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- Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) (in Portuguese), or Personal Injuries Caused by Land-based Automotive Vehicles, is a mandatory insurance in Brazil that provides compensation to victims of accidents caused by land motor vehicles. It was established in 1974 by Law 6,194/74. It does not apply to trains, boats, aircraft or bicycles, and it does not cover material damages (such as damage to vehicles).However, it does apply to accidents involving Land-based Automotive Vehicles and bicycles and pedestrians. It ensures compensation for accident victims for death (at R$13,500), permanent disability (up to R$13,500), and medical assistance and supplementary expenses (up to R$2,700) - the amounts are set by the National Private Insurance Council - CNSP (which has links with the Ministry of the Treasury), and ratified by Law 11,482/07. It is compulsory for all motor vehicle owners. It is paid for annually at the start of each year, and it is valid between 1 January and 31 December. Different types of vehicles pay different fees. For cars, the fee was R$101.10 in 2016, R$63.69 in 2017, and R$42 in 2018. For motorbikes it is R$180.65 in 2018 due to higher accident rates. Different fees apply for rental cars, taxis, mopeds, trucks and buses. (en)
- Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) é um seguro obrigatório instituído no Brasil em 1974 para a cobertura de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (incluindo motorista, passageiro ou pedestre), com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional brasileiro, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O DPVAT, também chamado de "seguro obrigatório", deve ser pago pelo proprietário do veículo juntamente com o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), na maioria dos estados. Se o seguro obrigatório não for pago, significa que o veículo não está devidamente licenciado. Em 2019, o Presidente da República Jair Bolsonaro tentou extinguir o seguro, decisão posteriormente derrubada pelo STF. No mesmo mês, uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) reduziu os valores pagos pelos proprietários de veículos, tendo esta resolução sido suspensa em caráter liminar pelo ministro do STF Dias Toffoli. Em 2021, a Caixa passou a administrar o seguro DPVAT. Os pedidos de indenização do seguro DPVAT devem ser feitos através do aplicativo oficial da Seguradora Líder, onde é possível consultar os documentos necessários para a inscrição no DPVAT e tirar todas as dúvidas sobre como receber o seguro DPVAT. (pt)
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- Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) (in Portuguese), or Personal Injuries Caused by Land-based Automotive Vehicles, is a mandatory insurance in Brazil that provides compensation to victims of accidents caused by land motor vehicles. It was established in 1974 by Law 6,194/74. It does not apply to trains, boats, aircraft or bicycles, and it does not cover material damages (such as damage to vehicles).However, it does apply to accidents involving Land-based Automotive Vehicles and bicycles and pedestrians. (en)
- Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) é um seguro obrigatório instituído no Brasil em 1974 para a cobertura de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (incluindo motorista, passageiro ou pedestre), com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional brasileiro, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. (pt)
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