fiscal] tivesse sido aprovado”, disse o relator.
“Valendo-me de analogia utilizada pelo governo, quem aprova a lista de supermercado é o Congresso Nacional, ao apreciar a Lei Orçamentária Anual. Em princípio, durante a execução do Orçamento, os limites autorizados na lista devem ser observados rigorosamente pelo Executivo”, completou.
Discussão por lista de presença
Antes do início da reunião desta segunda, deputados a favor e contra o impeachment bateram boca para definir a forma como seria registrada a presença dos parlamentares. Essa lista é importante porque, na ausência de deputados titulares, votam suplentes por ordem de chegada. O início da sessão estava marcado para as 10h.
Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), manifestou preocupação com a polarização da sociedade e citou o “muro” montado em frente ao Congresso Nacional, para separar e garantir a segurança de grupos pró e contra o impeachment que eventualmente se reúnam para acompanhar a votação do processo de afastamento de Dilma.
“Me deparei com um muro que foi construído em frente ao Congresso Nacional. Um muro atravessando a Esplanada e indo até a rodoviária. Cada vez que se erga um muro, se segrega um povo. Esse não é o momento de dividirmos o país ainda mais. Não é hora de construir muro. É a hora de deixarmos as disputas de lado, para, ao final desse processo, [podermos nos unir]”, disse.
Manifestações são esperadas diante do Congresso durante votações do processo do impeachment na Câmara. Grupos a favor e contra o impeachment montaram acampamento na noite deste domingo (10) em áreas próximas à Esplanada. Alambrados estão erguidos no gramado da Esplanada dos Ministérios para evitar conflitos entre pessoas com orientações contrárias. Detentos do regime semiaberto começaram a montar a estrutura no último final de semana.
Debate na madrugada
Na comissão, o debate foi iniciado na tarde de sexta-feira (8) e durou até 4h43 da madrugada de sábado (9). A reunião teve momentos de bate-boca entre deputados, além de pausa de parlamentares para comer pão com queijo e mortadela.
Depois da apresentação da defesa de Dilma, que ocorreu no último dia 4, a comissão tinha o prazo de cinco sessões para votar o parecer do relator. O prazo expira nesta segunda. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), quer votar o parecer até meia-noite para evitar questionamentos em relação ao processo.
A data de análise do processo de impeachment pelo plenário da Câmara ainda não foi definida, mas a previsão é que a discussão seja iniciada na sexta (15) e que a votação ocorra no domingo (17). Cada um dos 25 partidos políticos com representação na Câmara terá direito a uma hora de pronunciamento no plenário.
