List of federal institutions of Brazil

This is a list of the federal institutions of Brazil:

Legislative branch

• National Congress, Congresso Nacional

• Chamber of Deputies, Câmara dos Deputados
• Senate of Brazil, Senado Federal

• Court of Audit of the Union, Tribunal de Contas da União (TCU)

Executive branch

• Cabinet of Brazil, Gabinete Ministerial

Presidency of Brazil, Presidência da República

• National Defense Council, Conselho de Defesa Nacional (CDN)
• Cabinet of Institutional Security, Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Chief of Staff, Casa Civil da Presidência da República
• National Antidrugs Secretariat, Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD)
• Special Secretariat for Human Rights, Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH)
• General-Secretariat of the Presidency, Secretaria-Geral da Presidência (SG)
• Attorney General of the Union, Advocacia-Geral da União (AGU)
• Press Secretary, Secretaria de Comunicação Social (SeCom)
  • Spokesman of the Presidency, Porta-Voz da Presidência
• Strategic Affairs Unit, Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE)

Ministry of Agrarian Development, Ministério do Desenvolvimento Agrário

• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

Ministry of Agriculture, Livestock and Supply, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

• Secretaria de Produção e Comercialização (SPC)
• Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
• National Institute of Meteorology, Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)

Ministry of Communications, Ministério das Comunicações (MC)

• Brazilian Agency of Telecommunications, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
• Brazilian Post and Telegraph Corporation, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

Ministry of Culture, Ministério da Cultura (MinC)

• Institute of National Historical and Artistic Heritage, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
• National Cinema Agency, Agência Nacional do Cinema (Ancine)
• House of Rui Barbosa Foundation, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
• Palmares Cultural Foundation, Fundação Cultural Palmares (FCP)
• National Foundation of Arts, Fundação Nacional de Artes (Funarte)
• National Library Foundation, Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
• National Museum of Brazil, Museu Nacional

Ministry of Defense, Ministério da Defesa (MD)

• Brazilian Army, Exército Brasileiro (EB)
• Brazilian Air Force, Força Aérea Brasileira (FAB)

• Aeronautical Accidents Investigation and Prevention Center, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA)

• Brazilian Navy, Marinha do Brasil (MB)

Linked entities

• Brazilian Airport Infrastructure Company, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
• Higher War School, Escola Superior de Guerra (ESG)
• Armed Forces Hospital, Hospital das Forças Armadas (HFA)
• National Civil Aviation Agency, Agência Nacional de Aviação Civil

Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

• National Institute of Metrology, Standardization and Industrial Quality (Brazil) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, (INMETRO)
• National Institute of Industrial Property Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
• National Bank for Economic and Social Development Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Ministry of Education, Ministério da Educação (MEC)

• National Institute of Educational Studies and Researches, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP)
• National Council of Education, Conselho Nacional da Educação
• Joaquim Nabuco Foundation, Fundação Joaquim Nabuco
• Federal Centers of Technological Education, Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETS)
• Federal agrotechnical schools, Escolas agrotécnicas federais
• Federal universities

Ministry of the Environment, Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Councils and commissions

• Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
• Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ)
• Conselho Nacional de Recursos Hídricos
• Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
• Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
• Comissão de Gestão de Florestas Públicas
• Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR)
• Serviço Florestal Brasileiro (SFB)

Linked entities

• Agência Nacional de Águas (ANA)
• Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
• Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)
• Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (CODEBAR)

Ministry of Foreign Affairs, Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty)

• Rio Branco Institute, Instituto Rio Branco (IRBr)
• Alexandre de Gusmão Foundation, Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)

Ministry of Economy, Ministério da Economia

Secretariats

• Secretaria-Executiva

• Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração

• Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
• Secretaria de Assuntos Internacionais
• Secretaria de Política Econômica
• Secretariat of Federal Revenue of Brazil, Secretaria da Receita Federal do Brasil
• Secretariat of National Treasury, Secretaria do Tesouro Nacional

Collegiate Organs

• Conselho Monetário Nacional
• Conselho Nacional de Política Fazendária
• Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
• Conselho Nacional de Seguros Privados
• Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
• Council for Financial Activities Control, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
• Câmara Superior de Recursos Fiscais
• Conselhos de Contribuintes
• Comitê Brasileiro de Nomenclatura
• Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior
• Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais

Linked entities

• Autarchies:

• Central Bank of Brazil, Banco Central do Brasil
• Comissão de Valores Mobiliários
• Superintendência de Seguros Privados

• Public companies:

• Casa da Moeda do Brasil
• Serviço Federal de Processamento de Dados
• Caixa Econômica Federal
• Empresa Gestora de Ativos

• Mixed economy companies:

• Banco do Brasil
• Brasil Resseguros
• Banco da Amazônia
• Banco do Nordeste do Brasil
• Banco do Estado do Piaui
• Banco do Estado de Santa Catarina
• BESC Crédito Imobiliário (BESCRI)

Ministry of Justice, Ministério da Justiça (MJ)

• State Secretariat for Human Rights, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH)
• National Secretariat of Justice, Secretaria Nacional de Justiça
• National Prison Department, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
• Department of Foreigners, Departamento de Estrangeiros (DEEST)
• National Secretariat of Public Security, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
• Secretariat for Economic Rights, Secretaria de Direito Econômico (SDE)
• Department of Consumer Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
• Department of Economic Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa Econômico (DPDE)
• Secretariat for Legislative Affairs, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL)
• Federal Police Department, Departamento de Polícia Federal (DPF)
• Department of the Federal Highway Police, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
• Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

Ministry of Labor and Employment, Ministério do Trabalho e Emprego

• Board of Trustees of the Guarantee Fund Service Time, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
• Advisory Board of the Fund for Workers, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
• National Council for Solidarity Economy, Conselho Nacional de Economia Solidária
• National Immigration Council, Conselho Nacional de Imigração
• National Labour Council, Conselho Nacional do Trabalho
• Legal Advice, Consultoria Jurídica
• Jorge Duprat Figueiredo Foundation, Safety and Occupational Health, Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
• Office of the Minister, Gabinete do Ministro
• Ombudsman General, Ouvidoria-Geral
• Bureau of Labor Inspection, Secretaria de Inspeção do Trabalho
• Department of Public Employment Policies, Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
• Bureau of Labor Relations, Secretaria de Relações do Trabalho
• National Secretariat for Solidarity Economy, Secretaria Nacional de Economia Solidária
• Executive Secretary, Secretaria-Executiva
• Regional superintendencies:
  • Alagoas
  • Goiás
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Pernambuco
  • Rondônia
  • Roraima
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Sergipe
  • Tocantins
  • Bahia
  • Paraíba
  • Acre
  • Amapá
  • Amazonas
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Maranhão
  • Pará
  • Paraná
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte

Ministry of National Integration, Ministério da Integração Nacional

• Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

Ministry of Planning, Budget and Management, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

• Brazilian Institute of Geography and Statistics, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
• Institute of Applied Economic Research, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Ministry of Science and Technology, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

• Brazilian Space Agency, Agência Espacial Brasileira (AEB)
• National Institute for Space Research, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
• National Nuclear Energy Commission, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
• National Institute of Amazonian Research, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
• National Institute of Technology, Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
• National Council of Scientific and Technological Development, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
• Brazilian Institute of Information in Science and Technology, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
• Institute for Pure and Applied Mathematics, Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)
• Brazilian Centre of Physics Research, Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
• Centre of Mineral Technology Centro de Tecnologia Mineral (CETEM)
• National Laboratory of Astrophysics, Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA)
• National Laboratory of Scientific Computing, Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC)
• National Laboratory of Light Synchrotron, Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS)
• National Technical Commission of Biosecurity, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
• Renato Archer Research Center, Centro de Pesquisas Renato Archer (CPRA)

Ministry of Social Welfare and Security, Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS)

• National Institute of Social Security, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Ministry of Sports, Ministério do Esporte

• National Institute of Sport Development, Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto

Ministry of Tourism, Ministério do Turismo

• Brazilian Tourism Agency, Empresa Brasileira de Turismo (Embratur)

Ministry of Transportation, Ministério dos Transportes

• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT)

Judicial branch

Administrative organs

• National Justice Council
• Federal Council of Justice Conselho da Justiça Federal (CJF)

Supreme Court

• Supreme Federal Court, Supremo Tribunal Federal (STF)

Superior courts

• Superior Court of Labor, Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Superior Military Court, Superior Tribunal Militar (STM)
• Superior Electoral Court Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Superior Court of Justice, Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Second instance Courts

• Regional Labor Courts
• Regional Electoral Courts
• Regional Federal Courts
• Regional Military Courts
• Regional State Courts

First instance courts

• Labor Courts
• Electoral Courts
• Federal Courts
• Military Courts
• Municipal Courts

Other court

• Court of Justice of the Federal District and the Territories Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Public Ministry of the Union

• Federal Prosecution Service, Ministério Público Federal (MPF)
• Labor Public Ministry, Ministério Público do Trabalho (MPT)
• Military Public Ministry, Ministério Público Militar (MPM)

See also

Main category: Federal institutions of Brazil

• List of Brazilian government enterprises
• List of regulatory organs of Brazil
• Brazilian Public Service

References

• Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal SIORG