Commons:Licenciamento/Justificações
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A wiki Wikimedia Commons, coloca restrições significativas às condições de aceitação de conteúdos multimédia. Estas restrições excluem uma variedade de conteúdos livres que poderiam ser úteis ao projeto, para que só sejam incluídos em casos de grande necessidade. Esta página explica algumas das razões de existência destas restrições.
O objetivo mais básico da wiki Wikimedia Commons é servir de repositório prático para os conteúdos multimédia utilizados pelos sites da Wikimedia, como a Wikipédia. Se este fosse o único objetivo, não teríamos problemas em aceitar conteúdo multimédia que fosse apenas para uso na Wikipédia, ou para uso não comercial, porque a Wikimedia Foundation não é remunerada pelo conteúdo.
As restrições adicionais impostas pelas nossas normas de licenciamento são motivadas pelo objetivo último de permitir que o conteúdo de todos os sites da Wikimedia — tanto multimédia quanto texto — possa ser reutilizado de forma criativa numa variedade de contextos, em qualquer país, sem a imposição de requisitos complicados nem de honorários. O que queremos dizer com reutilização criativa? Aqui tem apenas alguns exemplos dos tipos de reuso que pretendemos incentivar para o conteúdo dos sites da Wikimedia:
- Edições impressas: Pretendemos que o conteúdo dos sites da Wikimedia seja usado, quer seja apenas um parágrafo, uma imagem ou um artigo inteiro, em livros, revistas, jornais e outras fontes de informação impressas. Isto é particularmente importante para nações em desenvolvimento e politicamente isoladas, onde o acesso a conteúdo multimédia eletrónico é extremamente limitado. A Wikimedia Foundation administra os sites da Wikimedia, mas não tem os recursos para incorrer em despesas de impressão por conta própria. Em vez disso, a fundação conta com instituições com fins lucrativos, motivadas pela livre disponibilidade do seu conteúdo de valor, para rentabilizar e distribuir os materiais em seu nome.
- Investigação: O conteúdo da Wikimedia é rotineiramente usado como um corpus e objeto de estudo em áreas de investigação como a obtenção de informação, a visão computacional e até mesmo a teoria dos grafos e a sociologia. Grande parte dessa pesquisa é realizada por instituições com fins lucrativos, com divisões de investigação, que não teriam acesso a esta informação com uma licença não comercial. Para mais informações, consulte esta página.
- Obras derivadas: Sem a possibilidade de criar obras derivadas, não podemos melhorar imagens (recortar, refocar, restaurar, etc.). A ascensão da Internet tem demonstrado convincentemente que a ampla disponibilidade de uma grande variedade de obras livres facilita a combinação criativa dessas obras em novas obras de arte e novos recursos educativos, um efeito que é explicitamente explorado por sites como o deviantART (ver também cultura livre). Muitas destas obras nunca teriam sido criadas sem acesso a conteúdos livres. Os criadores de conteúdos que dedicam as suas carreiras à criação de conteúdos novos têm de vender pelo menos algumas dessas obras derivadas para ganharem a vida; esta reutilização é comercial.
- Pequenas empresas: Uma empresa grande pode-se permitir contratar investigadores para produzirem material informativo sobre temas relevantes para o seu produto, para que os clientes possam estar mais bem informados na tomada de decisões. As pequenas empresas locais com recursos mais limitados e menos especializados têm normalmente dificuldades para competir nesta área. A livre disponibilidade de um recurso de informação público de alta qualidade ajuda a baixar a barreira de entrada nestas áreas e a fomentar maior concorrência e melhor acesso aos recursos de relevância para os clientes.
Um tema recorrente em todos estes cenários é o uso comercial e as obras derivadas. Sem a possibilidade de uso comercial, os artistas profissionais, os laboratórios de investigação industrial, os reeditores e as pequenas empresas ficam fora do circuito. Sem a possibilidade de obras derivadas, não só não se podem criar novas obras de arte, mas o conteúdo não pode ser integrado adequadamente com serviços existentes, e não pode ser feita investigação que, de maneira automática, manipule, agregue ou mude a apresentação dos conteúdos. Em resumo, o propósito das licenças livres na wiki Wikimedia Commons não é poupar as empresas e profissionais ao trabalho de produzirem conteúdos próprios, mas sim permitir novas aplicações que previamente teriam sido consideradas demasiado caras para se justificarem.
A maioria dos conteúdos com uma licença que não permite o seu uso comercial, podem ser usados comercialmente pela doutrina do «uso legítimo» (fair use nos EUA ou fair dealing no Reino Unido), mas as condições do uso legítimo são extremamente limitadas e dependem em grande medida do contexto. O uso de uma obra que pode configurar uso legítimo no contexto de um artigo da Wikipédia no nosso site, pode deixar de ser uso legítimo num artigo republicado com fins lucrativos, ou mesmo numa obra que compila conteúdos. Adicionalmente, o uso legítimo limita a qualidade e dimensão do que pode ser usado de uma obra, o que por sua vez limita o seu possível valor de reutilização. Estas limitações subtis tornam a reutilização, comercial ou não, de qualquer conteúdo ao abrigo do uso legítimo, fértil em perigos legais; por esta razão, muitos sites da Wikimedia recusaram completamente o seu uso. Porque a wiki Commons só pode alojar ficheiros multimédia que sejam utilizáveis em todos sites da Wikimedia, não temos outra opção que não seja a de excluir completamente o uso de conteúdo multimédia que seja feito exclusivamente ao abrigo da figura de «uso legítimo».
A wiki Wikimedia Commons também desencoraja vivamente conteúdos disponibilizados ao abrigo de licenças que impõem restrições pouco práticas. Por exemplo, do ponto de vista técnico a GFDL requer que a licença completa, um documento de várias páginas, seja incluído com cada cópia de uma obra - mesmo que a obra seja muito menor que a licença! Este tipo de restrições limita o âmbito de reutilização prática. As licenças da Creative Commons que a wiki Wikimedia Commons promove ajudam a equilibrar as necessidades dos utilizadores de conteúdos, que querem que a declaração de atribuição e de licença seja concisa e prática, com os desejos do autor, que com frequência deseja ver reconhecida a sua autoria da obra.